Governo concede tolerância de ponto aos funcionários públicos no dia de Carnaval

Deliberação n.º 161/2026 – Diário da República n.º 31/2026, Série II de 2026-02-13
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Aprovação das tabelas de custas em processos de contraordenação que sejam da competência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 150/2026 – Diário da República n.º 29/2026, Série II de 2026-02-11
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Nomeação da licenciada Ana Isabel Brás da Silva Cristão para o cargo de coordenadora do Gabinete de Gestão Orçamental e Investimentos.

Despacho n.º 1770/2026 – Diário da República n.º 29/2026, Série II de 2026-02-11
Município de Palmela
Despacho n.º 001/2026 ― delegação de competências no presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Arrábida.

Aviso (extrato) n.º 3232/2026/2 – Diário da República n.º 31/2026, Série II de 2026-02-13
Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE
Renovação de contratos com médicos aposentados.

Aviso (extrato) n.º 3115/2026/2 – Diário da República n.º 30/2026, Série II de 2026-02-12
Município de Portel
Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade.

Aviso n.º 3312/2026/2 – Diário da República n.º 31/2026, Série II de 2026-02-13
Município de Vouzela
Regulamento Municipal de Apoio ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho de Vouzela.

Aviso (extrato) n.º 3314/2026/2 – Diário da República n.º 31/2026, Série II de 2026-02-13
Freguesia de Alfundão
Consulta pública do projeto do Regulamento de Atribuição do Cheque Bebé.

Informação n.º 001/2026, de 11/02/2026 – DGS

13-02-2026  Nova Orientação Técnica | Conversão de pontos para ex-militares

A DGAEP reviu e atualizou as diretrizes relativas à conversão das avaliações de desempenho dos ex-militares das Forças Armadas, encontrando-se já disponível para consulta a Orientação Técnica n.º 1/2026.

A atualização, que revoga e substitui a Orientação Técnica n.º 01/2023, vem harmonizar as diretrizes técnicas com as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que alterou a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP).

Entre as principais alterações destaca-se a introdução da menção qualitativa «Bom» (à qual passam a corresponder 1,5 pontos para efeitos de avaliação de desempenho) e sua inclusão no quadro de correspondência das avaliações obtidas durante o serviço militar, com efeitos a partir do ciclo avaliativo 2023/2024.

O documento integral pode ser consultado no separador «Circulares e Orientações Técnicas».

13-02-2026  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2025

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.

1. EMPREGO

A 31 de dezembro de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 766 278 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1,7% (+ 12 721 postos de trabalho) em termos homólogos e um aumento de 0,9% (+6 841 postos de trabalho) face ao trimestre anterior. Em comparação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 38 577 postos de trabalho (+5,3%).

  

Variação homóloga

A variação de 1,7% resultou sobretudo do crescimento na administração central (+9 171 postos de trabalho) e na administração local (+4 057 postos de trabalho), enquanto nas administrações regionais dos Açores e da Madeira, e também nos fundos de segurança social, registaram-se reduções de emprego.

O aumento homólogo do emprego nas administrações públicas ficou a dever-se, essencialmente à variação nas carreiras de técnico superior (+4 267 postos de trabalho), assistente operacional (+2 249), enfermeiro (+1 347), assistente técnico (+1 231) e de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 020).

Na administração central, o aumento face ao 4º trimestre de 2024 (+1,6%) teve origem sobretudo nas áreas governativas da Saúde e da Educação, Ciência e Inovação. No caso da Saúde, o aumento de 3 960 postos de trabalho resultou principalmente de acréscimos nas carreiras de enfermeiro (+1 222 postos de trabalho), assistente operacional (+627), assistente técnico (+554), na carreira médica (+484), nos técnicos de diagnóstico e terapêutica (+403) e nos técnicos superiores (+338). Na área governativa da Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3 320 postos de trabalho ocorreu sobretudo na carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 108), nos assistentes operacionais (+1 040), na carreira de docente do ensino universitário (+730) e nos técnicos superiores (+578).

Na administração local, a variação homóloga positiva (+2,9%) resultou principalmente do aumento de emprego público nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 2 839 postos de trabalho resultou sobretudo de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional (+1 482, +758 e +497 postos de trabalho, respetivamente). Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 851 postos de trabalho foi dado pela carreira de assistente operacional.

Variação no trimestre

Em comparação com o trimestre anterior, o aumento de 6 841 postos de trabalho nas administrações públicas foi impulsionado, em grande parte, pelo aumento na administração central (+6 653 postos de trabalho) e ocorreu, sobretudo, nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+4 386) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 982).

O maior contributo para o aumento na administração central ocorreu nas carreiras de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, bem como dos docentes do ensino superior (respetivamente, +3 485 e +1 799 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (+1 017, em parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC – atividades de enriquecimento curricular), refletindo o processo de início do ano letivo. Destaca-se também o contributo positivo para o aumento de emprego face ao trimestre anterior proveniente das carreiras das Forças Armadas (+616) e de enfermeiro (+423).

Em sentido contrário, assinala-se a diminuição de 1 315 postos de trabalho na área governativa da Administração Interna, em parte decorrente da cessação de contratos a termo na GNR para apoio na vigilância das florestas no verão.

Outros indicadores de emprego

Considerando a estrutura por subsetor do emprego no setor das administrações públicas a 31 de dezembro de 2025, verifica-se que 74,6% dos trabalhadores encontrava-se em entidades da administração central, 18,8% na administração local, 5,3% na administração regional e 1,3% nos fundos de segurança social, refletindo um ténue aumento do peso da administração central face ao trimestre anterior.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,5% da população ativa e 14,4% da população empregada, refletindo um ligeiro aumento do emprego público na população total e no mercado de trabalho face ao trimestre anterior.

Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,1% da população ativa feminina e 18,3% da população empregada feminina do país.

No final do 4.º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas fixou-se em 62,7%, registando um acréscimo de 0,2 p.p. face ao trimestre anterior. Com exceção da administração local, cuja taxa se situou em 47,4% (+0,1 p.p. face ao trimestre anterior), todos os subsetores apresentaram taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,5%). Os fundos de segurança social registaram a taxa de feminização mais elevada (82,2%), seguindo-se a administração regional da Madeira (69,0%) e a administração regional dos Açores (66,0%). A administração central apresentou uma taxa de feminização de 65,8% (+0,1 p.p. face ao trimestre anterior), também superior à média das administrações públicas.

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas é mais elevada no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,6%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,7%).

Em sentido inverso, os grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização inferiores a 30%.

A 31 de dezembro de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (171,2 mil assistentes operacionais, 93,2 mil assistentes técnicos e 87,7 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,7 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total dos trabalhadores das administrações públicas.

A carreira com maior variação absoluta positiva homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 267 trabalhadores (+5,1%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 4º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-675 trabalhadores, correspondendo a -8,2%), principalmente em resultado de saídas por reforma/aposentação ao longo do ano.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2025 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,1%).

2. REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 885,1€, correspondendo a uma variação global média de +0,5%, face a julho de 2025, e a uma variação homóloga de +5,9%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2025, em 2 260,9€, correspondendo a uma variação trimestral de +0,3% e a uma variação homóloga de +5,6%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.

Consultar a SIEP

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Portugal atinge a menor mortalidade cardiovascular das últimas três décadas – DGS

Entre 2012 e 2023, Portugal registou uma redução relevante da mortalidade por doenças do aparelho circulatório. Em 2023, a proporção de óbitos por estas doenças atingiu o valor mais baixo das últimas três décadas, segundo o relatório “10 Anos das Doenças Cérebro e Cardiovasculares em Portugal (2013–2023)”, publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para as Doenças Cérebro e Cardiovasculares (PNDCCV).

As doenças cérebro e cardiovasculares continuam a ser a principal causa de morte em Portugal, representando cerca de 25% do total de óbitos. No entanto, a sua proporção tem vindo a diminuir de forma sustentada, aproximando-se pela primeira vez da observada para os tumores malignos. Portugal apresenta atualmente indicadores de mortalidade cérebro e cardiovascular iguais ou inferiores à média europeia.

Nos cuidados de saúde primários registaram-se melhorias relevantes entre 2015 e 2024, com aumento da proporção de doentes com pressão arterial controlada e de pessoas com diabetes com níveis de colesterol LDL controlado, bem como um aumento marcado das consultas de cessação tabágica, sinalizando melhor controlo dos fatores de risco cardiovasculares.

Na última década, os internamentos por doenças do aparelho circulatório diminuíram 19%, refletindo ganhos em prevenção, melhoria da resposta assistencial e avanços terapêuticos. Verificou-se igualmente uma redução consistente da mortalidade hospitalar por enfarte agudo do miocárdio (EAM) e acidente vascular cerebral (AVC). Entre 2017 e 2023 registaram-se 198.927 internamentos por doenças cérebro e cardiovasculares, dos quais mais de 80% corresponderam a AVC agudo.

No mesmo período observou-se, também, uma melhoria consistente da letalidade intra-hospitalar no enfarte agudo do miocárdio e no acidente vascular cerebral isquémico, associada a um notório aumento do acesso a terapêuticas avançadas de reperfusão.

A insuficiência cardíaca destaca-se como um dos principais desafios da próxima década. Apesar de uma redução de 37% nos internamentos, a mortalidade associada mantém-se elevada, refletindo o peso da doença crónica e do envelhecimento. Mais de 65% dos internamentos por AVC e insuficiência cardíaca ocorrem em pessoas com mais de 70 anos. No entanto, a consolidação das Vias Verdes do AVC e da Via Verde Coronária teve impacto direto na sobrevivência dos doentes.

Nos dados agora apresentados são identificados desafios, nomeadamente desigualdades regionais no acesso a cuidados diferenciados, a elevada letalidade dos AVC hemorrágicos, o crescente número de adultos com cardiopatia congénita e a necessidade de reforço da reabilitação cardiovascular e da integração de cuidados.

O Relatório evidencia também uma transformação tecnológica marcada, com crescimento sustentado dos procedimentos minimamente invasivos e maior recurso a terapêuticas avançadas, alinhando Portugal com os padrões europeus de cuidados cardiovasculares.

Leia o Relatório aqui.

Anexos:

– Tabelas Suplementares Cardiopatias Congénitas

– Reabilitação Cérebro Cardiovascular

– Metodologias

O relatório do Programa Nacional para as Doenças Cérebro e Cardiovasculares revela “melhorias relevantes” nos cuidados de saúde primários

Portugal registou, na última década, uma redução significativa da mortalidade por doenças do aparelho circulatório, tendo a proporção de óbitos por estas patologias atingido, em 2023, o valor mais baixo dos últimos 30 anos.

De acordo com o relatório “10 Anos das Doenças Cérebro e Cardiovasculares em Portugal (2013–2023)”, divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS) apesar de estas patologias continuarem a ser a principal causa de morte em Portugal, representando cerca de 25% do total de óbitos, “a sua proporção tem vindo a diminuir de forma sustentada, aproximando-se pela primeira vez da observada para os tumores malignos”.

A DGS destaca que Portugal apresenta atualmente indicadores de mortalidade cérebro e cardiovascular iguais ou inferiores à média europeia. O relatório do Programa Nacional para as Doenças Cérebro e Cardiovasculares (PNDCCV) revela “melhorias relevantes”, entre 2015 e 2024, nos cuidados de saúde primários, com aumento da proporção de doentes com pressão arterial controlada e de pessoas com diabetes com níveis de colesterol LDL controlado.

Sublinha também “um aumento marcado das consultas de cessação tabágica, sinalizando melhor controlo dos fatores de risco cardiovasculares”.

O relatório revela ainda que mais de 65% dos internamentos por AVC e insuficiência cardíaca ocorrem em pessoas com mais de 70 anos. No entanto, salienta, “a consolidação das Vias Verdes do AVC e da Via Verde Coronária teve impacto direto na sobrevivência dos doentes”.

O relatório evidencia ainda “uma transformação tecnológica marcada, com crescimento sustentado dos procedimentos minimamente invasivos e maior recurso a terapêuticas avançadas, alinhando Portugal com os padrões europeus de cuidados cardiovasculares”.

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“Preservativo. Sem desculpas” é a nova campanha de sensibilização da DGS

Para destacar a importância do uso consistente do preservativo, a Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH (PNISTIVIH), lança a campanha “Preservativo. Sem desculpas.” que assinala o Dia Internacional do Preservativo – 13 de fevereiro.

O preservativo continua a ser um dos métodos mais eficazes e acessíveis para reduzir o risco de transmissão do VIH e de outras infeções sexualmente transmissíveis, além de prevenir gravidezes não planeadas. Para os utentes em Programa de Profilaxia Pré-exposição (PrEP) deve ser utilizado para prevenção de outras infeções sexualmente transmissíveis, como a sífilis, infeções por clamídia, gonorreia e Hepatite C.

De acordo com os dados do Relatório Infeção por VIH em Portugal – 2025, em 2024 foram diagnosticados 997 novos casos de infeção por VIH em Portugal, sendo que em 97% dos casos a transmissão ocorreu por via sexual.

A DGS mantém um Programa de Distribuição Gratuita de Materiais Preventivos e Informativos dirigido a serviços de saúde, escolas, autarquias, organizações não-governamentais e organizações de juventude, que asseguram a distribuição de materiais preventivos junto da população.

A DGS reforça a importância da educação sexual e do acesso facilitado ao preservativo como medidas essenciais na prevenção de infeções sexualmente transmissíveis.

Materiais da campanha disponíveis aqui:

– Cartaz

– Post FB e X

– Post IG

– Story IG

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Conselho Diretivo do Infarmed e diretores alinham prioridades estratégicas para 2026

11 fev 2026

O Conselho Diretivo do Infarmed reuniu esta quarta-feira com os diretores das várias unidades orgânicas, numa das primeiras reuniões de trabalho alargadas do ano, sob a Presidência de Rui Santos Ivo, com Raquel Ascenção como Vice-presidente e Eduardo Costa como Vogal.

O encontro teve como principal objetivo o alinhamento de prioridades e a definição das orientações estratégicas para o ano em curso, após a reunião do Conselho Consultivo e de outras entidades do setor realizada a 15 de janeiro de 2026, data em que o Infarmed assinalou 33 anos. A sessão de hoje permitiu “acertar agulhas” quanto aos principais desafios regulatórios e operacionais, reforçando a visão comum para a atividade do regulador do medicamento e produtos de saúde.

Entre os eixos prioritários definidos para 2026 estão a simplificação de processos, a digitalização de procedimentos e a melhoria da produtividade e eficiência organizacional. O Conselho Diretivo sublinhou igualmente a importância da proporcionalidade regulatória, assegurando que a intervenção do regulador se mantém rigorosa, mas adequada ao risco, promovendo simultaneamente a proteção da saúde pública e a acessibilidade a medicamentos e tecnologias de saúde.

No plano interno, foi também abordada a reorganização funcional em curso, orientada para a agilização de circuitos decisórios e a melhor utilização dos recursos humanos disponíveis, potenciando competências e reduzindo tempos de resposta. Esta reorganização pretende reforçar a capacidade operacional do Infarmed e apoiar uma resposta mais célere às necessidades dos cidadãos, profissionais de saúde e entidades do setor.

O Conselho Diretivo destacou que estas medidas se inserem num compromisso de melhoria contínua da atuação do instituto público, com foco na modernização administrativa e na transformação digital, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e orientada para resultados.

A reunião reforçou ainda a importância do trabalho colaborativo entre unidades, promovendo uma cultura organizacional baseada na partilha de conhecimento, na responsabilização e na inovação. O objetivo final passa por maximizar a utilização dos recursos disponíveis e aumentar o valor público gerado, em benefício dos cidadãos e do Serviço Nacional de Saúde.

A participação e o contributo do Infarmed no âmbito das iniciativas europeias e dos seus grupos de trabalho foi também analisada enquanto pilar essencial da atividades da autoridade nacional do medicamento.

CRI de Pediatria do Desenvolvimento

13/02/2026

ULS Cova da Beira pioneira na constituição do primeiro Centro de Responsabilidade Integrado de Pediatria do Desenvolvimento do país

A ULS da Cova da Beira (ULSCBEIRA) formalizou, no dia 12 de fevereiro de 2026, a constituição do seu Centro de Responsabilidade Integrado de Pediatria do Desenvolvimento (CRI-PD), assumindo-se como a primeira estrutura desta natureza a nível nacional.

De acordo com o comunicado divulgado pela instituição, esta iniciativa pioneira reforça o compromisso da instituição com modelos assistenciais inovadores, de proximidade e centrados na pessoa, promovendo cuidados hospitalares diferenciados, assentes em elevados padrões de qualidade, segurança e humanização.

A assinatura do ato de constituição, formalizada entre o Presidente do Conselho de Administração da ULS da Cova da Beira, Professor Doutor João Pedro Marques Gomes, e a Diretora do CRI-PD, a médica pediatra Dra. Cristiana Carvalho, decorreu num momento de elevado significado institucional, na presença dos restantes membros do Conselho de Administração e dos profissionais que integram a estrutura de gestão deste novo Centro.

O CRI-PD integra a área assistencial de Cuidados de Ambulatório (Consulta Externa), no âmbito do Serviço de Pediatria, e assenta numa equipa multiprofissional altamente diferenciada, composta por Pediatras do Desenvolvimento e profissionais das áreas de Terapia da Fala, Psicologia Clínica, Enfermagem, Educação Especial, Serviço Social, Psicomotricidade, entre outros, funcionando em estreita articulação com outras estruturas clínicas e terapêuticas da instituição. Esta equipa assegura uma abordagem integrada, multidisciplinar e centrada na criança e na família, permitindo a avaliação, o diagnóstico e a intervenção precoce nas perturbações do neurodesenvolvimento.

A criação deste Centro assume particular relevância no contexto dos desafios atuais, atendendo a que, segundo a literatura científica nacional e internacional, se estima que entre 10% e 15% das crianças em idade escolar possam apresentar perturbações do neurodesenvolvimento que requerem avaliação e acompanhamento especializados, designadamente Perturbação do Espetro do Autismo, Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA), Perturbações da Linguagem, Perturbações Específicas da Aprendizagem, Atraso Global do Desenvolvimento e Perturbação do Desenvolvimento da Coordenação.
O CRI-PD da ULSCBEIRA assegurará consultas médicas especializadas, avaliações multidisciplinares, intervenção terapêutica dirigida, articulação com estabelecimentos de ensino e entidades parceiras, bem como consultas em horário pós-laboral, facilitando o acesso das famílias. O acesso ao Centro será efetuado por referenciação médica, com base em critérios clínicos rigorosos e alinhados com as boas práticas nacionais e internacionais.

Este modelo organizativo e assistencial encontra-se alinhado com os princípios do Value-Based Health Care (Cuidados de Saúde Baseados em Valor), privilegiando a obtenção de melhores resultados em saúde para a criança e a família, a eficiência na utilização dos recursos, a integração dos cuidados e a criação de valor sustentado, com foco na qualidade, na proximidade e na melhoria contínua dos resultados clínicos e funcionais.

Com a criação do primeiro Centro de Responsabilidade Integrado de Pediatria do Desenvolvimento do país, a ULS da Cova da Beira reforça o seu posicionamento como instituição de referência, apostando numa resposta estruturada, integrada e inclusiva, orientada para as necessidades reais das crianças, jovens e suas famílias

Lançado concurso público para a celebração de uma Parceria Público-Privada

Foi lançado o concurso público para a celebração de uma Parceria Público-Privada (PPP), no valor de 426,7 milhões de euros, ao longo de 30 anos, tendo por objeto o novo Hospital Central do Algarve, uma obra que está sinalizada como prioritária desde 2006 e é há muito reivindicada pela população.

O despacho publicado hoje em Diário da República determina que o concurso, lançado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), é para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração da infraestrutura do Complexo Hospitalar do Hospital Central do Algarve.

O contrato de gestão da nova PPP terá uma duração total de 30 anos — três anos correspondentes à fase de construção e 27 anos dedicados à conservação, manutenção e exploração.

Reforço da resposta hospitalar da região
O novo Hospital vai dar resposta às limitações dos hospitais de Faro e de Portimão e também reduzir as deslocações de doentes para Lisboa e Espanha. Vai reforçar a resposta hospitalar da região, acompanhando o crescimento demográfico e a evolução da procura de cuidados de saúde verificada nos últimos anos, e dando resposta à pressão turística no Algarve.

O novo Hospital Central do Algarve vai ser construído no Parque das Cidades (Faro/Loulé). Vai ter 742 camas de internamento (619 camas de internamento convencional, 36 camas de internamento em psiquiatria, 10 camas de internamento em psiquiatria da infância e da adolescência e 77 camas de internamentos especiais), 10 camas de hospitalização domiciliária e 15 camas de cuidados paliativos. Terá ainda 74 gabinetes de consulta externa, 18 salas de bloco operatório, 10 salas de partos, quartos e diversos hospitais de dia.

Em termos de equipamentos, estão previstos três aparelhos de TAC, três aparelhos de ressonância magnética nuclear, três angiógrafos, um PET/CT, uma câmara gama, dois aceleradores lineares e um equipamento de braquiterapia. Estão também previstos espaços de reserva para adicionar novos equipamentos de diferentes tipologias. E a oncologia estará totalmente integrada no hospital.

A adjudicação do concurso público internacional deverá ser anunciada até ao final de 2027. A obra, com início previsto para o primeiro trimestre de 2028, terá uma duração estimada de três anos, estando a entrada em funcionamento do novo hospital prevista para janeiro de 2031.

A poupança prevista com a construção do HCA não se limita à dimensão financeira. Resulta também da melhoria da qualidade dos cuidados prestados, através de uma infraestrutura moderna e adequada às exigências da prestação de cuidados de saúde no século XXI. Esta nova estrutura permitirá acompanhar as tendências atuais, nomeadamente o reforço do regime de ambulatório e a adaptação do modelo assistencial às novas necessidades e técnicas em saúde, potenciando ganhos de eficiência decorrentes de uma organização mais moderna e funcional.

A construção do HCA é igualmente relevante pelo impacto positivo na acessibilidade, na qualidade e na segurança dos cuidados de saúde. Contribuirá ainda para a redução da despesa pública, quer pela diminuição dos custos operacionais, quer pela menor necessidade de investimento nas atuais infraestruturas da unidade hospitalar de Faro.

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Dia Mundial das Doenças Raras assinalado com iniciativa em Portalegre – DGS

A Direção-Geral da Saúde (DGS) comemora o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado a 28 de fevereiro de 2026, com uma iniciativa que assinala a data e promove a reflexão e a partilha de conhecimento sobre as doenças raras, dando visibilidade às questões específicas que envolvem estas patologias. A sessão terá lugar no Auditório do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre, decorrendo em formato híbrido. A inscrição é obrigatória e deve ser efetuada até 20 de fevereiro, através do respetivo formulário.

Partindo do tema “Doenças Raras – Mais do que pode imaginar”, a iniciativa reúne diferentes participantes ligados a esta área, promovendo o encontro e a troca de perspetivas entre pessoas com doenças raras, profissionais de saúde, investigadores e representantes de associações.

O evento é promovido pela DGS em parceria com outras instituições, nomeadamente o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a União das Associações das Doenças Raras (RD Portugal), a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa e a Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, refletindo o trabalho conjunto destas entidades sobre o tema das doenças raras.

O Dia Mundial das Doenças Raras celebra-se anualmente no último dia de fevereiro. A data foi criada em 2008 pela Rare Diseases Europe (EURORDIS) com o objetivo de consciencializar para estas patologias e para as necessidades das pessoas que com elas vivem, sendo atualmente assinalada em dezenas de países.

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Ricardo Mexia ministra webinar dedicado à comunicação em Saúde Pública – INSA

12-02-2026

Ricardo Mexia, médico de Saúde Pública e epidemiologista do Departamento de Epidemiologia (DEP) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), ministrou, dia 23 de janeiro, nas instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF), delegação no INSA Porto, o webinar “Do Técnico ao Estratégico: Comunicar para Influenciar na Saúde Pública”.

Com esta formação, Ricardo Mexia teve como objetivo dar a conhecer o papel de profissionais de saúde e cientistas na utilização da ciência para incentivar às melhores práticas por parte dos diferentes tipos de público. Os critérios a adotar para a formulação de recomendações em Saúde Pública, os pontos de vista do cientista e do decisor, os determinantes de saúde e como comunicar nos media, foram alguns dos tópicos abordados durante o webinar.

Ricardo Mexia tem intervenções regulares em órgãos de comunicação social em diversos formatos e plataformas (televisão, rádio, online e imprensa escrita) e colabora frequentemente em podcasts e webinars dedicados a temas de saúde. Licenciado em Medicina e mestre em Saúde Pública, ingressou no DEP do INSA em 2013, onde trabalha na área das doenças transmissíveis, e na vigilância epidemiológica de diversos eventos de massas.

Com mais de 30 trabalhos publicados e apresentados em reuniões científicas nacionais e internacionais, nas áreas da vigilância epidemiológica, da emergência em saúde pública, e dos eventos de massas, Ricardo Mexia é ainda coordenador da plataforma de vigilância participativa Gripenet, que contribui para a vigilância da epidemia sazonal de gripe.

O Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira do INSA integra 15 unidades laboratoriais especializadas (o Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética, a Bacteriologia Clínica, a Química Clínica, a Hematologia, a Virologia, a Serologia, a Parasitologia, a Tuberculose e Micobactérias, a Química e Toxicologia de Águas, a Microbiologia de Águas, a Saúde Ocupacional, a Toxicologia, a Qualidade do Ar Interior, a Química dos Alimentos e a Microbiologia dos Alimentos. Além disso, dispõe de diversos serviços de apoio, contando ainda com um biotério, uma biblioteca, uma sala de formação, um refeitório e um gabinete médico e de enfermagem. No total, trabalham no Centro mais de 150 colaboradores.

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Instituto Ricardo Jorge requalifica e moderniza infraestruturas e equipamentos

11-02-2026

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) encontra-se a requalificar e modernizar as suas instalações em Lisboa, bem como a modernizar equipamentos em alguns dos laboratórios aí localizados. Resultantes de candidaturas do INSA ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as intervenções permitirão assegurar melhores condições de segurança, acessibilidade, eficiência energética e funcionalidade dos espaços laboratoriais, bem como a melhoria do atendimento ao público.

A operação “REABIT – Reabilitação de infraestruturas e equipamentos da sede do INSA” consiste na aquisição de equipamentos laboratoriais e na execução de cinco empreitadas de reabilitação da sede do Instituto, num valor total de 2 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal de 23%. As obras dividem-se num conjunto de ações:

• Ação 1 | Substituição da rede de abastecimento de água e execução das medidas de autoproteção no âmbito da segurança contra riscos de incêndio – Procedimento de contratação pública em curso
• Ação 2a | Reabilitação de alçados e coberturas – Empreitada iniciada no final de janeiro
• Ação 2b | Reabilitação de acessibilidades, instalações sanitárias, zonas de circulação, zonas comuns e Serviços de Análises Laboratoriais – Procedimento de contratação pública em curso
• Ação 3 | Transferência do laboratório de Microbiologia da Águas do Departamento de Saúde Ambiental – Procedimento de contratação pública em curso
• Ação 4 | Reabilitação do 1.º Piso da Torre dos Laboratórios – Projetos de execução de arquitetura e especialidades de engenharia concluídos
• Ação 5 | Aquisição de equipamento laboratorial variado e essencial à missão – Concluído

No que aos equipamentos laboratoriais diz respeito, a operação “Transforma_01 – Modernização e Aumento da Capacitação do INSA” prevê a aquisição de bens, designadamente 100 equipamentos laboratoriais, no valor total de cerca de 2 milhões e 700 mil euros, acrescidos de IVA à taxa legal de 23%. A ação encontra-se neste momento em fase de preparação de documentação pré-contratual para o desencadeamento do procedimento de contratação pública.

Fundado em 1899 pelo médico e humanista Ricardo Jorge, o INSA desenvolve uma tripla missão como laboratório do Estado no setor da saúde, laboratório nacional de referência e observatório nacional de saúde. O INSA tem por missão contribuir para ganhos em saúde pública através de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, atividade laboratorial de referência, observação da saúde e vigilância epidemiológica, bem como coordenar a avaliação externa da qualidade laboratorial, difundir a cultura científica, fomentar a capacitação e formação e ainda assegurar a prestação de serviços diferenciados.