Etiqueta: Saúde

Profissionais para saúde prisional: Despacho autoriza recrutamento de médicos e enfermeiros

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28/08/2017

Os serviços de saúde prisionais deverão ser reforçados com mais médicos e enfermeiros, na sequência do despacho de autorização dos Ministérios das Finanças e da Justiça, informou o Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, à Lusa.

O concurso público externo destinado a colocar mais médicos e enfermeiros nas prisões pretende responder a uma necessidade identificada no mês de julho passado. A escassez tem vindo a ser colmatada com outras medidas, como, por exemplo, a mobilidade de enfermeiros e médicos de outras áreas da Administração Pública. Está a ser equacionado, também, o recurso à contratação em regime de avença.

Celso Manata falou à Lusa no âmbito da inauguração de três quartos para encontros íntimos no Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias.

Nota | Deslocação de dirigentes: Ministério da Saúde aguarda intervenção urgente da IGAS

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28/08/2017

Na sequência das notícias vindas a público envolvendo dirigentes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), numa deslocação à China, entende o Ministério da Saúde oportuno prestar os seguintes esclarecimentos:

  • Os factos ocorridos em junho de 2015 enquadram aspetos que carecem de clarificação ao nível do seu contexto ético, jurídico e institucional;
  • Neste sentido, foi determinado pelo meu gabinete, aquando do conhecimento dos factos, o pedido de intervenção urgente da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
  • Durante o dia de hoje ocorreram diversas reuniões com os referidos dirigentes, na sequência das quais foram colocados à disposição os respetivos lugares, em particular pelos senhores presidente e vogal do Conselho de Administração da SPMS.
  • O Ministério da Saúde, na convicção de que o exercício de funções públicas exige obrigações especiais de transparência, rigor comportamental e observância dos princípios éticos, regista como positiva esta atitude.
  • Tendo em conta que a intervenção requerida à IGAS, com carácter de urgência, se encontra em desenvolvimento, entende o Ministério da Saúde ser adequado aguardar pelas respetivas conclusões, as quais habilitarão a uma tomada de decisão definitiva, justa e fundamentada.

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 29/08/2017

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Circular Normativa ACSS: Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que devam ser cobradas pelas Instituições Hospitalares ao abrigo do Contrato-Programa 2017

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Circular Normativa n.º 19/2017
Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que devam ser cobradas pelas Instituições Hospitalares ao abrigo do Contrato-Programa 2017.

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 28/08/2017

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Modelo de Governação a 2020 do Plano Nacional de Saúde e Programas de Saúde Prioritários – DGS

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Modelo de Governação a 2020 do Plano Nacional de Saúde e Programas de Saúde Prioritários

Por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 11 de maio de 2016 (Despacho n.º 6401/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio), a (DGS) desenvolve, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, Programas Nacionais de Saúde Prioritários nas seguintes áreas:

a) Prevenção e Controlo do Tabagismo;
b) Promoção da Alimentação Saudável;
c) Promoção da Atividade Física;
d) Diabetes;
e) Doenças Cérebro-Cardiovasculares;
f)  Doenças Oncológicas;
g) Doenças Respiratórias;
h) Hepatites Virais;
i)  Infeção VIH/SIDA e Tuberculose;
j)  Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos;
k) Saúde Mental.

Estes Programas integram, nos termos do mesmo Despacho, três Plataformas:

  1. A Plataforma para a Prevenção e Gestão das Doenças Crónicas integra as áreas prioritárias referentes à Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-cardiovasculares, Doenças Oncológicas e Doenças Respiratórias;
  2. A Plataforma para a Prevenção e Gestão das Doenças Transmissíveis integra as áreas de Hepatites Virais, Infeção VIH/SIDA e Tuberculose e Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos;
  3. A Plataforma para a Saúde Mental integra a respetiva área.

Com a criação dos onze Programas de Saúde Prioritários no âmbito do Plano Nacional de Saúde Revisão e Extensão a 2020, instrumento de planeamento por excelência no âmbito da Saúde, foram elaboradas as Orientações Programáticas de cada um com horizonte a 2020, que fazem parte integrante do Modelo de Governação a 2020 do PNS e Programas de Saúde Prioritários e que estão alinhadas com o Plano Estratégico da DGS 2017-2019, nomeadamente com os cinco objetivos estratégicos que em infra se listam:

  • OE1 – Garantir Estratégias Integradas de Planeamento e Intervenção em Saúde;
  • OE2 – Intervir na Qualidade e Segurança para Melhorar a Saúde em Portugal;
  • OE3 – Melhorar a Monitorização da Saúde;
  • OE4 – Impulsionar a Comunicação em Saúde;
  • OE5 – Reforçar a Participação de Portugal na Saúde Global.

Este Modelo de Governação a 2020 que surge de um trabalho de planeamento estratégico conjunto, representa um avanço muito importante e significativo no alinhamento de estratégias transversais para as diferentes intervenções em saúde, o que se considera essencial para a promoção da cidadania em saúde para a melhoria da qualidade e acesso adequado aos cuidados de saúde, para a redução das desigualdades e naturalmente para ganhos em saúde.

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