Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais – Ordem dos Enfermeiros
Despacho n.º 4014/2026 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Presidência da República – Gabinete do Presidente
Nomeia a mestre Natália Maria Gonçalves, enfermeira graduada do quadro do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, para integrar o Serviço de Apoio Médico.
Despacho n.º 4015/2026 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Presidência da República – Gabinete do Presidente
Nomeia a licenciada Albina da Purificação Correia de Carvalho, enfermeira graduada do quadro do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, para integrar o Serviço de Apoio Médico.
Deliberação n.º 368/2026 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
O Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., vem designar, por um período de um ano, os responsáveis clínicos das UIL/CAD.
Despacho n.º 4084/2026 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Despacho de delegação de poderes e substituição do presidente do Conselho de Administração da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, por despacho de 20 de março.
Despacho n.º 4032/2026 – Diário da República n.º 61/2026, Série II de 2026-03-27
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza a técnica especialista do Gabinete da Ministra da Saúde licenciada Catarina Sofia Fraga Alves dos Reis a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, bem como atividades em instituições de ensino superior.
Despacho n.º 3907/2026 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria Helena Ferreira Gonçalves a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.
Aviso n.º 6660/2026/2 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Celebração de contratos a termo resolutivo certo de médicos aposentados.
Aviso n.º 6774/2026/2 – Diário da República n.º 60/2026, Série II de 2026-03-26
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Alteração da posição remuneratória por opção gestionária.
Regulamento n.º 296/2026 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
Município de Condeixa-a-Nova
Alteração e republicação do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Condeixa-a-Nova.
Regulamento n.º 301/2026 – Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge)
Regulamento de Apoio à Natalidade ― Medida Kit Bebé.
União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes
Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Apoio e Incentivo à Natalidade da União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes.
Município de Marco de Canaveses
Projeto do Regulamento Municipal do Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade.
Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa
Abertura de concurso ao abrigo dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso no ensino superior ― edição 2026/2027.
Regulamento n.º 302/2026 – Diário da República n.º 60/2026, Série II de 2026-03-26
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa
Estabelece as normas para a realização das provas especialmente adequadas à avaliação da capacidade para a frequência dos cursos de licenciatura dos maiores de 23 anos.
Regulamento n.º 303/2026 – Diário da República n.º 60/2026, Série II de 2026-03-26
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa
Estabelece as regras dos concursos especiais de acesso e ingresso em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado.
Península de Setúbal | Urgência externa de Ginecologia e Obstetrícia a 15 de abril

As três ULS (Almada-Seixal, Arco Ribeirinho e Arrábida) mantêm a atividade programada de ginecologia e obstetrícia, assegurando a continuidade dos cuidados não urgentes.
PARECER LUSÓFONO: GESTÃO ÉTICA DA PARTILHA DE MATERIAL BIOLÓGICO E DE DADOS

O presente Parecer sobre “Gestão ética da partilha de material biológico e de dados”, contou com a colaboração dos representantes da Plataforma Lusófona de Bioética de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Principe. Este documento constitui uma primeira deliberação conjunta, lusófona, inscrevendo-se no âmbito das atividades de colaboração entre os países lusófonos, iniciadas na 13.ª Cimeira Mundial de Bioética, em setembro de 2022, e que atualmente se desenvolvem na Plataforma Lusófona de Bioética.
Instituto Ricardo Jorge participa na publicação de artigo sobre resistência da tuberculose a antibióticos com utilização de sequenciação de nova geração

25-03-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do Laboratório Nacional de Referência para a Tuberculose (LNR-TB) e do Núcleo de Bioinformática do seu Departamento de Doenças Infeciosas (DDI), participou na publicação do artigo “Rapid drug resistance prediction in positive Mycobacterium tuberculosis clinical samples using an extensive targeted next-generation sequencing panel” na revista Emerging Microbes & Infections.
O estudo descreve o desenvolvimento e validação de um painel alargado de sequenciação direcionada de nova geração (tNGS, ou targeted NGS), aplicado diretamente a amostras clínicas respiratórias recebidas no LNR-TB, permitindo a previsão rápida de resistência a 20 antibióticos sem necessidade de cultura prévia. Através do uso de metodologias baseadas na tecnologia de sequenciação Oxford Nanopore Technologies (MinION), foram analisadas 71 amostras respiratórias, com diferentes perfis de resistência, e foi demonstrada elevada concordância com os resultados dos testes fenotípicos e de WGS.
Para fármacos de primeira linha, o método atingiu 88% de concordância categórica com os testes fenotípicos, valor que sobe para 97% excluindo resultados indeterminados, evidenciando o seu potencial como ferramenta complementar ou alternativa em contextos onde o tempo de resposta é crítico. A abordagem mostrou ainda boa capacidade de deteção de mutações minoritárias e heterorresistência, aspetos relevantes para a gestão clínica da tuberculose resistente.
A tuberculose continua a ser um problema de Saúde Pública em todo o mundo. A resistência aos antibióticos e, em particular, a multirresistência, tem constituído um desafio para os programas de controlo da tuberculose e o laboratório assume assim cada vez maior importância na confirmação dos casos de tuberculose, com isolamento do agente e subsequente estudo de suscetibilidade aos antibacilares. A introdução de metodologias moleculares para o diagnóstico constituiu uma ferramenta essencial para a identificação rápida dos casos de tuberculose e de tuberculose multirresistente, o que veio permitir implementar precocemente medidas de controlo.
O diagnóstico laboratorial precoce, em particular dos casos mais graves, e a vigilância molecular que permite a deteção de possíveis surtos são fundamentais para o decréscimo do número de casos de TB que se tem vindo a assistir nos últimos anos em Portugal. O Laboratório Nacional de Referência para a Tuberculose do INSA garante atualmente, de forma sistemática, a sequenciação do genoma completo da bactéria Mycobacterium tuberculosis para a deteção molecular de mutações associadas a resistência aos antibacilares usados no tratamento de primeira, segunda e terceira linha.
O artigo “Rapid drug resistance prediction in positive Mycobacterium tuberculosis clinical samples using an extensive targeted next-generation sequencing panel” está também disponível para consulta no repositório científico do INSA.
Delegação do Ministério da Saúde de Moçambique visita Instituto Ricardo Jorge

26-03-2026
Uma delegação do Ministério da Saúde de Moçambique esteve, no dia 18 de março, nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), em Lisboa, com o objetivo de conhecer o papel desempenhado pelo INSA na saúde pública em Portugal. A observação e vigilância epidemiológica, bem como a garantia da qualidade e biossegurança laboratoriais, foram alguns dos principais temas abordados durante a visita.
Composta por sete elementos, incluindo especialistas em Reformas e Políticas de Saúde, a comitiva teve oportunidade de tomar contacto com as atividades do INSA nos domínios da observação e vigilância epidemiológicas, Laboratórios Nacionais de Referência para as Doenças Infeciosas, sequenciação genómica, e resposta a emergências e biopreparação, entre outros.
Liderada por Célia Gonçalves, médica especialista em saúde pública e assessora do Ministro da Saúde de Moçambique para a área das reformas e desenvolvimento institucional, a delegação de Moçambique esteve no INSA no âmbito de uma visita institucional alargada a várias entidades portuguesas, organizada pela Secretaria Geral do Ministério da Saúde, tendo como objetivo a partilha de experiências e boas práticas no domínio da organização e gestão dos cuidados de saúde, com vista ao processo de reestruturação do Serviço Nacional de Saúde de Moçambique.
Fundado em 1899 pelo médico e humanista Ricardo Jorge, como braço laboratorial do sistema de saúde português, o INSA tem por missão contribuir para ganhos em saúde pública, para a definição de políticas de saúde e para o aumento da qualidade de vida da população. Dispõe de unidades operativas na sua sede em Lisboa, em centros no Porto (Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira) e em Águas de Moura (Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Doutor Francisco Cambournac).
Nova edição do Boletim de Farmacovigilância
27 mar 2026
Volume 30, n.ºs 1 e 2 de janeiro e fevereiro de 2026
Já está disponível a nova edição do Boletim de Farmacovigilância, Volume 30, n.ºs 1 e 2, de janeiro e fevereiro de 2026.

