Circular Informativa Conjunta N.º 04/2026/ACSS/DE-SNS
Clarificação do enquadramento da pequena cirurgia, cirurgia de ambulatório, intervenção cirúrgica durante o período que antecede o lançamento do SINACC

Nota informativa n.º 3/2026 – Intervenção da ERS nos Cuidados de Saúde ligados à Estética

Esta Nota Informativa salienta que foram registados pela ERS, nos últimos anos, um aumento de denúncias e exposições relativas à alegada prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados e/ou em estabelecimentos que não asseguram o cumprimento de requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício. Assim, a 1 de abril de 2022, foi aprovado um Plano de Ação específico para a intervenção e regulação dos estabelecimentos que prestassem cuidados de saúde na área ligada à estética, tendo sido instaurado um processo de monitorização relativo a esta área específica.

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Norma n.º 007/2026, de 17/09/2026 – Estratégia de Vacinação contra a COVID-19: Vacinação Primária e Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2026-2027

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou a Norma n.º 007/2026, de 17/09/2026, referente à Estratégia de Vacinação contra a COVID-19: Vacinação Primária e Campanha de  Vacinação Sazonal outono-inverno 2026-2027.

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A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou a Norma n.º 006/2026, de 17/09/2026, referente à campanha de vacinação sazonal contra a Gripe: outono-inverno 2026-2027.

A Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2026-2027 contra a Gripe e contra a COVID-19 arranca a 30 de setembro de 2026, em unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), farmácias comunitárias aderentes, e noutros locais de vacinação previstos.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou hoje a Norma n.º 006/2026, referente à Campanha de vacinação sazonal contra a Gripe: outono-inverno 2026-2027, e a Norma n.º 007/2026, referente à Estratégia de Vacinação contra a COVID-19: Vacinação Primária e Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2026-2027.

Relativamente à vacinação contra a gripe, a principal novidade da campanha 2026-2027 é o alargamento da vacinação gratuita às crianças dos 2 aos 4 anos de idade (inclusive). No âmbito do esquema vacinal, passa a ser recomendada, em situação de primovacinação, a administração de duas doses de vacina contra a gripe às crianças dos 6 aos 23 meses de idade. Esta medida reforça a proteção das crianças e contribui para a redução da transmissão da doença na comunidade.

Nos grupos elegíveis para esta vacina estão também incluídos os profissionais da prestação direta de cuidados que exerçam funções em estabelecimentos do setor privado e social, habilitados para uma ou mais das seguintes tipologias: unidades com internamento, unidades de cirurgia de ambulatório, unidades de obstetrícia e neonatologia e unidades de diálise, assim como estabelecimentos com atendimento permanente.

Nos locais de vacinação, destaca-se o alargamento da administração da vacina contra a gripe em farmácia comunitária às pessoas com idade entre os 18 e os 59 anos com patologias de risco elegíveis, reforçando a acessibilidade e conveniência à vacinação.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) adquiriu 2 milhões e 330 mil doses de vacinas contra a gripe de dose normal e 369 mil doses de vacinas de dose elevada, o que representa, face à campanha anterior, um aumento de 187 mil doses de vacinas de dose normal e de 12 mil doses de vacinas de dose elevada, reforçando-se que existem vacinas para a gripe para todos os que se queiram vacinar nos termos da Norma.

Relativamente à vacinação contra a COVID-19, a estratégia para 2026-2027 passa a estar mais direcionada para os grupos populacionais com maior risco de doença grave, hospitalização e morte. Mantém-se a vacinação primária ao longo de todo o ano, mas a sua elegibilidade fica restringida a grupos específicos de maior risco clínico.

Na vacinação sazonal contra a COVID-19, o limiar etário para recomendação da vacina passa dos 60 para os 70 anos de idade, mantendo-se a vacinação de pessoas com condições ou patologias associadas a maior risco de doença grave, bem como de residentes em estruturas e contextos particularmente vulneráveis.

A estratégia reforça igualmente uma abordagem mais direcionada aos profissionais de saúde que apresentam fatores de risco individuais associados a maior risco de doença grave ou que prestam cuidados diretos e regulares a pessoas particularmente vulneráveis.

Também no âmbito da vacinação contra a COVID-19, é alargada a vacinação em farmácia comunitária às pessoas entre os 18 e os 69 anos com patologias de risco, mantendo-se a vacinação das pessoas entre os 70 e os 84 anos, independentemente da existência dessas patologias.

A vacinação sazonal outono-inverno 2026-2027 constitui a medida mais eficaz para prevenir doença grave, hospitalização e morte associadas à gripe e à COVID-19, contribuindo igualmente para a resiliência e redução da pressão sobre os serviços de saúde durante os meses de maior circulação dos vírus respiratórios, bem como, para reforçar a proteção dos profissionais e das pessoas que vivem ou trabalham em contextos de maior vulnerabilidade.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) assinala, a 17 de setembro, o Dia Mundial da Segurança do Doente, promovido pela Organização Mundial da Saúde, este ano dedicado ao tema “Cuidados seguros para as doenças não transmissíveis”, sob o lema “Cuidados seguros para a vida!”.

As doenças não transmissíveis, frequentemente de evolução prolongada, implicam percursos de cuidados complexos e exigem uma articulação contínua entre as pessoas, os profissionais de saúde e os diferentes níveis de cuidados. Promover a segurança ao longo de todo este percurso é essencial para prevenir danos evitáveis e melhorar a qualidade dos cuidados de saúde.

A participação ativa das pessoas constitui uma dimensão fundamental da segurança dos cuidados. Conhecer os medicamentos que toma, acompanhar os seus exames, esclarecer dúvidas e comunicar situações ocorridas, promover a aprendizagem e tornar os cuidados mais seguros.

Os profissionais de saúde desempenham igualmente um papel determinante, através de uma comunicação clara, da valorização da participação das pessoas nos seus cuidados e do reforço da articulação entre equipas, serviços e diferentes contextos assistenciais.

A nível nacional, a DGS, através do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021–2026 e de outras áreas de intervenção, tem vindo a promover iniciativas orientadas para a melhoria contínua da qualidade e segurança dos cuidados, com enfoque em cuidados mais seguros, integrados e centrados na pessoa.

Pela sua proximidade às equipas e aos contextos de prestação de cuidados, as Comissões da Qualidade e Segurança (CQS) desempenham um papel fundamental na concretização, a nível local, dos objetivos e princípios definidos nacionalmente. Através da sua ação, contribuem para traduzir orientações estratégicas e prioridades institucionais em iniciativas concretas de melhoria da qualidade e da segurança dos cuidados, promovendo simultaneamente o fortalecimento de uma cultura de segurança nas organizações de saúde

No âmbito das iniciativas promovidas pela DGS para assinalar o Dia Mundial da Segurança do Doente 2026, a mensagem da Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, destaca o papel central das pessoas e dos profissionais de saúde na construção de uma cultura de segurança e na promoção de cuidados cada vez mais seguros, de qualidade e centrados na pessoa.

A segurança dos cuidados constrói-se em conjunto. Cuidados seguros para a vida!

O transporte desta segunda doação é realizado ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

O Governo enviou esta semana uma segunda doação de medicamentos e outros produtos de saúde com destino à Venezuela, complementando a primeira doação realizada já anteriormente em julho.

A presente doação é composta por 21 paletes, que correspondem a cerca de 3 toneladas de medicamentos disponibilizados pelas empresas farmacêuticas Reckitt, Medinfar, Bene e Atral/Humanova.

Os medicamentos e produtos de saúde destinam-se  ao tratamento de diferentes patologias. São, nomeadamente, antibióticos, analgésicos, antipiréticos e fármacos utilizados no tratamento de doenças cardiovasculares, entre outros.

O transporte desta segunda doação é realizado ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, sendo 25% dos custos suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e o remanescente pela Comissão Europeia.

A concretização destas doações só foi possível graças à articulação entre a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), as associações da indústria farmacêutica, o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, (SUCH) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

O sistema de saúde venezuelano continua sob pressão na sequência dos sismos, encontrando-se atualmente numa fase em que assume particular importância assegurar a continuidade da prestação de cuidados e o acesso regular a medicamentos e outros produtos de saúde essenciais.

Esta já é a segunda doação realizada pelo Governo da República Portuguesa que, na sequência dos violentos sismos ocorridos na Venezuela, em 24 de junho de 2026, e como expressão da cooperação e solidariedade entre Portugal e a Venezuela, promoveu logo em julho uma operação de doação de medicamentos destinada a apoiar a resposta à emergência humanitária.

Nessa altura, foram reunidas 8 toneladas de medicamentos doadas pelas empresas Grupo Tecnimede, BIAL, FAES Farma, Menarini e Bluepharma.

A nova unidade tem como objetivo de garantir uma resposta hospitalar mais rápida e próxima

A nova Unidade Médica de Ambulatório da Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste vai entrar em funcionamento no dia 1 de outubro, na Unidade Hospitalar de Bragança. Esta valência integrada, no Serviço de Medicina Interna, permitirá avaliar, investigar e tratar doentes em regime ambulatório, reforçando a articulação entre os Cuidados Hospitalares, Cuidados Primários, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).

“Trata-se de uma resposta hospitalar diferenciada destinada a proporcionar aos doentes uma avaliação mais rápida, integrada e próxima, evitando, sempre que clinicamente adequado, o recurso ao Serviço de Urgência ou ao internamento hospitalar”, explica a instituição num comunicado divulgado.

A Unidade Médica de Ambulatório nasce com dois grandes eixos de intervenção: proporcionar uma resposta estruturada aos doentes crónicos complexos que necessitem de avaliação ou reavaliação precoce e criar uma verdadeira via de diagnóstico rápido para situações que necessitem de investigação prioritária, mas que não justifiquem uma permanência no Serviço de Urgência ou um internamento hospitalar. Neste âmbito, a unidade permitirá realizar avaliação clínica, administração de terapêutica, procedimentos e investigação diagnóstica em ambulatório.

O modelo prevê acesso prioritário a meios complementares de diagnóstico e procedimentos hospitalares, com um prazo máximo de sete dias, incluindo, entre outros, análises laboratoriais, ecocardiograma, ecografia, tomografia computorizada, ressonância magnética, endoscopia e broncofibroscopia.

“A Unidade Médica de Ambulatório terá, igualmente, um papel relevante na continuidade de cuidados após episódios hospitalares, possibilitando a reavaliação precoce de doentes sinalizados após alta do Serviço de Urgência ou do internamento, sempre que seja necessário assegurar acompanhamento clíniconum curto espaço de tempo”, conclui a instituição.

A campanha é alargada às crianças entre os dois e quatro anos

A vacinação sazonal contra a gripe vai decorrer entre o próximo dia 30 de setembro e 31 de março de 2027, prevendo como principal novidade o seu alargamento gratuito às crianças entre os dois e quatro anos.

A estratégia da campanha de vacinação sazonal de outono e inverno consta de uma norma publicada pela Direção-Geral da Saúde (DGS), que adianta que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) adquiriu cerca de 2,3 milhões doses de vacinas contra a gripe de dose normal e outras 369 mil de dose elevada.
Em relação à campanha anterior, este volume representa um aumento de 187 mil vacinas de dose normal e de 12 mil de dose elevada, o que garante “vacinas para a gripe para todos os que se queiram vacinar” nos termos da norma agora publicada.

As crianças abrangidas pela vacinação gratuita serão vacinadas nas unidades do SNS e em hospitais e clínicas dos setores privado e social que sejam pontos de vacinação autorizados.
Em relação aos locais de vacinação, será alargada a administração das vacinas contra a gripe em farmácias às pessoas entre os 18 e os 59 anos com patologias de risco elegíveis, como forma de reforçar a acessibilidade e conveniência à vacinação.

De acordo com a DGS, nos grupos elegíveis estão também incluídos os profissionais que prestam diretamente cuidados nos setores social e privado em unidades com internamento, de cirurgia de ambulatório, de obstetrícia e neonatologia e de diálise, assim como estabelecimentos com atendimento permanente.

Entre os grupos elegíveis para a vacinação constam também as grávidas, profissionais do SNS, bombeiros com contacto direto com pessoas de alto risco de doença grave, reclusos e pessoas em situação de sem-abrigo, entre outros.

Para os idosos com 85 ou mais anos, está prevista a vacinação de dose elevada, assim como para residentes com 60 ou mais anos em lares de apoio e residenciais, centros de acolhimento temporário e que estejam na rede de cuidados continuados integrados.

A DGS salienta que a vacinação sazonal pretende diminuir o risco de doença grave e de hospitalização em pessoas de grupos de risco específicos, assim como reduzir a transmissão comunitária do vírus e a pressão sobre os serviços de saúde, que habitualmente ficam sobrecarregados durante o inverno, devido às infeções respiratórias.

Para saber mais, consulte: www.dgs.pt

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