Assinada em Itália, a “Declaração de Rimini” foi subscrita pelo Ministério da Saúde

Portugal é um dos 35 países europeus signatários de um acordo que quer dar novo impulso à prevenção e recuperação da dependência de drogas na Europa.

Assinada em Itália, esta “Declaração de Rimini”, subscrita pelo Ministério da Saúde, quer transformar os compromissos políticos em compromissos operacionais e medidas reais que protejam as populações, e em particular os mais jovens e vulneráveis, das consequências do uso de substâncias ilícitas.

O acordo alcançado esta sexta-feira, 23 de outubro, durante a reunião internacional de alto nível sobre prevenção da dependência e recuperação (que foi organizada por Itália e França, países cofundadores da Coligação Europeia contra as Drogas), põe a ênfase na partilha das melhores práticas entre Estados de modo a alcançar melhores resultados.

A precaução baseada na evidência, o tratamento e cuidados de qualidade, a recuperação e reinserção social devem estar no centro das preocupações. Ao mesmo tempo, a estratégia deve privilegiar a cooperação entre saúde, serviços sociais, educação, justiça, autoridades locais e sociedade civil.

“À medida que o cenário das drogas evolui rapidamente, as nossas políticas devem antecipar mudanças, fortalecer a identificação precoce de ameaças emergentes, com medidas oportunas, proporcionais e eficazes”, disse em Rimini Joana Teixeira, presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), em representação da Ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins.

“É necessário proteger as pessoas dos danos decorrentes do uso de substâncias, ao mesmo tempo em que se enfrentam os riscos associados aos mercados ilícitos de drogas. A Declaração de Rimini oferece uma oportunidade de traduzir esses princípios num compromisso político partilhado”, afirmou a responsável do ICAD.

O encontro decorreu na Comunidade San Patrignano, em Coriano (Rimini), que é a maior comunidade terapêutica de reabilitação da Europa. Foi criada em 1978, inicialmente para combater a epidemia de heroína.

O modelo do programa de recuperação, totalmente gratuito, acolhe cerca de mil pessoas e disponibiliza formação profissional e reinserção social.

Para reforçar articulação entre prestação de cuidados de saúde e formação no SNS

O Governo nomeou um Grupo de Trabalho para elaborar propostas para a criação e implementação dos Centros Clínicos Universitários com o objetivo de criar condições para reforçar a qualidade e a diferenciação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), melhorar a formação dos profissionais de saúde e potenciar a investigação clínica de excelência e a inovação em saúde.

O Programa do XXV Governo Constitucional estabelece, no âmbito da Inovação na Saúde, o compromisso de fazer evoluir o Estatuto dos Hospitais Universitários para Centros Clínicos Universitários, estruturas que integrem, de forma efetiva, as missões assistenciais, de ensino, de formação, de investigação e inovação. Nesse contexto, o Grupo de Trabalho irá apresentar propostas em três áreas específicas: Governação; Recursos Humanos e Financiamento.

A criação do Grupo de Trabalho, iniciativa conjunta do Ministério das Finanças, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério da Saúde, reconhece o papel estratégico das instituições que conjugam a prestação de cuidados de saúde diferenciados com a formação de profissionais e a produção de conhecimento científico.

O Grupo de Trabalho terá em conta as recomendações e conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente, CTI, para as ULS Universitárias, que foi entregue à Ministra da Saúde.

Esse relatório da CTI concluiu que o atual enquadramento das Unidades Locais de Saúde “não contempla, de forma abrangente, a natureza complexa” das diferentes dimensões, o que resulta em “limitações que comprometem o seu potencial”. Por outro lado, a ausência de um enquadramento jurídico específico das Unidades Locais de Saúde, particularmente as de cariz universitário, “compromete a captação de financiamento competitivo, a inserção em redes internacionais de investigação, o desenvolvimento de programas pedagógicos de vanguarda ou de projetos com forte componente de inovação biomédica ou tecnológica”. desenvolvimento de programas pedagógicos de vanguarda ou de projetos com forte componente de inovação biomédica ou tecnológica”.

O relatório final do Grupo de Trabalho deverá ser entregue até 31 de março de 2027, com propostas de governação, de regime de recursos humanos, do modelo de financiamento e identificando as alterações legislativas necessárias. Até 31 de dezembro de 2026, será apresentado um relatório intercalar, com o levantamento do enquadramento legislativo, a identificação dos principais constrangimentos e a análise preliminar das opções de governação e financiamento.

Integram o Grupo de Trabalho representantes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, do Ministério da Saúde, do Ministério das Finanças, da Administração Central do Sistema de Saúde, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e das ULS que integram Hospitais Universitários, tendo em vista uma abordagem articulada entre políticas de saúde, de ensino superior, de ciência e de inovação.

Com esta iniciativa, o Governo pretende criar as bases para um modelo que valorize a complementaridade entre a prestação de cuidados de saúde, a formação avançada e a investigação, reforçando a capacidade do SNS para responder a necessidades clínicas complexas e promovendo a inovação na prática clínica, em benefício dos profissionais, das instituições e dos cidadãos.

Para utentes integrados num plano específico de acompanhamento nos hospitais

Foi publicada em Diário da República a Portaria que define o regime especial de disponibilização pública para os medicamentos sujeitos a receita médica destinados ao tratamento da obesidade, no âmbito do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO), da Direção-Geral da Saúde.

O diploma define um regime especial de comparticipação de 15% nos medicamentos para tratar a obesidade em utentes que estejam integrados num plano específico de acompanhamento nos hospitais, desde que prescritos por endocrinologistas, médicos de medicina interna ou pediatras.

De acordo com a Portaria, que entra em vigor em fevereiro de 2027, a comparticipação tem a duração de 12 meses, contados a partir da primeira dispensa, que corresponde ao tempo de intervenção mínimo previsto no PCIPO para avaliação do sucesso ou insucesso terapêutico. Para terem direito à comparticipação destes fármacos, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS), integrados num modelo de abordagem multidisciplinar que inclua planeamento de atividade física e intervenção nutricional e psicológica.

Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 464/2026/1 – Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade.

O Ministério da Saúde está a atualizar as tabelas de preços que são pagos aos convencionados por análises e exames feitos a utentes do SNS

O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, participou, na tarça-feira, dia 20 de outubro, na 1.ª Conferência Anual da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS), na qual lembrou que o governo está a atualizar os preços pagos às entidades com convenções com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de aumentar o acesso aos utentes em várias áreas clínicas.

Na conferência, dedicada ao tema “Setor Convencionado, SNS e Direito de Acesso: Sustentabilidade, Proximidade e Liberdade de Escolha”, Francisco Pinheiro Catalão destacou o papel indispensável do sector convencionado na capacidade de resposta asisstencial do SNS, acrecentdo que o Governo “está disponível para avaliar as diferentes soluções que possam contribuir para uma maior previsibilidade e adequação das condições de prestação de cuidados de saúde no ãmbito das convenções”.

No âmbito da emergência médica e do transporte de doentes e órgãos para transplantação

O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, participou na cerimónia de apresentação do balanço da execução do PRR, presidida pelo Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, no âmbito dos projetos de aquisição dos helicópteros UH-60 Black Hawk e AW119 Koala. Os novos helicópteros permitem reforçar a resposta na emergência médica e no transporte de doentes e órgãos para transplantação.

Só este ano, a Força Aérea Portuguesa realizou 489 missões de transporte e evacuação de doentes, permitindo evacuar 627 pessoas. Até setembro, realizou ainda 30 missões de transporte de órgãos, num total de 83 horas de voo. Estes projetos reforçam as capacidades do Estado no combate a incêndios e na emergência médica.