- ACÓRDÃO N.º 314/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 97/2015, SÉRIE II DE 2015-05-20
Julga prestadas as contas dos partidos políticos relativas ao exercício de 2009
- ACÓRDÃO N.º 343/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 97/2015, SÉRIE II DE 2015-05-20
Retifica o Acórdão n.º 314/2014, que julgou prestadas as contas dos partidos políticos relativas ao exercício de 2009
- ACÓRDÃO N.º 45/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 97/2015, SÉRIE II DE 2015-05-20
Indefere pedidos de aclaração dos Acórdãos n.os 314/2014 e 343/2014
