18/12/2017
Foi publicado em Diário da República, na sexta-feira, dia 15 de dezembro de 2017, o anúncio para o contrato de gestão, em regime de parceria público-privada (PPP), do Complexo Hospitalar a integrar no Serviço Nacional de Saúde – Hospital de Lisboa Oriental (HLO).
Com a publicação do anúncio, e sua colocação na plataforma de contratação eletrónica Vortal, ficou encerrado o último capítulo do lançamento do concurso público internacional para o contrato em parceria público-privada visando a conceção, construção e manutenção do Hospital de Lisboa Oriental por 30 anos.
De acordo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), nos próximos dias, o mesmo anúncio será inserido no Jornal Oficial da União Europeia, podendo as condições daquele concurso ser consultadas através da plataforma europeia TED (Tender Electronically Daily).
O anúncio, assinado pelo presidente da ARSLVT, Luís Pisco, fixa que o período de abertura a candidaturas encerra às 17 horas do 180.º dia a contar da data do anúncio, isto é, os interessados têm seis meses para apresentar as suas propostas.
Os pressupostos legais para a prossecução do concurso ficaram garantidos com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros, que autoriza a despesa do projeto, e do despacho 10268/2017 de 27 de novembro, que aprova o lançamento da PPP para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do HLO, e o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de gestão relativo a essa parceria, estabelecendo igualmente a composição do júri.
Para saber mais, consulte:
Anúncio de procedimento n.º 10468/2017 – Diário da República n.º 240/2017, Série II de 2017-12-15
Contrato Público
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
O Contrato de Gestão tem por objeto a gestão, em regime de parceria público-privada, do Complexo Hospitalar a integrar no Serviço Nacional de Saúde – Hospital de Lisboa Oriental
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2017 – Diário da República n.º 239/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-14
Presidência do Conselho de Ministros
Determina o valor global atual líquido, por referência a dezembro de 2019, do procedimento concursal relativo ao Hospital de Lisboa Oriental
Veja também
Despacho n.º 11026-A/2017 – Diário da República n.º 240/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-12-15
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde
Altera o Despacho n.º 10268/2017, de 9 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de novembro, designadamente o ponto 9.1 do Capítulo 9 do Relatório Final fundamentado, aprovado pelo n.º 1 do referido despacho (lançamento da parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental)
Despacho n.º 11026-B/2017 – Diário da República n.º 240/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-12-15
Saúde – Gabinete do Ministro
Subdelega no conselho diretivo da ARSLVT a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da RCM n.º 178/2017, publicada a 28 de novembro, no que concerne à despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental
