• Portaria n.º 51/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11
  Administração Interna, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Determina a adaptação das normas dos planos diretores municipais incompatíveis com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho, com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro e com o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral
• Portaria n.º 52/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11
  Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT)
• Portaria n.º 53/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11
  Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF ALG)
• Portaria n.º 54/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11
  Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT)
• Portaria n.º 55/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11
  Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI)
• Portaria n.º 56/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11
  Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL)
• Portaria n.º 57/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11
  Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD)
• Portaria n.º 58/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11
  Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM)