Nomeação da Diretora Executiva do ACES Sintra

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«Despacho n.º 1771/2018

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 – É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, pelo período de três anos, a Licenciada Maria Clara Laia Caetano Alves Fernandes Pais, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia 18 de janeiro de 2018.

16 de janeiro de 2018. – Pelo Ministro da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

ANEXO

Nota curricular

Maria Clara Laia Caetano Alves Fernandes Pais

Data de Nascimento: 24 dezembro 1955

Licenciatura pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em 1980, com a classificação de Bom.

Internato Geral no Hospital de St.ª Maria entre janeiro 1981 e dezembro de 1982.

Ingresso na Carreira de Clínica Geral em março 1985 na Sub-Região de Saúde do Porto/Centro de Saúde de Santo Tirso e, a partir de agosto 1985, na ARSLVT/Sub-Região de Saúde de Lisboa/Centro de Saúde do Cacém.

Assistente de Clínica Geral em julho 1993, após conclusão, com aproveitamento, do 6.º Programa de Formação Específica em Exercício.

Grau de Consultora da Carreira Médica de Clínica Geral em março 1998, com a categoria de Assistente Graduada.

Coordenadora dos Programas de Saúde Materna e Infantil do Centro de Saúde do Cacém entre 1989 e 1999 tendo, nesse âmbito, sido responsável pela articulação com a UCF da Maternidade Alfredo da Costa e, posteriormente, na articulação com a UCF do Hospital Fernando Fonseca Amadora-Sintra, entretanto construído.

Diretora do Centro de Saúde de Queluz em outubro 1999, cargo que exerceu até fevereiro 2009.

Diretora Executiva do ACES X Cacém/Queluz em março 2009, cargo que exerceu até dezembro 2012.

Representante da ARSLVT no Núcleo Executivo da Rede Social do Concelho de Sintra desde a sua constituição em 2000 até dezembro 2012.

Presidente do Conselho Clínico e da Saúde do ACES Lisboa Norte desde janeiro 2014.»