Renovação da Nomeação da Secretária-Geral do Ministério da Saúde

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«Despacho n.º 4142/2018

Considerando que, na sequência do procedimento concursal n.º 65_CRESAP_96_11/12, publicado pelo Aviso n.º 1135/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, e nos termos do Despacho n.º 5432/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2013, a licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a 16 de abril de 2013;

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;

Considerando as qualidades, competências e o desempenho da atual titular do cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde e os resultados por si obtidos no período em análise;

Verificam-se preenchidos os pressupostos legais para renovação da respetiva comissão de serviço.

Assim,

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino a renovação da comissão de serviço da licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, por um período de cinco anos, no cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a partir de 16 de abril de 2018.

16 de abril de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Súmula curricular

Identificação

Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, nacionalidade Portuguesa, nascida em 7 de maio de 1969.

Habilitações Literárias e profissional

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), concluída em 1992 com especialização na área de finanças.

PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – AESE Escola de Direção e Negócios.

Pós-Graduação em Gestão dos Serviços de Saúde, lecionado pelo INDEG – Escola de Gestão do ISCTE, concluída em junho de 2004.

Curso de Dirigentes Intermédios – FORGEP – Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional

Desde abril de 2013 – Secretária-Geral do Ministério da Saúde, em regime de comissão de serviço.

Desde março de 2012 – Secretária-Geral do Ministério da Saúde, em regime de substituição.

Desde junho de 2010 – Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Saúde, responsável pelo pelouro financeiro e a área da comunicação e relações públicas. Desde julho de 2011 exercendo funções de Secretária-Geral em substituição, em virtude da saída do Secretário-Geral, sendo responsável por todo o planeamento e gestão.

Desde janeiro de 2007 a maio de 2010 – Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (organismo que sucedeu o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde), que integrava ainda a Unidade Ministerial de Compras e a Unidade de Gestão Patrimonial.

Desde fevereiro de 2002 a dezembro de 2006 – Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde – Ministério da Saúde, com alocação de 40 postos de trabalho, com responsabilidade dos orçamentos dos membros do Governo e Departamento. Integrou a equipa de fusão do Departamento de Recursos Humanos e Secretaria Geral.

Janeiro de 2000 a janeiro 2002 – Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Património na Direção-Geral de Viação.

Fevereiro de 1999 a dezembro 1999 – Técnica Superior do quadro de pessoal da Direção Geral de Viação – Ministério da Administração Interna.

Setembro de 1995 a janeiro de 1999 – Ingresso na carreira técnica superior da Direção Geral do Orçamento na sequência de concurso público, colocada na Direção dos Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria. (Trabalhos de auditoria em diversos organismos públicos com Autonomia Administrativa e Financeira, no cumprimento de despachos do Secretário de Estado do Orçamento).

1992 a 1995 – Após a conclusão da licenciatura – Auditora na Ernst & Young, tendo sido promovida duas vezes e atingido a categoria de Sénior em 1995, passando a assumir a responsabilidade pela coordenação de equipas de trabalho. Principais empresas onde realizou trabalhos: BP Portuguesa, S. A., GDP – Gás de Portugal, S. A., Fábrica Nacional, S. A., Silvicaima, S. A., Renova, S. A., Linhas Aéreas de Moçambique.

1990 a 1992 – Professora no ensino secundário da disciplina de Matemática, na Escola C+S de Vialonga, tendo lecionado em horário noturno, o 7.º, 8.º e 9.º ano escolaridade.

Outras funções desempenhadas

Árbitro da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas da parte empregadora no âmbito do Conselho Economico e Social – mandato 2016-2019.

Vogal não permanente efetiva da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – 2012-2015.

Membro da Comissão de Ética e Investigação Clínica.

Membro do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial.

Participação em Júris de Concurso pessoal e aquisição de bens e serviços.

Participação em diversos Grupos de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e da Administração Interna.

Presidente do Conselho consultivo dos extintos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.

Participação em representação do Secretário-Geral no Conselho Consultivo do Parque da Saúde.

Formação profissional permanente

Formação nas áreas de auditoria e controlo de gestão, contratação pública, contabilidade pública, recursos humanos e avaliação de desempenho.»