Despacho n.º 5561/2025 – Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16
Saúde – Secretaria-Geral
Concede a medalha de serviços distintos do Ministério da Saúde, grau «ouro», a diversas personalidades e instituições.
Deliberação (extrato) n.º 639/2025 – Diário da República n.º 93/2025, Série II de 2025-05-15
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Nomeação da licenciada Edi Vieira da Luz Gomes para o cargo de diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.
Deliberação (extrato) n.º 640/2025 – Diário da República n.º 93/2025, Série II de 2025-05-15
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Nomeação do mestre Rui Manuel Barros Galhardo para o cargo de diretor do Departamento de Gestão Financeira.
Despacho n.º 5551/2025 – Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio ao Campus de Saúde Militar, COR TMMT 092714-H, Bruno Wissmann Terenas.
Deliberação n.º 652/2025 – Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Delegação de competências no âmbito da Plataforma eContas (Tribunal de Contas).
Despacho n.º 5559/2025 – Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, os licenciados Pedro André Correia Azevedo, Ana Luísa da Silva Broa e Sénia Marisa Sousa Guerreiro a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde Almada Seixal, E. P. E.
Despacho n.º 5560/2025 – Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, a licenciada Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Aviso n.º 12431/2025/2 – Diário da República n.º 93/2025, Série II de 2025-05-15
Ordem dos Médicos
Consulta pública de projeto do Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica.
Infográficos INSA: Anomalias congénitas – Glaucoma congénito
15-05-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Epidemiologia, disponibiliza um infográfico sobre Glaucoma Congénito (GC). O GC é uma condição rara e severa que afeta crianças nos primeiros anos de vida, com potencial para causar baixa visão e cegueira irreversível se não for diagnosticado e tratado precocemente. Apesar da sua gravidade, há uma carência de dados robustos sobre a prevalência, diagnóstico e impacto desta condição em Portugal. Este infográfico pretende sensibilizar e aumentar a consciencialização para o impacto desta doença rara, focando-se na importância do diagnóstico e tratamento precoce, baseado em dados sobre tratamentos cirúrgicos oculares com anestesia.
O infográfico apresentado abrange o período 1997-2023 e tem como fonte de dados o Registo Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC) e o Bilhete de Identidade para a Morbilidade Hospitalar (BI MH). Em conjunto com a Unidade Local de Saúde de Santa Maria – Serviço de Oftalmologia, foram definidos os critérios para definição de diagnóstico e procedimento hospitalar.
Os resultados mostram que o nascimento de crianças com GC é irregular ao longo dos anos, e em média foram reportados anualmente ao RENAC cerca de 2 casos em cada 100.000 nascimentos. Nas 17 crianças nascidas com GC entre 2012 e 2023 foram observados 222 episódios de procedimentos oculares realizados em bloco operatório, 74% dos quais referentes a cirurgia ocular com anestesia.
“O glaucoma congénito é uma doença rara com um impacto significativo na sociedade, afetando diversas áreas, desde a educação até à vida profissional. Envolve a necessidade de terapias complementares e os tratamentos pós-cirúrgicos exigem um acompanhamento dos cuidadores, resultando num aumento do absentismo laboral. É essencial fomentar a integração e articulação entre as diferentes áreas, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento destas crianças”, refere Dora Rolo, presidente da Associação Nacional de Glaucoma Pediátrico.
Em Portugal, a vigilância epidemiológica das anomalias congénitas é desenvolvida, desde 1997, pelo RENAC, registo nosológico de base populacional que recebe notificações de nascimentos com anomalias congénitas que ocorreram em Portugal, que tem como objetivos, entre outros, avaliar o efeito de fatores de risco e de medidas preventivas. Para mais informações sobre o RENAC clique aqui.
Este infográfico está disponível, em acesso aberto.
ULS do Alto Ave cria Via Verde da Dor Aguda
Projeto inovador permite resposta hospitalar e domiciliária integrada para utentes com mal controlada
A Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAAve), através do Serviço de Anestesiologia, implementou um projeto pioneiro em Portugal no controlo da dor severa: a Via Verde da Dor Aguda. Esta iniciativa inovadora visa otimizar a resposta clínica ao doente com dor mal controlada, desde o hospital até ao domicílio, com ganhos claros em conforto, segurança e qualidade de vida.
Este projeto resulta de uma articulação multidisciplinar entre as Unidades de Dor Aguda e Crónica, o Serviço de Urgência, o Bloco Operatório, equipas de enfermagem e a Unidade Móvel de Apoio ao Domicílio (UMAD). A coordenação estreita entre estas áreas permite que o doente com dor intensa – por exemplo, em situações como gangrena do pé – seja rapidamente referenciado ao Serviço de Anestesiologia, onde pode beneficiar de técnicas avançadas de alívio da dor, como bloqueios contínuos de nervos periféricos.
Estas técnicas, além de evitarem os efeitos adversos dos analgésicos sistémicos, podem ser mantidas em ambulatório com o apoio da UMAD e cuidadores treinados, permitindo ao doente permanecer no conforto do seu lar, com claras vantagens clínicas.
Com este projeto, a ULS do Alto Ave reforça o seu compromisso com a humanização e a qualidade dos cuidados, assegurando o máximo conforto e proximidade à população que serve.
UHD da Guarda celebra 4 anos
Unidade de Hospitalização Domiciliária prestou assistência domiciliária a quase 600 doentes desde 2021
A Unidade de Hospitalização Domiciliária (UHD) da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda assinalou esta segunda-feira, dia 13 de maio, o seu 4.º aniversário de atividade. Desde a sua criação, em 2021, a Unidade já acompanhou 598 doentes, permitindo-lhes beneficiar de cuidados hospitalares de qualidade, no conforto e segurança das suas casas.
Integrada no Serviço de Medicina Interna, a UHD da ULS da Guarda é uma unidade polivalente que tem a possibilidade de prestar cuidados de nível hospitalar a doentes com patologia quer do foro médico quer do foro cirúrgico que cumpram uma série de critérios clínicos, sociais e geográficos que permitam a admissão dos mesmos em segurança.
Atualmente com uma lotação de sete camas, a Unidade funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com o apoio de uma equipa multidisciplinar dedicada e altamente motivada. Este modelo de assistência tem-se revelado eficaz e humanizado, traduzindo-se em elevados níveis de satisfação por parte dos doentes e cuidadores: 94,5% dos inquiridos declararam-se totalmente satisfeitos com os cuidados prestados.
De acordo com a ULS da Guarda, futuro passa agora pela expansão. Está previsto o aumento da capacidade instalada da UHD, o que permitirá abranger uma área geográfica maior e beneficiar um número ainda mais significativo de doentes.
Instituto Ricardo Jorge contribui para a capacitação europeia em vigilância genómica de vírus respiratórios
14-05-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) integrou, ao longo do último ano formativo (abril de 2024 a março de 2025), um conjunto alargado de atividades de formação promovidas no âmbito do projeto europeu “AURORAE – lAboratory sUppoRt fOr influenza and coRonA for Europe”, coordenado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e financiado pela União Europeia. Este programa visa reforçar a capacidade dos laboratórios de saúde pública da União Europeia, dos Balcãs Ocidentais e da Turquia na resposta a doenças respiratórias virais como a COVID-19 e a gripe.
Ao longo deste período, o INSA contribuiu para o aumento da capacidade técnico-científica de vários institutos europeus, através da organização de ações de formação presenciais, coorganização de cursos internacionais e participação em sessões online especializadas. Entre estas iniciativas, destacam-se formações realizadas no próprio INSA, com a presença de investigadores da Hungria e da Irlanda, bem como a coorganização de cursos no Laboratoire National de Santé (LNS), no Luxemburgo, dirigidos a profissionais da Itália, Montenegro, Finlândia e Eslováquia. Os especialistas do INSA participaram ainda em ações formativas realizadas na Grécia, organizaram um webinar dedicado à utilização da plataforma bioinformática INSaFLU-TELEVIR, disponível na plataforma formativa do ECDC, e intervieram numa sessão centrada nas ameaças emergentes da gripe aviária.
Grande parte da intervenção do INSA no projeto AURORAE focou-se na formação em bioinformática aplicada à deteção de vírus, vigilância genómica e investigação científica, com especial destaque para os vírus SARS-CoV-2 e Influenza. Este esforço formativo assentou sobretudo na aplicação da plataforma INSaFLU-TELEVIR, uma ferramenta do INSA reconhecida internacionalmente pela sua versatilidade na deteção e caracterização genómica de vírus respiratórios. A INSaFLU-TELEVIR permite, de forma automatizada e acessível, a análise de dados metagenómicos e a monitorização da circulação de vírus, sendo particularmente útil em contextos laboratoriais com recursos limitados.
Para Vítor Borges, investigador da Unidade de Genómica e Bioinformática do Departamento de Doenças Infeciosas do INSA e corresponsável pela participação do INSA no programa AURORAE, “estas atividades fortalecem a resposta coletiva a ameaças virais, promovendo a partilha de experiências entre países e contribuindo decisivamente para o desenvolvimento de uma rede europeia de laboratórios mais capacitada, interconectada e tecnicamente sólida”. O investigador destaca ainda “os ganhos que esta troca de conhecimento traz para o INSA e para Portugal, expandindo as suas colaborações e contribuições para uma vigilância global e integrada das doenças infecciosas”.
Com o início de um novo ano formativo (abril de 2025 a março de 2026), o INSA continuará a desempenhar um papel ativo nas ações do consórcio AURORAE, contribuindo para aumentar a capacidade de resposta laboratorial na Europa através da transferência de conhecimento, treino técnico e promoção de boas práticas laboratoriais, alinhadas com os princípios da vigilância genómica moderna e da abordagem “Uma Só Saúde”.
- 15-05-2025 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2025
-
A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.
1. EMPREGO
No 1º trimestre de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 758 889 postos de trabalho, o que representou um aumento de 1,3% (+9 852 postos de trabalho) em termos homólogos. Face ao trimestre anterior o aumento foi de +0,7% (+5 337 postos de trabalho). Em relação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 31 188 postos de trabalho (+4,3%).
Variação homóloga
A variação de +1,3% teve origem principalmente na administração central (+1,2%, representando +6 521 postos de trabalho) e na administração local (+3,4%, representando +4 569 postos de trabalho). Nas administrações regionais dos Açores e da Madeira e nos fundos de segurança social, o emprego diminuiu, respetivamente 689, 231 e 318 postos de trabalho, em comparação com 31 de março de 2024.
Na administração central, o aumento face ao período homólogo teve origem fundamentalmente nas áreas governativas da Educação, Ciência e Inovação e da Saúde. Na Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3 094 postos de trabalho deveu-se essencialmente ao crescimento do número de educadores de infância e de docentes do ensino básico e secundário (+926) e de assistentes operacionais (+832). Nestas carreiras o aumento resultou sobretudo da celebração de contratos por tempo indeterminado. O número de docentes do ensino superior também aumentou (+768), sendo, neste caso, mais significativo nos contratos a termo. Na área governativa da Saúde, o aumento de 2 599 postos de trabalho ocorreu essencialmente nas carreiras de enfermeiro (+1 005), de técnico de diagnóstico e terapêutica (+594) e de assistente técnico (+430), sendo explicado sobretudo pelas entidades do Setor Empresarial do Estado.
Na administração local, o aumento homólogo teve origem, em grande medida, nas câmaras municipais, com +3 714 postos de trabalho e ocorreu, sobretudo, nas carreiras de técnico superior (+1 999) e de assistente técnico (+831).
Variação no trimestre
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 5 337 postos de trabalho (+0,7%), em resultado, principalmente, do acréscimo na administração central (+4 272 postos de trabalho, correspondendo a +0,8%) e na administração local (+1 175, ou +0,8%).
Para o aumento trimestral de emprego na administração central contribuíram, essencialmente, as carreiras de médico (+1 389 postos de trabalho, em parte explicado pela contratação a termo de médicos que iniciaram o internato), de técnico superior (+1 108), e de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+820). Em sentido contrário, diminuiu o emprego nas Forças Armadas, que registaram menos 392 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2024.
Na administração local, o aumento face ao trimestre anterior ocorreu nos vários tipos de entidades, com destaque para as câmaras municipais (+888 postos de trabalho, maioritariamente na carreira de técnico superior) e para as juntas de freguesia (+230, sobretudo assistentes operacionais), em ambos os casos, principalmente vínculos por tempo indeterminado.
Outros indicadores de emprego
A 31 de março de 2025, o emprego no setor das administrações públicas manteve quase inalterável a estrutura por subsetor, face ao trimestre anterior. No trimestre atual, 74,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,6% na administração local, 5,4% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social.
O emprego no setor das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,7% da população ativa e 14,6% da população empregada.
Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,3% da população ativa feminina e 18,6% da população empregada feminina do país.
No final do 1º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas era 62,5%. Todos os subsetores, com exceção da administração local (46,9%), apresentavam taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,4%). Os subsetores com maior representação feminina são os fundos da segurança social, com uma taxa de 82,4%, seguidos pela administração regional da Madeira (68,7%) e pela administração regional dos Açores (66,1%). A administração central apresentava uma taxa de feminização de 65,7%, também superior à média das administrações públicas.
No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,3%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,5%).
Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e Segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização abaixo dos 30%.
A 31 de março de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (169,6 mil assistentes operacionais, 92,3 mil assistentes técnicos e 85,1 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,4 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total dos trabalhadores das administrações públicas.
A carreira com maior variação absoluta e percentual homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 529 trabalhadores (+5,6%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 1º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-310 trabalhadores, correspondendo a -3,7%).
Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de março de 2025, a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,0%).
No 1º trimestre de 2025, o maior contributo para a variação homóloga positiva foi dado pelo aumento de emprego público na área da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória, seguindo-se a Educação.
Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, entre 1 de janeiro e 31 de março de 2025, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 5 337 postos de trabalho, que se deveu principalmente aos saldos positivos da administração central (+4 272) e da administração local (+1 175).
No subsetor da administração regional da Madeira o saldo global de entradas e saídas foi também positivo (+12 postos de trabalho), enquanto na administração regional dos Açores e nos fundos de segurança social o número de saídas foi superior ao número de entradas, originando saldos líquidos de – 22 e -100 postos de trabalho, respetivamente.
2.REMUNERAÇÕES
Em janeiro de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 808,2€, correspondendo a uma variação global média de +1,6%, face a outubro de 2024, e a uma variação homóloga de +4,9%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2025, em 2 165,9€, correspondendo a uma variação trimestral de +1,1% e a uma variação homóloga de +6,3%. A variação homóloga reflete o aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.
síntese estatística do emprego público (SIEP)
A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.
A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, classificadas em: administrações públicas (capítulo I) e sociedades financeiras e não financeiras públicas (capítulo II), consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.).
Na presente edição divulgam-se os dados referentes ao 1.º trimestre de 2025.
A 31 de março de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 758 889 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1,3% em termos homólogos e de 0,7% face ao trimestre anterior.
SIEP 1.º Trimestre/2025 Quadros Excel (1.º T/2025) Entidades sector empresarial (1.º T/2025)
Candidaturas abertas ao Prémio Nacional de Saúde 2024 – DGS
A Direção-Geral da Saúde atribui, anualmente, o Prémio Nacional de Saúde, que visa distinguir, pela relevância e excelência no âmbito das Ciências da Saúde, nos seus aspetos de promoção, prevenção e prestação de cuidados de saúde, uma personalidade que tenha contribuído para a obtenção de ganhos em saúde ou para o prestígio das organizações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 16 de setembro de 2025.
As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail: premionacionalsaude@dgs.min-saude.pt.
A atribuição do Prémio obedece ao Regulamento, e a apresentação de candidaturas é feita através do preenchimento, pelo próprio ou por terceiros, do formulário de inscrição disponível aqui:
Semana Europeia do Teste de Primavera 2025 – DGS
A Semana Europeia do Teste de Primavera de 2025 decorre entre 19 e 26 de maio. Esta iniciativa visa consciencializar a população para o benefício do diagnóstico precoce de infeções por VIH e hepatites virais, bem como para a eficácia da adesão ao tratamento, em pleno respeito pelo princípio da confidencialidade.
A Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH e do Programa Nacional para as Hepatites Virais, associa-se aos restantes países da Europa, reforçando a necessidade de continuidade de respostas adequadas por parte dos serviços que acompanham os doentes em situação de maior risco.
Hoje existem tratamentos eficazes para o VIH, hepatites e Infeções Sexualmente Transmissíveis. Adicionalmente. vários estudos indicam que as pessoas que fazem o teste e são diagnosticadas precocemente têm melhores resultados em saúde do que aquelas que esperam para fazer o teste.
A promoção desta semana é da EuroTEST, desde 2013, em parceria com instituições comunitárias, de saúde e políticas da Região Europeia da Organização Mundial de Saúde, e decorrer duas vezes por ano – na primavera (maio) e no outono (novembro) -, para incentivar o aumento da testagem, através da melhoria da acessibilidade.
Testar é um passo fundamentar para prevenir, diagnosticar e tratar a infeção por VIH e hepatites, especialmente em contextos de crise. Não adie e proteja-se: faça o teste!
Consulte os locais de teste:
– Nacional
– Lisboa
Curso “Ingestão de aditivos alimentares – Monitorização em Portugal” – INSA
16-05-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição, promove, no dia 21 de maio, em formato online, o curso “Ingestão de aditivos alimentares – Monitorização em Portugal”. A formação visa dar a conhecer o procedimento de monitorização da ingestão de aditivos alimentares em Portugal, dando cumprimento à solicitação da Comissão Europeia, com vista à proteção da saúde pública.
Destinado a professores de escolas públicas e privadas, dos ensinos Básico e Secundário, bem como a profissionais de saúde e outros interessados no tema, este curso tem como objetivos complementares a divulgação da importância da monitorização da ingestão de aditivos alimentares pela população, particularmente pelas crianças e jovens; a apresentação do sistema Monitaditivos e os seus principais resultados e desafios; e o incentivo à colaboração neste sistema de monitorização.
Entre os temas a abordar destacam-se a definição e os propósitos dos aditivos alimentares, a forma de garantir a segurança da sua utilização nos alimentos, e a importância de monitorizar a sua ingestão pela população e como fazê-lo. Será ainda apresentada a experiência de uma escola participante, bem como os resultados da monitorização em Portugal em 2024. O programa do curso está disponível para consulta e a inscrição pode ser feita através deste link.
O DAN é um dos seis departamentos técnico-científicos do INSA, desenvolvendo a sua atividade nas áreas da segurança alimentar e nutrição. Tem como objetivos a promoção da saúde, a prevenção de doenças de origem alimentar e a melhoria do estado nutricional da população, através de ações de investigação e desenvolvimento, vigilância, referência, prestação de serviços diferenciados, formação, informação e consultoria. Desde julho de 2015, é Centro Colaborativo da Organização Mundial da Saúde para a Nutrição e Obesidade Infantil.
Nova edição do Infarmed Notícias
15 mai 2025
N.º 85 de janeiro/abril 2025
Está disponível o Infarmed Notícias n.º 85 de janeiro/abril de 2025
