- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 92/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2015, SÉRIE I DE 2015-11-17
Autoriza a despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, com as Santas Casas das Misericórdias de Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave e Vila Verde
- DESPACHO N.º 14810/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 244/2015, SÉRIE II DE 2015-12-15
Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos atos a realizar no âmbito do procedimento de contratualização referido no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2015 (Aquisição de prestações de saúde, nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, às Santas Casas das Misericórdias de Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave e Vila Verde)
- DESPACHO N.º 14810/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 244/2015, SÉRIE II DE 2015-12-15
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Misericórdias Com 35 Horas Para os Trabalhadores da Saúde: Acordo de Empresa Entre a UMP e Sindicatos – BTE
Saiu hoje, 08/09/2015, no Boletim do Trabalho e Emprego, a Revisão Global do Acordo de empresa entre a União das Misericórdias Portuguesas – UMP e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros.
Entre outros destaques, este Acordo prevê 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores de profissões da Saúde.
Veja aqui o BTE Nº 33/2015 de 08 de Setembro, a partir da página 7, com especial destaque para a cláusula 36.ª
Comissão de Acompanhamento do Processo de Devolução dos Hospitais das Misericórdias Vai Exercer as Atividades da Comissão Paritária
- DESPACHO N.º 1285/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE II DE 2015-02-06
Determina que, compete, ainda, à Comissão de Acompanhamento do processo de devolução dos hospitais das misericórdias exercer as atividades da Comissão Paritária prevista no Protocolo de Cooperação, assinado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias, em 27 de março de 2014. Revoga os despachos n.os 2399/2012, de 17 de fevereiro e 3466/2014, de 4 de março de 2014