- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 327-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-05-13
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Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Miranda do Douro e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 324/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87/2016, SÉRIE II DE 2016-05-05
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Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Pias e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 322/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2016, SÉRIE II DE 2016-04-26
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Lagoa e o STFPSSRA
- ACORDO DE ADESÃO N.º 7/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2016, SÉRIE II DE 2016-04-26
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 313/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 78/2016, SÉRIE II DE 2016-04-21
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