Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE
Deliberação de delegação de competência de vinculação no presidente do conselho de administração.
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, EPE
Lista nominativa do pessoal da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., cujos contratos de trabalho em funções públicas caducam por motivo de aposentação.
Freguesia de Codessos
Regulamento do Programa «Vale Natalidade».
Freguesia de Guisande
Regulamento de Apoio à Natalidade ― Medida Kit Bebé.
Freguesia de Vidigueira
Aprova o Regulamento da Medida «Cabaz Bebé» da Freguesia de Vidigueira, que estabelece as condições de atribuição de um apoio social destinado a recém-nascidos e crianças adotadas residentes na freguesia, visando promover a natalidade, apoiar as famílias e contribuir para a fixação da população no território. O regulamento define os beneficiários, os critérios de elegibilidade, o procedimento de candidatura e as condições de atribuição do apoio.
Reclamações em números | 1º trimestre de 2026 – ERS
11.06.2025
No âmbito do cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º dos estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, incumbe a esta Entidade Reguladora divulgar informação sobre as reclamações dos utentes dos serviços de saúde, os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que tenham sido objeto de mais reclamações e os resultados decorrentes da sua atuação.
Nesse sentido, a ERS atualizou informação referente às reclamações, elogios e sugestões sobre factos ocorridos no primeiro trimestre de 2026, disponível em Reclamações em números .
Se é prestador de cuidados de saúde, saiba que, atenta a importância de garantir o respeito pelo direito à reclamação, a ERS tem vindo a emitir alertas de supervisão nesta matéria, a saber:
– Alerta de Supervisão n.º 5/2022, relativo à submissão de reclamações, elogios e sugestões à ERS e obrigação de envio de alegações e de resposta ao reclamante no âmbito da respetiva tramitação;
– Alerta de Supervisão n.º 1/2023, relativo à disponibilização, imediata e gratuita, do livro de reclamações, sempre que solicitado, independentemente do conteúdo, da pertinência dos factos reclamados e/ou da identificação do autor da reclamação.
– Alerta de Supervisão n.º 5/2023, relativo ao cumprimento das obrigações relativas à tramitação de reclamações e de atualização de dados de registo junto da Entidade Reguladora da Saúde no âmbito da reestruturação prevista no Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro;
– Alerta de Supervisão n.º 5/2024, relativo às obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social relativas ao formato eletrónico do livro de reclamações; e
– Alerta de Supervisão n.º 1/2025, relativo às obrigações dos prestadores dos setores privado, cooperativo e social relativas ao preenchimento, nas folhas do livro de reclamações em formato físico, da sua identificação e do local de prestação de cuidados de saúde.
INFARMED, I.P. e CNECV promovem reflexão sobre o uso off-label de medicamentos
11 jun 2026
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) promoveram, no dia 8 de junho, uma sessão conjunta dedicada ao tema “Uso Off-Label de Medicamentos“, realizada na NOVA Medical School – Faculdade de Ciências Médicas, em Lisboa.
A utilização off-label de medicamentos – a prescrição e utilização em condições diferentes das autorizadas no Resumo das Características do Medicamento (RCM) – constitui uma realidade em diversas áreas clínicas, suscitando questões de natureza ética, científica, regulatória e assistencial. A sessão teve como objetivo promover a reflexão e o debate sobre os princípios, os desafios e as práticas associadas a esta matéria, reunindo especialistas de diferentes áreas do setor da saúde.
A sessão de abertura contou com as intervenções de Rui Santos Ivo, Presidente do INFARMED, I.P., e de Maria do Céu Patrão Neves, Presidente do CNECV. “O uso off-label é uma responsabilidade partilhada entre todos os profissionais de saúde envolvidos”, frisou Rui Santos Ivo. “É importante que exista um quadro legal, regulamentar, ético e clínico que é claro, abrangente e proporcional, que facilita e guia o trabalho dos profissionais, salvaguardando a proteção da saúde do doente”, acrescentou.
O programa incluiu três apresentações temáticas dedicadas às diferentes perspetivas sobre a utilização off-label de medicamentos. António Vaz Carneiro, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Saúde Baseada na Evidência (ISBE), abordou o tema “Prescrição off-label de medicamentos: princípios e práticas”. Seguiu-se a apresentação de Carlos Maurício Barbosa, Conselheiro do CNECV, sobre “O Parecer do CNECV”, e a intervenção de Paulo Paiva, Presidente da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), que apresentou “A Orientação da CNFT”.
A sessão terminou com um painel de comentários finais, moderado por Raquel Ascenção, Vice-Presidente do Infarmed, e Maria do Céu Patrão Neves, que contou com a participação de Rita Sá Machado, Diretora-Geral da Saúde, Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos, Helder Mota Filipe, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, e Xavier Barreto, Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH).
A iniciativa, que reuniu mais de 200 participantes em formato presencial e online, proporcionou um espaço de reflexão e debate multidisciplinar sobre os desafios éticos, clínicos e regulamentares associados à utilização off-label de medicamentos, evidenciando a importância da articulação entre as diferentes entidades e profissionais envolvidos na prestação de cuidados de saúde.
Infarmed promove exposição internacional que une ciência e arte contra resistências aos antimicrobianos
12 jun 2026
O INFARMED, I.P., em parceria com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), organiza, entre 23 de junho e 6 de julho, a exposição internacional “Redesenhar as resistências aos antimicrobianos. Trinta histórias. Uma Só Saúde.” A mostra de ilustração estará patente no átrio da estação Alameda do Metropolitano de Lisboa (acesso à linha Vermelha) e reúne trabalhos de 30 artistas de 30 países, incluindo o ilustrador português Hugo van der Ding.
A iniciativa integra a campanha de sensibilização SketchingAMR, lançada em novembro de 2025, que recorre à ilustração para alertar para o impacto da resistência aos antimicrobianos e promover uma maior consciencialização para este desafio de saúde pública.
Depois de uma campanha digital e da publicação de um álbum, os trabalhos deram origem a uma exposição itinerante que transforma dados científicos e mensagens de saúde pública em obras visuais que tornam a informação mais acessível ao grande público. A iniciativa segue a abordagem “One Health”, que em língua portuguesa significa “Uma Só Saúde”, integrando as dimensões da saúde humana, animal e ambiental.
Antes de chegar a Lisboa, a mostra passou por várias cidades europeias no primeiro semestre de 2026, incluindo Viena, Madrid, Roma, Varsóvia, Bruxelas e Lyon.
A campanha de sensibilização SketchingAMR foi produzida no âmbito da iniciativa europeia EU-JAMRAI 2 (Joint Action Antimicrobial Resistance and Healthcare-Associated Infections), na qual o Infarmed participa como membro da comitiva portuguesa, juntamente com a DGAV e a Direção-Geral da Saúde.
A resistência antimicrobiana constitui uma ameaça crescente à saúde global, comprometendo a eficácia de medicamentos essenciais no tratamento de infeções. Na União Europeia, estima-se que este problema esteja associado a mais de 33 mil mortes por ano.
Através da arte, a iniciativa pretende aproximar a ciência da sociedade, tornando este tema mais compreensível e próximo do público. Entre os principais temas abordados destacam-se o uso responsável de antibióticos, os riscos da automedicação e a importância de preservar a eficácia destes medicamentos para as gerações futuras.
Concurso “A Genética que nos une”: conheça os vencedores – INSA
12-06-2026
O concurso “A Genética que nos une”, promovido pelo Departamento de Genética Humana (DGH) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), que convidou estudantes do ensino secundário a construir um modelo de uma molécula de material genético com materiais reciclados, teve como vencedoras as alunas Ana Gonçalves e Leonor Medeiros, do Colégio de São Gonçalo de Amarante, pelo trabalho “O genoma da igualdade”.
Além do 1º prémio, o júri deliberou atribuir o 2º lugar às alunas Inês de Castro e Maria João Almeida, também do Colégio de São Gonçalo de Amarante, pelo trabalho “Todos diferentes, todos importantes!”. A apresentação de ambos os trabalhos, bem como a entrega dos respetivos certificados, terá lugar durante as comemorações do Dia do INSA, em novembro. O prémio final consiste num estágio, com a duração de um mês, nas instalações do DGH do INSA.
Esta iniciativa tinha como tema a diversidade humana, sendo o objetivo salientar a importância e o impacto do material genético nessa diversidade. Os alunos eram desafiados a usar a sua criatividade, através da utilização de materiais reciclados e de uma história que destacasse a importância da diversidade para a espécie humana.
O DGH do INSA desenvolve atividades no domínio dos determinantes genéticos da saúde e da doença, designadamente através de abordagens de índole epidemiológica, clínica, citogenética, bioquímica ou de genética molecular, e garante o planeamento e a execução do programa nacional de diagnóstico precoce. Com vista à melhoria dos conhecimentos e à obtenção de evidência para a decisão em saúde, o DGH desenvolve trabalho nas áreas das doenças genéticas, genómica funcional e estrutural, genotoxicidade ambiental, tecnologias de análise de DNA e vias de transdução de sinal e patologias associadas.
Colaborador do Instituto Ricardo Jorge convocado para representar Portugal no Europeu de Showdown
11-06-2026
Fortunato Rocha, assistente operacional na Direção de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), foi convidado para representar Portugal no Campeonato da Europa de Showdown, que decorrerá na Polónia, entre 3 e 10 de julho. Atual campeão nacional e primeiro classificado do ranking português da modalidade, o atleta vê assim reconhecido um percurso construído com esforço, persistência e compromisso.
Fortunato Rocha é um desportista português com a classificação paralímpica B1, atribuída a praticantes com cegueira total ou quase total, que conheceu a modalidade de showdown no Sport Club Conimbricense, em Coimbra. Antes de iniciar o seu percurso nesta modalidade, já estava ligado ao clube através do futebol de cegos, inserido num contexto de prática desportiva adaptada orientado para pessoas com cegueira e baixa visão.
Depois de uma primeira experiência internacional marcante em 2024, onde obteve duas vitórias inesperadas e muito importantes para o desenvolvimento do showdown em Coimbra, Fortunato beneficiou diretamente dessa evolução estrutural e passou, nos anos seguintes, a dominar o panorama nacional da modalidade, vencendo as competições em que participou. Um trajeto que culmina, agora, com o convite para representar Portugal no campeonato da Europa.
O papel de Fortunato Rocha no showdown não se limita à competição. Dentro do trabalho desenvolvido pelo clube que representa, participa também em ações de sensibilização e divulgação da modalidade, assumindo-se como um agente ativo de promoção do desporto para pessoas com baixa visão e cegueira. Participa em demonstrações, momentos de partilha e até em palestras, contribuindo para aproximar a sociedade da realidade do desporto adaptado.
Praticado numa mesa adaptada, com bola sonora, raquete e balizas em cada extremidade, o showdown é um desporto que exige velocidade de reação, capacidade de orientação, leitura auditiva e controlo emocional. Fortunato iniciou a prática regular em 2022, tendo disputado a sua primeira competição na Taça Nacional de Showdown, organizada pela ANDDVIS – Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Visual.
