Prazo de 10 dias úteis.

• AVISO N.º 1140/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 22/2016, SÉRIE II DE 2016-02-02
  Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil

  Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de (um) posto de trabalho, da carreira unicategorial de técnico superior

Veja:

Concurso para Técnico Superior (Licenciatura em Direito) da ANPC: Lista Unitária de Ordenação Final