• PORTARIA N.º 257/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2016, SÉRIE I DE 2016-09-29
  Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

  Determina prorrogar até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2016, estabelecido pela Portaria n.º 167/2016, de 15 de junho, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais

Veja também:

Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos