Acordo Coletivo de Trabalho: Criada a Unidade Que Vai Resolver o Caos Entre CTFP e CIT

Estrutura vocacionada para desenvolver e acompanhar o conjunto de processos de de negociação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (Acordo Coletivo de Trabalho – ACT), dependente do Conselho Diretivo da ACSS.

Tem como principal objetivo harmonizar os regimes de vinculação existentes no Serviço Nacional de Saúde – regime do contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e regime do contrato individual de trabalho (CIT).

 

DELIBERAÇÃO N.º 2064/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2014, SÉRIE II DE 2014-11-12

Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Criação da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho (URJ)

Delegações de Competências – CH Vila Nova de Gaia/Espinho

Os poderes e os limites de despesa dos vários elementos do Conselho de Administração, entre outros.

Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas com Vários Trabalhadores – Infarmed

AVISO (EXTRATO) N.º 12589/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2014, SÉRIE II DE 2014-11-11

Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores

Urgente: 3 dias úteis para Concurso para 1 Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (Radiologia) – CH Algarve

Saiu hoje no Jornal Público, edição em papel, um anúncio referente a “Processo de Recrutamento de 1 Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, área de Radiologia”

Os interessados deverão adquirir o Jornal para confirmarem a informação.

Todas as dúvidas devem ser tiradas junto do CH Algarve.

Transcrevemos o anúncio na sua essência:

«Modalidade: Contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

Local: Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar do Algarve, EPE.

Carga Horária: 40 horas semanais

Remuneração-base proposta: 1.020,06€

Data de Celebração do Contrato: Após homologação da lista de classificação final

Requisitos especiais de admissão: Não ter qualquer relação jurídica de emprego.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, EPE, acompanhado de um exemplar do Curriculum Vitae (modelo Europass) atualizado, do formulário geral de candidatura disponível na página da internet, cópia do Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Certificado do Curso e Cédula Profissional, sob pena de exclusão.

Toda a documentação deverá ser entregue no Serviço de Expediente Geral, no período das 8.30 às 14.30, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, ou ainda remetidas pelo correio para o Centro Hospitalar do Algarve, EPE – Rua Leão Penedo, 8000-386 Faro.»

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Nomeação da Diretora do Departamento de Gestão Financeira da ACSS

DESPACHO (EXTRATO) N.º 13667/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2014, SÉRIE II DE 2014-11-11

Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação em regime de substituição da diretora do Departamento de Gestão Financeira da ACSS, I. P.

Aprovação de Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil e Externos – CNPC

Norma ACSS: Recrutamento de Auditores Internos para as EPE

Dirigida a todos os serviços e estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Circular informativa n.º28 ACSS de 07/11/2014
Recrutamento de auditores internos – Serviços e estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.