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Concurso para Técnico Superior de Segurança no Trabalho do CH Médio Ave
Autor: A Enfermagem e as Leis
Comunicado DGS: Atestados Médicos Para a Carta de Condução
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Atestados Médicos para a Carta de Condução.
Informação do Portal SNS:
Novos prazos de revalidação beneficiam cidadão e profissionais
De acordo com a transposição obrigatória da diretiva europeia sobre o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), efetuada através do Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, foram incorporados o normativo e requisitos definidos a nível europeu nesta matéria e atualizadas as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para a condução de um veículo a motor.
Neste sentido, a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu, no dia 2 de dezembro de 2016, um comunicado sobre atestados médicos para a carta de condução, no qual esclarece que:
- Os requisitos para a avaliação médica dos condutores e candidatos a condutor mantêm-se os mesmos que na legislação anterior;
- A informação clínica de que o médico assistente dispõe, em conjunto com a avaliação física e mental efetuada, são em geral suficientes para a emissão do atestado médico para a carta de condução;
- A necessidade de solicitar pareceres a especialistas hospitalares ou a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) são excecionais para a emissão do atestado médico.
A medida Simplex “Carta sobre Rodas” prevê, entre outros aspetos, que os atestados médicos para a emissão e revalidação do título de condução passam, durante o próximo ano, a ser emitidos de forma eletrónica e transmitidos diretamente pelos médicos aos serviços do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.
- O processo de desmaterialização não obriga ao preenchimento de modelos diferentes dos existentes atualmente.
O modelo que é preenchido atualmente em suporte papel passará a ser preenchido em suporte informático. Salientam-se as seguintes vantagens:
- Transmissão automática da informação sem necessidade do utente se deslocar ao IMT para entregar o atestado médico;
- Receção, por parte do IMT, das aptidões, mas também das inaptidões dos condutores e candidatos a condutor;
- Facilitação da aplicação da legislação por parte do médico: o sistema informático incorpora árvores de decisão que automatizam a atribuição das inaptidões, aptidões e respetivas restrições;
- Possibilidade de interrupção da avaliação física e mental, se necessário, mantendo e guardando toda a avaliação feita até ao momento;
- Acesso, de uma forma inovadora, a processos de autoajuda automática no preenchimento eletrónico do atestado médico.
A desmaterialização do processo de avaliação da aptidão física e mental no Serviço Nacional de Saúde e emissão dos atestados médicos para a condução visa, assim, a otimização e simplificação de processos, que até à data eram efetuados em modelos em papel, bem como facilitação da aplicação da legislação, quer para o médico quer para o cidadão.
- Estima-se que os tempos a despender no preenchimento eletrónico do relatório de avaliação física e mental e do atestado médico sejam iguais ou inferiores aos que atualmente são gastos para preenchimento dos modelos em papel.
A transmissão eletrónica da informação entre a Saúde e o IMT garante maior celeridade na emissão das cartas de condução, confidencialidade e rigor na transmissão de aptidões, inaptidões e restrições, contribuindo assim para a melhoria da segurança rodoviária.
Este processo, cumprindo com a legislação europeia, coloca verdadeiramente o cidadão no centro do sistema, aumentando a segurança e a simplicidade na emissão do atestado médico para a carta de condução.
Por último, a DGS salienta que, de acordo com a nova legislação, os prazos de revalidação da carta foram alargados, pelo que será reduzida a emissão de atestados médicos, o que vem beneficiar o cidadão e os profissionais de saúde.
Para saber mais, consulte:
- Comunicado
- DGS > Cartas de Condução
INEM Reforça de Meios de Emergência no Natal e Ano Novo
INEM reorganiza meios de emergência em dezembro e no ano novo
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) divulga que vai reorganizar o seu dispositivo de meios de emergência médica no mês de dezembro, reforçando na noite de fim de ano o horário de funcionamento de seis ambulâncias e quatro motociclos, e colocando em funcionamento mais duas ambulâncias.
Segundo o INEM, este ajustamento decorrerá no mês de dezembro e contará com uma redução do horário de funcionamento de cinco Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) e do reforço do horário de funcionamento, na noite de fim de ano, de seis AEM, de quatro Motociclos de Emergência Médica (MEM) e da colocação ao serviço da população de mais duas Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV).
Este planeamento decorre de uma análise sistemática, em que se identifica antecipadamente os constrangimentos e as necessidades específicas que recomendem quer o ajustamento do horário de funcionamento de meios quer o seu reforço.
A análise realizada ao mês de dezembro teve em consideração o volume de chamadas de emergência atendidas nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e a casuística dos meios de emergência nos seus diversos períodos de funcionamento, conjugados com os outros meios de emergência existentes.
Esta reorganização contempla a redução do horário de funcionamento de duas AEM afetas à delegação regional centro do INEM e de três AEM da delegação regional sul (Lisboa).
Em contrapartida, o INEM vai reforçar a capacidade de resposta a situações de emergência médica que possam ocorrer na noite de 31 de dezembro para 1 de janeiro.
Atualmente, o INEM tem em funcionamento 56 AEM, 18 afetas à delegação regional norte, 12 à delegação regional centro e 26 à delegação regional sul (20 na região de Lisboa e Vale do Tejo e seis na região do Algarve).
O INEM conta com uma rede de Suporte Básico de Vida composta por 549 meios, entre Ambulâncias do INEM operadas diretamente pelo Instituto, Ambulâncias do INEM ao serviço de Corporações de Bombeiros ou Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e Ambulâncias próprias de Corporações de Bombeiros ou CVP, com quem o INEM estabeleceu um protocolo para acionamento de meios de socorro em situações de emergência pré-hospitalar.
Para saber mais, consulte:
INEM – http://www.inem.pt/
CHLC Inicia Consultas de Telemedicina de Cirurgia Vascular Com a ULS Litoral Alentejano
CHLC inicia consultas de Cirurgia Vascular
No âmbito de um protocolo assinado entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), a especialidade de Angiologia e Cirurgia Vascular iniciou, no passado dia 24 de novembro, teleconsultas em tempo real, com recurso à Plataforma de Dados da Saúde (PDS) Live.
Trata-se de um projeto-piloto do CHLC que poderá, em breve, ser estendido a outras especialidades.
As consultas de telemedicina de cirurgia vascular terão periodicidade semanal, prevendo-se o atendimento de cerca de cinco utentes por semana, o que se traduzirá na maior rapidez de resposta da especialidade aos pedidos vindos daquela unidade.
As teleconsultas são realizadas, em tempo real, por um especialista de Angiologia e Cirurgia Vascular, no Hospital de Santa Marta, com a presença do doente junto de um especialista de Cirurgia Geral, no Hospital do Litoral Alentejano, permitindo a observação, diagnóstico e orientação terapêutica do doente o mais próximo possível da sua área de residência.
Estas consultas são possíveis com recurso a PDS Live, que permite ligar dois profissionais de saúde em contacto direto, através de chat áudio e vídeo, viabilizando a realização de uma teleconsulta com partilha de imagens e outros documentos.
A título de exemplo, no dia 24 de novembro, foram consultados seis doentes, evitando-se as deslocações a Lisboa (mais de 1200 km).
Visite:
Centro Hospitalar Lisboa Central – http://www.chlc.min-saude.pt/
CHLN é Centro de Referência Para as Doenças Hereditárias do Metabolismo
CHLN integra rede europeia como centro de referência
O Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) passou a integrar, como centro de referência, a Rede Europeia de Doenças Hereditárias do Metabolismo (MetabERN).
Na prática, a integração nesta rede europeia vem dotar o centro de referência da capacidade para poder receber e tratar doentes provenientes de toda a Europa, possibilitando a estes doentes, portadores de patologias complexas, uma maior liberdade quer nas suas deslocações, quer na escolha do sítio onde pretendem ser tratados. Unem-se assim duas importantes premissas na prestação de cuidados de saúde de excelência: a qualidade e o reconhecimento/notoriedade no espaço comunitário.
O Centro de Referência de Doenças Hereditárias do Metabolismo do CHLN (CRDHM) foi reconhecido nessa qualidade, a 11 de março de 2016, tendo submetido a sua candidatura à Rede Europeia de Referência (ERN) em junho do presente ano.
O CRDHM do CHLN é composto por uma equipa multidisciplinar e que conta com o apoio de diversas especialidades na área pediátrica e de adultos, pertencentes a outros departamentos e unidades do CHLN, à Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) e ao Instituto de Medicina Molecular (IMM).
Neste tipo de patologias altamente específicas e raras, é importante referir a colaboração interpares com outros laboratórios nacional e internacionalmente reconhecidos. Para além um volumoso número de doentes seguidos na Unidade de Doenças Metabólicas da Pediatria e Consulta de Doenças Hereditárias do Metabolismo dos Adultos – pois é Centro de Referência de uma vasta área geográfica do país (Lisboa, Zona Sul e Ilhas) a que acrescem ainda doentes provenientes dos PALOP’s – os seus membros integrantes colaboram no ensino, na investigação, em ensaios clínicos nacionais e internacionais e são autores de várias publicações científicas publicadas em revistas de prestígio nesta área.
Para saber mais, consulte:
Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE – http://www.chln.min-saude.pt/
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Apreciação Pública do Projeto de Regime da Formação Profissional da Administração Pública – BTE
Foi publicado hoje, 02/12/2016, na Separata Nº 8/2016 do Boletim do Trabalho e Emprego, o Projeto de Regime da Formação Profissional da Administração Pública, para apreciação pública do durante 20 dias:
VIH / SIDA: Maioria dos Diagnósticos em 2015 Verificou-se em Homens – INSA
O “Relatório Infeção VIH/SIDA – Situação em Portugal em 2015”, divulgado dia 30 de novembro pelo Instituto Ricardo Jorge, revela algumas tendências nas caraterísticas dos casos diagnosticados no último ano. De acordo com a responsável pela vigilância da infeção por VIH/SIDA no Departamento de Doenças Infeciosas, Helena Cortes Martins, uma dessas tendências tem a ver com aumento da proporção de casos em homens e com o facto de nos últimos cinco anos se ter registado um aumento proporcional destes em relação aos casos em mulheres.
“Em 2015, o rácio homem/mulher foi de 2,7. Este valor confirma uma tendência observada desde 2010, quando o rácio era de 2,0. Para este aumento, pode ter contribuído uma menor redução do número de novos casos em homens, comparativamente à verificada em mulheres”, explica Helena Cortes Martins.
O relatório elaborado pela Unidade de Referência e Vigilância Epidemiológica do Departamento de Doenças Infeciosas do Instituto Ricardo Jorge refere também que “na última década o número mais elevado de diagnósticos ocorre em indivíduos residentes nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal”, mas “é em residentes no distrito de Faro que se regista a segunda maior taxa de diagnósticos”, apenas superada pela taxa observada no distrito de Lisboa.
“À exceção dos casos em que a infeção é transmitida por relações sexuais entre homens (HSH), as medianas das idades à data do diagnóstico têm aumentado para as outras categorias de transmissão mais frequentes – transmissão heterossexual e associada ao consumo de drogas injetadas”, indica ainda o documento do Instituto Ricardo Jorge. Uma tendência confirmada também pelo mais recente relatório europeu da vigilância da infeção por VIH, onde Portugal aparece como o país da União Europeia que em 2015 registou maior proporção de novos diagnósticos em indivíduos com 50 ou mais anos de idade.
Ainda de acordo com o “Relatório Infeção VIH/SIDA – Situação em Portugal em 2015”, tendência diferente é, contudo, observada para os casos em que a transmissão da infeção por VIH ocorre em HSH. “O diagnóstico é efetuado maioritariamente em indivíduos jovens, em que a mediana das idades é igual a 31 anos. Em 2015, 69,7% dos casos com idades inferiores a 30 anos registaram-se em HSH, muitos com testes para VIH negativos há menos de um ano, o que indicia transmissões recentes”, sublinha a responsável pelo relatório.
Vigilância epidemiológica da infeção por VIH e SIDA
Desde 1985, o Instituto Ricardo Jorge desenvolve atividade na vigilância epidemiológica da infeção por VIH e SIDA, sendo atualmente a entidade responsável pela integração da informação relativa aos casos notificados, através dos sistemas SINAVE e SI.VIDA. Além de registar esta informação na base de dados nacional, o Instituto Ricardo Jorge é ainda responsável pela análise dos dados e a sua posterior divulgação.
Compete ainda à Unidade de Referência e Vigilância Epidemiológica do Departamento de Doenças Infeciosas, a preparação da informação epidemiológica nacional submetida anualmente ao programa de vigilância epidemiológica europeia The European Surveillance System (TESSy) e que é usada na elaboração do relatório anual do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC).
O Instituto Ricardo Jorge articula-se igualmente, no envio de informação estatística regular, com outras entidades nacionais, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), as Administrações Regionais de Saúde e as Secretarias Regionais de Saúde das Regiões Autónomas.
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