Município de Vila de Rei
Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal do Serviço de Preparação Individualizada da Medicação ― PIM.
Freguesia de Prado (São Miguel)
Regulamento de Apoio à Natalidade.
Município do Porto Santo
Aprova, altera e republica o Regulamento de Incentivo à Natalidade do Município do Porto Santo.
Programa Nacional de Rastreio Neonatal ─ Relatório 2025 – INSA
22-09-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Genética Humana, divulga o relatório de atividades do Programa Nacional de Rastreio Neonatal (PNRN) relativo ao ano de 2025, elaborado pela Comissão Executiva do Programa. O documento refere todos os casos detetados, bem como os Centros de Tratamento de apoio aos doentes e a prevalência ao nascimento das doenças rastreadas, entre outra informação estatística.
Do presente relatório de desenvolvimento do Programa, destaca-se o seguinte:
- Em 2025, as 28 doenças integradas no painel do Programa Nacional de Rastreio Neonatal (Hipotiroidismo Congénito, Fibrose Quística, Drepanocitose (Anemia de Células Falciformes), Atrofia Muscular Espinal e 24 Doenças Hereditárias do Metabolismo foram rastreadas de uma forma sistemática, em 87.708 recém-nascidos (RN) e identificados 130 doentes com uma média de idade de início de tratamento de 9,9 dias de vida;
- Em abril de 2025 teve início o estudo-piloto para o rastreio neonatal da Imunodeficiência Combinada Grave, a nível nacional, após Resolução da Assembleia da República n.º 92/2024, de 30 de outubro que recomenda ao Governo que, em articulação com o INSA estude a viabilidade da realização do rastreio da SCID. Assim, até ao final de 2025 foram orientados para Centro Especializado para o Tratamento cinco casos, quatro dos quais correspondentes a linfopenias isoladas e um caso de SCID;
- A taxa de cobertura nacional mantém-se próxima dos 100%, o que constitui um excelente indicador de aceitação da população a este programa nacional de saúde pública;
- Desde o início do Programa, foram rastreados 4.396.889 recém-nascidos e identificados 2.926 casos positivos;
- Pela qualidade dos seus indicadores, número de patologias rastreadas, tempo médio de início de tratamento e taxa de cobertura a nível nacional, considera-se que é, de facto, um Programa de grande eficácia clínica e epidemiológica.
Criado em 1979, este programa de saúde pública, conhecido como “teste do pezinho”, tem como objetivo primário o rastreio neonatal de doenças raras, de forma a evitar a evolução da patologia rastreada, através do diagnóstico pré-sintomático e da orientação para implementação precoce de terapia adequada.
A Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética do Departamento de Genética Humana, que funciona no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira do INSA no Porto, é o braço laboratorial do Programa, sendo composta pelo Laboratório Nacional de Rastreios, Laboratório de Metabolismo e Laboratório de Genética Molecular.
Após 46 anos de atividade, o PNRN continua a apresentar um elevado padrão de qualidade e desenvolvimento que lhe confere um prestígio nacional e internacional por todos reconhecido e respeitado, mantendo uma trajetória e um dinamismo de que são sinais, para além dos indicadores de eficácia clínica e epidemiológica, o elevado nível de produção científica, a implementação de normas internacionais de qualidade e o alargamento do rastreio a novas entidades nosológicas.
Consulte o relatório em acesso aberto aqui.
Novo curso DGS já disponível na plataforma NAU: “Tuberculose: práticas e desafios na intervenção profissional”
A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para a Tuberculose (PNT), acaba de lançar um novo curso em formato e-learning, intitulado “Tuberculose: práticas e desafios na intervenção profissional”, em parceria com a plataforma NAU.
Dirigido a profissionais envolvidos na prevenção, diagnóstico, tratamento e controlo da tuberculose, o curso pretende reforçar competências práticas e promover a aplicação de estratégias eficazes no rastreio, tratamento e controlo da doença, contribuindo para a uniformização de práticas e para o reforço da resposta nacional à tuberculose.
De acesso aberto e gratuito, o curso está disponível para inscrição até 10 de dezembro de 2026, ficando disponível na plataforma NAU até 17 de dezembro de 2026.
Conheça o curso em pormenor e inscreva-se aqui.
Infarmed divulga indicadores de agosto de 2026
21 set 2026
O Infarmed disponibiliza indicadores relativos ao mês de agosto, destacando algumas atividades que contribuem para garantir aos cidadãos a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde, bem como a sua disponibilidade e acessibilidade.
Aceda aos indicadores, na área Documentos institucionais.
ULS do Oeste investe em novos equipamentos de TAC
A substituição integral dos equipamentos representa um investimento de 2,5 milhões de euros
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste vai equipar os hospitais das Caldas da Rainha e de Torres Vedras com novos equipamentos de Tomografia Axial Computorizada (TAC), num investimento de 2,5 milhões de euros, dos quais 2,1 milhões foram financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A substituição integral dos equipamentos representa “um salto tecnológico crucial dos 16 para os 128 cortes, permitindo a realização de exames complexos e altamente diferenciados como a Angio-TC Cardíaca”, avança a instituição num comunicado divulgado.
A modernização dos equipamentos de tomografia “garante simultaneamente uma redução substancial nas doses de radiação aplicada aos utentes, maior eficiência operacional e um reforço na capacidade de resposta rápida em exames urgentes, que representam mais de 64% do volume total e dão suporte vital à decisão clínica imediata nas Vias Verdes (AVC, Trauma e Coronária)”, explica a instituição.
A intervenção estrutural vem responder diretamente ao fim do ciclo de vida útil dos antigos equipamentos, que, segundo a ULSOeste, estavam em funcionamento há 14 anos nas Caldas da Rainha e acumulavam 19 anos de utilização em Torres Vedras. “A renovação assegura a continuidade, a fiabilidade e a inovação do diagnóstico por imagem, promovendo a equidade no acesso aos mais elevados padrões de saúde pública”, acrescenta o conselho de administração da ULS do Oeste na nota, sublinhando que o investimento para contribuirá para “aumentar a qualidade do diagnóstico, realizar tratamentos mais eficazes, com ganhos claros para a saúde dos utentes da região”.
III Encontro de Saúde Pública do INSA Porto reuniu especialistas em torno dos desafios atuais da Saúde Pública
21-09-2026
O Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF), delegação no Porto do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), realizou, no dia 17 de setembro, no Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, o III Encontro de Saúde Pública do INSA Porto. O Encontro reuniu mais de 200 profissionais e especialistas de diferentes áreas técnico-científicas para um momento de partilha e reflexão sobre temas de particular relevância para a Saúde Pública..
A sessão de abertura contou com a presença da Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, do Presidente do INSA, Fernando de Almeida, e da Diretora do INSA Porto, Raquel Duarte. Na sessão de abertura, a Secretária de Estado da Saúde destacou a relevância da missão do INSA e o contributo do INSA Porto para a Saúde Pública, salientando igualmente a importância da atualização permanente do conhecimento científico, da colaboração entre instituições e que esta aproximação entre conhecimento científico, serviços de saúde e instituições é fundamental para potenciar respostas integradas e mais próximas das necessidades das populações.
Ainda na sessão de abertura, Fernando de Almeida, referiu a “importância da evolução do INSA Porto e da consolidação da sua posição enquanto Delegação do Instituto, sublinhando a necessidade de uma estrutura científica cada vez mais robusta, com novas responsabilidades e uma capacidade crescente de contribuir para os desafios atuais e futuros da Saúde Pública.” Para Raquel Duarte, o encontro “representa uma oportunidade para reforçar a partilha de saberes e experiências entre diferentes áreas e profissionais, bem como para aprofundar a articulação com os serviços e instituições com responsabilidades na prevenção e promoção da Saúde Pública”.
O encontro foi organizado em quatro sessões dedicadas às áreas de atividade dos departamentos técnico-científicos do INSA na sua delegação do Porto, abrangendo doenças infeciosas, genética humana, alimentação e Saúde Pública. Durante a manhã, a área das doenças infeciosas esteve em destaque, com uma sessão dedicada ao diagnóstico e vigilância laboratorial das Micobactérias Não Tuberculosas, incluindo a sua relevância clínica e terapêutica. Seguiu-se uma conversa sobre os desafios, oportunidades e limites da genómica e do rastreio neonatal.
No período da tarde, a primeira sessão foi dedicada ao ambiente, alimentação e determinantes em saúde, com intervenções sobre a qualidade dos alimentos e da água em situações de catástrofe. O programa terminou com uma reflexão sobre “O futuro da Saúde Pública: entre dados, confiança e cidadania”, abordando alguns dos desafios que se colocam à Saúde Pública num contexto de transformação científica, tecnológica e social.
O III Encontro de Saúde Pública do INSA Porto constituiu, também, uma oportunidade para reforçar a importância da ciência e do conhecimento enquanto instrumentos fundamentais para a proteção e promoção da saúde das populações. A atualização permanente da chamada “casa da ciência”, através da investigação, da inovação, da formação e da partilha de conhecimento, assume um papel central na capacidade de antecipar e responder aos desafios de Saúde Pública.
Num contexto em que muitos dos problemas de saúde ultrapassam as fronteiras de uma única área científica ou instituição, a colaboração e articulação entre instituições assume igualmente uma importância crescente. É neste enquadramento que se afirma o conceito de “Uma Só Saúde”, reconhecendo a interdependência entre a saúde humana, a saúde animal e a saúde dos ecossistemas e a necessidade de respostas multidisciplinares e coordenadas.
O III Encontro de Saúde Pública do INSA Porto reforçou, assim, o papel do Instituto enquanto espaço de ciência, conhecimento, cooperação e serviço à Saúde Pública, aproximando profissionais e diferentes áreas do conhecimento e contribuindo para uma resposta mais integrada aos desafios presentes e futuros da saúde das populações.
O papel do INSA Porto
O Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira integra 15 unidades laboratoriais especializadas, abrangendo áreas como o Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética, Bacteriologia Clínica, Química Clínica, Hematologia, Serologia, Parasitologia, Tuberculose e Micobactérias, Química e Toxicologia de Águas, Microbiologia de Águas, Saúde Ocupacional, Toxicologia, Qualidade do Ar Interior, Química dos Alimentos e Microbiologia dos Alimentos.
Além das unidades laboratoriais, o Centro dispõe de diversos serviços de apoio, incluindo biotério, biblioteca, sala de formação, refeitório e gabinete médico e de enfermagem. No total, trabalham no Centro mais de 150 colaboradores.
A atividade desenvolvida no INSA Porto contribui para a missão global do Instituto, enquanto laboratório do Estado no setor da saúde, laboratório nacional de referência e observatório nacional de saúde, através da investigação e desenvolvimento tecnológico, da atividade laboratorial de referência, da observação da saúde e da vigilância epidemiológica.
Diretora Executiva da EMA em visita oficial a Portugal destaca papel do Infarmed na regulação europeia – Infarmed
22 set 2026
A Diretora Executiva da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Emer Cooke, encontra-se em Portugal para uma visita oficial de três dias que inclui encontros com o Infarmed e representantes do setor da saúde, e a participação no XV Encontro das Autoridades Competentes em Medicamentos dos Países Ibero-Americanos (Rede EAMI), que arranca hoje, em Lisboa.
Na segunda-feira, Emer Cooke foi recebida no Infarmed, onde reuniu com o Presidente da instituição, Rui Santos Ivo, e colaboradores, num encontro dedicado aos principais desafios e oportunidades que se colocam à regulação do medicamento, num contexto de transformação legislativa, científica e tecnológica na Europa. A visita constituiu também uma oportunidade para destacar o contributo do Infarmed para a rede regulamentar europeia e para a preparação das mudanças em curso. “O Infarmed desempenha um papel muito importante na rede regulamentar europeia, destacando-se pela elevada qualidade do seu trabalho, pela sua experiência e pelo forte compromisso com a cooperação europeia”, afirmou Emer Cooke que destacou no contexto atual a importância da comunicação, cooperação, coordenação, colaboração, convergência e de coligações estratégicas dentro do espaço comunitário.
Na sessão no Infarmed, Rui Santos Ivo – que é também Presidente do Conselho de Administração da EMA – frisou que “a Europa atravessa um período de profunda transformação na regulação do medicamento. Temos de aproveitar esta oportunidade para tornar o sistema regulamentar mais ágil e previsível, reforçar a nossa capacidade de inovação e transformar o progresso científico em benefícios concretos para as pessoas”.
Reunião com entidades ligadas ao setor da Saúde
No âmbito da visita a Portugal, Emer Cooke reuniu-se também com a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, antes de participar, na segunda-feira, numa mesa-redonda promovida pelo Infarmed na Fundação Champalimaud, dedicada ao futuro do quadro regulamentar europeu para a inovação. Moderado por Rui Santos Ivo, o encontro reuniu representantes de 15 entidades das áreas da saúde, incluindo investigação, academia, indústria e associações de pessoas com doença, com o objetivo de debater como a Europa pode reforçar a sua posição enquanto polo global de inovação no setor do medicamento.
A visita permitiu ainda aprofundar o diálogo entre a EMA e o Infarmed num momento de importantes mudanças no quadro regulamentar europeu, incluindo a revisão da legislação farmacêutica e novas iniciativas no domínio da biotecnologia, e refletir sobre a atratividade da Europa para o desenvolvimento de medicamentos e ensaios clínicos.
Emer Cooke participa também no XV Encontro da Rede EAMI, coorganizado pelo Infarmed e pela Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS), que decorre esta semana em Lisboa. O encontro, que celebra os 30 anos da Rede EAMI, reúne responsáveis das autoridades de medicamentos do espaço ibero-americano e conta com a presença de representantes do Estado português, num fórum dedicado ao reforço da cooperação, à partilha de conhecimento e de boas práticas e ao fortalecimento da capacidade regulatória entre os países participantes.
