Despacho n.º 11878/2026 – Diário da República n.º 189/2026, Série II de 2026-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, o licenciado Gabriel José da Silva Carvalho.
Despacho n.º 11860/2026 – Diário da República n.º 189/2026, Série II de 2026-09-29
Finanças e Saúde – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Designa, para o mandato correspondente ao triénio 2026-2028, os fiscais únicos efetivos e suplentes, para diversas unidades locais de saúde.
Despacho n.º 11861/2026 – Diário da República n.º 189/2026, Série II de 2026-09-29
Finanças e Saúde – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Designa, para o mandato correspondente ao triénio de 2026-2028, os fiscais únicos efetivos e suplentes dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial do Serviço Nacional de Saúde.
Aviso n.º 23998/2026/2 – Diário da República n.º 189/2026, Série II de 2026-09-29
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE
Consulta pública do projeto de Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Circular Informativa n.º 7/2026/ACSS
Esclarecimento sobre o pagamento dos cursos de codificação clínica
Relatório do Registo das Interrupções da Gravidez 2025 – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publica o Relatório do Registo das Interrupções da Gravidez 2025, em versão HTML, que sistematiza a informação nacional relativa à interrupção da gravidez (IG) em Portugal, permitindo acompanhar a sua evolução e caracterizar os principais indicadores relevantes para a saúde pública.
Consulte aqui: Relatório do Registo das Interrupções da Gravidez 2025.
Ocorrência de Situação de Fraca Qualidade do Ar: Recomendações da DGS
Uma massa de ar proveniente dos desertos do Norte de África, que transporta poeiras em suspensão, está prevista atravessar Portugal Continental durante o dia 28 de setembro de 2026, afetando a generalidade do território nacional.
Prevê-se a ocorrência de uma situação de fraca qualidade do ar no Continente, registando-se um aumento das concentrações de partículas inaláveis de origem natural no ar.
Este poluente (partículas inaláveis – PM10) tem efeitos na saúde humana, principalmente na população mais sensível, crianças e idosos, cujos cuidados de saúde devem ser redobrados durante a ocorrência destas situações.
Assim, e enquanto este fenómeno se mantiver, a Direção-Geral da Saúde recomenda:
– a população em geral deve evitar os esforços prolongados, limitar a atividade física ao ar livre e evitar a exposição a fatores de risco, tais como o fumo do tabaco e o contacto com produtos irritantes.
– os seguintes grupos de cidadãos, pela sua maior vulnerabilidade aos efeitos deste fenómeno, para além de cumprirem as recomendações para a população em geral, devem, sempre que viável, permanecer no interior dos edifícios e, preferencialmente, com as janelas fechadas: crianças; idosos; doentes com problemas respiratórios crónicos, designadamente asma; doentes do foro cardiovascular.
– os doentes crónicos devem manter os tratamentos médicos em curso.
– em caso de agravamento de sintomas contactar a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) ou recorrer a um serviço de saúde.
Para informação adicional sobre a qualidade do ar e os valores medidos nas estações de monitorização, pode ser consultada a página da internet da APA ou a App QualAr.
DGS publica primeiras orientações para a alimentação nas creches
Pela primeira vez, a Direção-Geral da Saúde (DGS) publica as orientações nacionais para a oferta alimentar nas creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos. O documento pretende apoiar as instituições na disponibilização de uma alimentação nutricionalmente adequada, segura e adaptada às necessidades das crianças nos primeiros anos de vida.
Elaborado em colaboração com o Instituto da Segurança Social Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e Garantia para a Infância, o documento estabelece recomendações sobre os alimentos a disponibilizar e a limitar, o número e a composição das refeições, as porções adequadas e a progressão das texturas de acordo com a idade e o desenvolvimento da criança. Inclui ainda orientações destinadas a apoiar a manutenção do aleitamento materno.
Entre os princípios que sustentam estas orientações estão a promoção e proteção do aleitamento materno, a diversidade e elevada densidade nutricional da alimentação, a adequação das porções e das texturas e a limitação de alimentos ultraprocessados e de produtos com adição de açúcares ou elevado teor de sal.
A segurança alimentar assume, igualmente, uma dimensão central. Além das regras de higiene e segurança dos alimentos, o documento recomenda que a textura, consistência, formato e dimensão dos alimentos sejam adaptados às competências de cada criança.
O documento inclui, ainda, orientações para a elaboração de ementas e para situações alimentares específicas, nomeadamente, alimentação vegetariana, alergias e intolerâncias alimentares e dietas terapêuticas. São também apresentadas sugestões práticas para almoços e lanches, facilitando-se a oferta alimentar saudável adequada às crianças.
A intervenção nesta fase da vida assume particular relevância. Os primeiros 1000 dias, desde a conceção até aproximadamente aos 2 anos de idade, constituem um período particularmente importante para o crescimento e desenvolvimento da criança e para a formação de preferências e hábitos alimentares, com impacto na saúde ao longo da vida.
A publicação destas orientações ocorre num contexto de crescente investimento nas respostas dirigidas à primeira infância, marcado pelo alargamento do acesso e pela gratuitidade das creches, relevando-se a qualidade da alimentação disponibilizada às crianças.
Consulte o Manual aqui:
ACSS recebe delegação francesa para sessão de partilha sobre o sistema de saúde português
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recebeu, esta segunda-feira (dia 28), uma delegação de técnicos franceses ligados à hospitalização privada, para uma sessão de partilha de informação sobre o sistema de saúde português e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A iniciativa proporcionou um momento de intercâmbio entre os participantes, permitindo apresentar e discutir diferentes dimensões da organização e funcionamento do sistema de saúde em Portugal, com particular enfoque no financiamento, contratualização, monitorização do desempenho e nos acordos de cooperação e regime convencionado de cuidados de saúde.
Em representação da ACSS, conduziram a sessão Sónia Bastos, Cláudia Borges e Joana Gouveia, do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde (DPS), e João Sardo Bola e Ana Potes, do Núcleo de Planeamento e Inovação (NPI).
A visita insere-se no planeamento estratégico da ACSS, assente na importância da cooperação e da partilha de conhecimento entre instituições e países, de forma a contribuir para o conhecimento mútuo sobre diferentes modelos e práticas na área da saúde.
Publicado em 28/9/2026
Protocolo de colaboração para uso saudável de écrans
O ICAD, a ULS Região de Aveiro e a Comunidade Intermunicial da Região de Aveiro lançam campanha conjunta
A Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULSRA), a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o Instituto dos Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD) assinaram esta segunda-feira, 28 de setembro, um Protocolo de Colaboração destinado à implementação de uma campanha de comunicação e sensibilização sobre o uso saudável e responsável de ecrãs, desenvolvida no âmbito do projeto DisConnect.
Através deste protocolo, o compromisso de cooperação institucional na disseminação de mensagens de prevenção junto da população da região.
A iniciativa DisConnect alicerça-se na evidência científica nacional e internacional sobre os impactos do uso excessivo de ecrãs na saúde física, mental e social, procurando sensibilizar crianças, jovens, famílias, profissionais de educação e saúde, e a comunidade em geral, para práticas mais saudáveis relacionadas com o sono, a atividade física, as relações sociais e o bem-estar emocional.
O protocolo tem a duração de três anos, automaticamente renovável, e não implica qualquer transferência financeira entre as partes, cabendo a cada Município a materialização da campanha no território.
Hospital de Faro já realizou 100 cirurgias robóticas
A ULS do Algarve destaca a aposta na tecnologia e inovação
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve assinalou a realização da 100.ª Cirurgia Robótica no Hospital de Faro, um marco que resulta da aposta institucional efetuada em tecnologia e inovação, na diferenciação clínica e na melhoria dos cuidados ao doente, bem como o reflexo da aprendizagem contínua, dedicação e trabalho multidisciplinar construído diariamente por todos os profissionais envolvidos.
“Cada cirurgia representou uma oportunidade de aprendizagem, aperfeiçoamento e melhoria contínua, contribuindo para a construção de uma nova capacidade assistencial no Bloco Operatório Central e para o reforço da diferenciação clínica da instituição”, explica a instituição num comunicado divulgado.
Ao longo deste percurso a cirurgia robótica tem registado um crescimento sustentado, marcado pela diversificação da atividade, pela aquisição de competências específicas e pela adaptação contínua dos processos assistenciais e logísticos necessários à sua implementação e consolidação.
“Com a aposta no desenvolvimento e implementação desta tecnologia nos hospitais de Portimão e de Faro, a ULS Algarve consolida a sua posição na cirurgia robótica, contribuindo para a modernização dos cuidados cirúrgicos prestados na região, bem com o para o aumento da diferenciação tecnológica e clínica disponível para os doentes algarvios”, concluí.
Ministra da Saúde discursa nas Nações Unidas
Ana Paula Martins defende no plenário que resposta a pandemias tem de ser equitativa e solidária
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, participou na sexta-feira na segunda reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias (PPPR), em Nova Iorque.
Ana Paula Martins, interveio como oradora em plenário, com uma intervenção em que «defendeu que a prevenção, a preparação e a resposta a uma pandemia devem continuar a ser uma responsabilidade partilhada, entre países, em toda a sociedade e entre gerações, e devem ser orientadas pela equidade e pela solidariedade antes, durante e depois de uma emergência».
Numa intervenção alinhada com a posição da União Europeia, a Ministra da Saúde destacou o contributo português para o «Fundo de Pandemias», gerido pelo Banco Mundial, e frisou que a prepação de crises «não é algo abstrato», pois «mede-se em vidas».
É preciso garantir que «ninguém fica para trás por causa do sítio onde vive», afirmou.
Portugal usou as lições da pandemia para «reforçar o seu Serviço Nacional de Saúde e as capacidades em matéria de saúde pública», nomeadamente, a «vigilância epidemiológica e genómica, capacidade laboratorial, sistemas de informação digitais e uma força de trabalho qualificada e adaptável», descreveu a ministra.
Este trabalho deve envolver o governo e a sociedade civil e «permanecer firmemente alicerçado nos serviços de saúde pública, de modo a garantir conhecimentos especializados, supervisão e continuidade». frisou Ana Paula Martins, no plenário das Nações Unidas.
A ministra também destacou a importância de se concluir o Anexo do Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS), para permitir um «acesso justo e equitativo aos benefícios daí decorrentes, às vacinas, aos meios de diagnóstico e aos tratamentos, que cheguem às pessoas de acordo com as suas necessidades e não com o seu poder de compra».
Algo a que o director-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, se referiu na reunião de Alto Nível na ONU como a «peça final do puzzle» para o Acordo de Pandemias, apelando ao consenso entre os países.
Financiamento previsível e contínuo
Antes da intervenção em plenário, a Ministra da Saúde participou também no evento paralelo organizado pela UNITE Parliamentarians Network for Global Health, em parceria com o Fundo de Pandemias. No evento com governantes e entidades de outros países, debateram-se as políticas necessárias para criar capacidades nacionais efetivas e duradouras de Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias (PPPR).
Na mesa estiveram temas como a necessidade de financiamento adequado, previsível e contínuo, maior articulação entre a saúde, as finanças e outros setores relevantes, e o envolvimento dos parlamentos na legislação, afetação de recursos e supervisão.
Neste encontro interministerial realizado na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, a Ministra da Saúde exortou os países participantes a comprometerem-se, nos próximos doze meses, a relizar autovaliações multissetoriais de preparação, com rubricas orçamentais concretas destinadas a colmatar as lacunas identificadas, e a partilhar os resultados, tal como Portugal fez, no âmbito de uma revisão por pares.
«As avaliações que ficam guardadas numa gaveta não protegem ninguém. Os parlamentos devem solicitar, formalmente, o acesso a essas avaliações e ao orçamento que lhes está associado», defendeu.
Dia Internacional do Acesso Universal à Informação | 28 de setembro – ERS
No âmbito do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, que se assinala a 28 de setembro, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) reafirma o seu compromisso de disponibilizar informação credível, transparente e acessível sobre os direitos dos utentes dos serviços de saúde.
Conheça os conteúdos disponíveis no website da ERS (em www.ers.pt): consulte a publicação “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde”, as perguntas frequentes, os alertas, as notas informativas, os folhetos e os vídeos, entre outros.
Devido à elevada adesão, a campanha de sensibilização foi alargada: teste e reforce os seus conhecimentos no questionário online e interativo sobre os direitos dos utentes.
Instituto Ricardo Jorge promove InSIPack II – International Conference on Safety and Innovation in Food Packaging 2026
28-09-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição, e em colaboração com a NOVA School of Science and Technology (NOVA FCT) e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, promove, no dia 25 de novembro de 2026, na Caparica, em Lisboa, a 2ª edição da International Conference on Safety and Innovation in Food Packaging – InSIPack II 2026.
A InSIPack II regressa, este ano, com o objetivo de voltar a reunir a comunidade científica internacional em torno dos mais recentes desafios e inovações no domínio das embalagens alimentares. Dividido em quatro sessões temáticas, a iniciativa abordará temas como os principais desafios e desenvolvimentos na área das embalagens alimentares, a legislação e regulamentação aplicáveis, a valorização de resíduos e coprodutos através de soluções de embalagem, bem como a sustentabilidade das embalagens alimentares e as perspetivas futuras.
O programa contará com a participação de oradores convidados de instituições de referência na Europa e no resto do mundo, a par de comunicações orais selecionadas e sessões de posters. Inscrições e submissão de resumos, bem como informações adicionais podem ser efetuadas e consultadas no CardAPium Project ou entrar em contacto através do endereço eletrónico insipack@insa.min-saude.pt.
A primeira edição do InSIPack realizou-se em 2016, nas instalações do INSA, em Lisboa, reunindo investigadores, entidades reguladoras e profissionais da indústria de diversos países, entre os quais Portugal, Itália, Espanha, Brasil, Estados Unidos da América e Tunísia. O programa incluiu conferências plenárias, comunicações orais e duas sessões de posters, abordando temas como a segurança e a legislação das embalagens alimentares, embalagens ativas e inteligentes, nanomateriais e biopolímeros. O evento reuniu contributos de instituições de reconhecido prestígio internacional, afirmando-se como um importante fórum científico nesta área
Investigadora do Instituto Ricardo Jorge participa em estudo internacional sobre resistência aos antibióticos
29-09-2026
Paula Lavado, investigadora e responsável pela Unidade de Referência de Infeções Respiratórias a Agentes Bacterianos, do Departamento de Doenças Infeciosas, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), é coautora do artigo A multinational genomic framework for predicting β-lactam resistance in Haemophilus influenzae, recentemente publicado no Journal of Antimicrobial Chemotherapy.
O estudo resulta de uma colaboração internacional iniciada durante o congresso da European Meningococcal and Haemophilus Disease Society (EMGM), realizado em Creta, em maio de 2025, que reúne especialistas, responsáveis de laboratórios de referência, investigadores e microbiologistas dedicados ao estudo de Haemophilus influenzae e Neisseria meningitidis.
A colaboração teve início na sequência de uma comunicação oral apresentada pela Doutora Paula Lavado, dedicada à resistência aos antibióticos em H. influenzae e ainda à primeira descrição da enzima CTX-M-15 nesta espécie bacteriana. A discussão centrou-se na complexidade da nomenclatura utilizada para classificar os mecanismos de resistência aos β-lactâmicos e na possibilidade de desenvolver uma abordagem genómica mais simples e harmonizada.
Desta discussão resultaram várias reuniões de trabalho e a análise conjunta de dados de suscetibilidade de isolados de H. influenzae de diferentes países. O estudo agora publicado propõe um método de classificação genómica simplificada para prever categorias de resistência aos β-lactâmicos, contribuindo para compreender e caracterizar a resistência antimicrobiana nesta espécie.
A participação da investigadora neste estudo evidencia o contributo do INSA para a investigação e vigilância da resistência aos antimicrobianos e o valor da colaboração entre laboratórios de referência e grupos internacionais. A publicação mostra ainda como encontros científicos como o EMGM favorecem a partilha de conhecimento e novas colaborações, dando origem a investigação com potencial aplicação na vigilância laboratorial da resistência aos antimicrobianos.
No repositório científico do INSA estão disponíveis para consulta os artigos First identification and molecular characterization of CTX-M-15 extended-spectrum β-lactamase and OXA-9 β-lactamase in Haemophilus influenzae in the Iberian Peninsula e A multinational genomic framework for predicting β-lactam resistance in Haemophilus influenzae.
