Enfermeiro Pedro Henrique Pires Lavinha Nomeado Vogal do Conselho Diretivo do INEM

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«Despacho n.º 11390/2017

Considerando a vacatura do lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., na sequência da nomeação do anterior titular para membro de um gabinete ministerial;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., é composto por um presidente e um vogal;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de substituição, o licenciado Pedro Henrique Pires Lavinha para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2017.

19 de dezembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Henrique Pires Lavinha

Formação Académica:

Mestrando em Gestão da Saúde (2.º ano), na Escola Nacional de Saúde Pública (2017).

Licenciatura em Gestão no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2015).

FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública, no INA – Instituto Nacional de Administração (2011//2012).

Diplomado em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa (2009).

Pós-Graduação em Gestão Integrada de Cuidados de Saúde na Universidade Atlântica (2004).

Licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa (2003).

Bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem São Vicente de Paulo (1997).

Atividade Profissional:

Em fevereiro de 2011 iniciou funções como Coordenador do Gabinete de Qualidade do INEM, em comissão de serviço, responsável por acompanhar e implementar o projeto do Sistema de Gestão da Qualidade e o Programa de Acreditação do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e Meios de Emergência Médica.

No período de maio de 2007 até janeiro de 2011 exerceu funções no Instituto Nacional de Emergência Médica no grupo de coordenação das ambulâncias da Delegação Regional de Lisboa, foi responsável pelo Programa das Vias Verdes (Via Verde AVC e Via Verde Coronária) da Região de Lisboa, implementou e coordenou o grupo dos Enfermeiros do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) de Lisboa e a equipa de enfermeiros do Helicóptero de Lisboa. A partir de 2009 tornou-se Enfermeiro Coordenador do Serviço de Ambulâncias de Emergência de Lisboa.

Iniciou funções em agosto de 1997 como Enfermeiro na prestação de cuidados a doentes do foro cirúrgico e, ao nível dos Cuidados Intensivos, doentes do foro neurocirúrgico e neuro-traumatológico. Como Enfermeiro Graduado desempenhou funções de enfermeiro instrumentista, anestesista e circulante. Até maio de 2007 foi responsável pelo Bloco de Pequena Cirurgia do Hospital Egas Moniz.

Outras Atividades:

Avaliador externo Qualificado do Programa de Acreditação da Direção-Geral da Saúde.

Auditor de Sistemas de Gestão da Qualidade.

Gestor local do plano de energia e baixo carbono, sendo o elo de ligação com a ACSS.

Gestor local do Sistema de Notificação de Eventos Adversos (SINEA) sendo o elo de ligação com a Direção-Geral de Saúde.

Representante do INEM na Comissão Setorial da Saúde (CS9) e no Conselho Consultivo do Programa Nacional VIH/SIDA da Direção-Geral de Saúde.»