Nomeação de Chefe de Divisão de Saúde Militar

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«Despacho n.º 3574/2019

Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Saúde Militar, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro.

O nomeado tem perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objetivos da Divisão de Saúde Militar, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo profissional.

O ora nomeado fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 11 de dezembro de 2018.

11 de janeiro de 2019. – O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese curricular

Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro

Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de outubro de 1971

I – Percurso académico e formativo

Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995)

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006)

Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018)

Curso de Auditor de Defesa Nacional 2012/13, Instituto da Defesa Nacional (IDN)

Curso de Gestão Civil de Crises (VI edição, 2015), IDN

Curso de Cooperação Civil-Militar (XI edição, 2017), Instituto Universitário Militar (IUM)

Estágio – Ordem dos Advogados

Curso FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (INA)

Outros cursos:

Código do Procedimento Administrativo, INA

O SIADAP e a Gestão por Objetivos, Centro de Estudos e de Formação Profissional (CENFOP)

O Código dos Contratos Públicos, INA

Regime da Aposentação na Administração Pública, INA

Regime de Férias, Faltas e Licenças, INA

Concursos na Administração Pública, INA

O Novo Enquadramento Jurídico da Relação Laboral, INA

Curso de Operadores de Prevenção de Alcoolismo e Toxicodependência, Escola do Serviço de Saúde Militar

Gestão de Sistemas de Qualidade – Implementação de um Sistema de Gestão, TUVRheinland

II – Experiência Profissional

Chefe da Divisão de Saúde Militar da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (ex-DGPRM) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), desde 1 de dezembro de 2008.

Jurista da carreira de técnico superior da Administração Pública, na DGPRM/MDN, desde 2005.

Jurista da Força Aérea (militar RC):

Assessor jurídico na DGPRM/MDN de 2004 a 2005

Assessor jurídico na Direção de pessoal (1997/99 e 2000/04)

Assessor jurídico no Comando da Zona Aérea dos Açores e na Base Aérea n.º 4 (1999/2000)

Consultadoria Jurídica (1995/96, Ministério da Justiça)

Exercício de advocacia (1995/96)

Atividade docente:

“Introdução ao Direito”, no Curso de Formação de Sargentos da Força Aérea 2000/2003, e “Legislação, Justiça e Disciplina Militares”, em 4 cursos de promoção a Sargento-Chefe (Cursos n.os 01/02, 02/02, 01/03 e 02/03) e em 3 cursos de formação de oficiais em regime de contrato (Cursos n.os 02/00, 01/02, 01/03), todos ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.

Palestras no Curso de Promoção a Oficial General 2017/18 e no Curso de Promoção a Oficial Superior 2017/18, ambos no Instituto Universitário Militar, subordinadas ao tema: O Programa para a Prevenção de Comportamentos Aditivos e Combate às Dependências nas Forças Armadas.

Participação em Grupos de Trabalho/Representação:

Representante da DGRDN/MDN na Comissão Instaladora da Unidade de Ensino, Formação e Investigação em Saúde Militar (2018);

Representante da DGRDN/MDN na Mesa Negocial do Acordo Coletivo de Empregador Público aplicável aos médicos civis do Hospital das Forças Armadas (2017/2018);

Participação na organização das “I Jornadas Defesa + Saúde: Comportamentos Aditivos e Dependências” e das “II Jornadas Defesa + Saúde: Medicina de Catástrofe”;

Participação no Grupo de Trabalho que estudou em 2016 o Regime dos Quadros Especiais da Saúde Militar;

Representante da DGPRM/MDN na Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, desde 2011;

Representante da DGPRM/MDN no “Fórum Nacional Álcool e Saúde”, desde 2012;

Representante da DGPRM/MDN na Equipa Técnica que estudou o abastecimento sanitário nas Forças Armadas (2013);

Membro da Comissão de Acompanhamento dos processos de fusão e de expansão do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, entre 2013 e 2015;

Membro da Subcomissão “Despesas Públicas” da Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os problemas das toxicodependências, desde 2013;

Participação no Grupo Coordenador do Programa de Prevenção e Combate à Droga e ao Alcoolismo nas Forças Armadas, desde 2012;

Participação na organização e nos trabalhos do Fórum de Saúde Militar da CPLP (FSM/CPLP), 5 edições (2014 – 2018);

Elemento da Comissão Organizadora dos XIV e XVIII Encontros de Saúde Militar da CPLP (2009 e 2018);

Elemento do Júri do Prémio “Defesa e Ambiente”, desde 2008;

Representante Ambiental da DGPRM na implementação do Projeto EMAS (Sistema Comunitário de Gestão Ambiental) no Edifício EMGFA/MDN (2012);

Representante da DGPRM na Comissão de Acompanhamento do Seguro de Vida dos Militares em Missões Humanitárias e de Paz, entre 2005/08;

Coordenador do Subgrupo de trabalho de Apoio Social – Grupo de Trabalho de Reestruturação das Carreiras Militares (2007);

Outras atividades relevantes:

Participação na Conferência Internacional “Force Health Protection NATO Conference” da Nato Centre of Excellence for Military Medicine, com o trabalho “A Saúde Militar portuguesa no contexto da cooperação internacional” (2014);

Artigo “Portuguese Military Health – International Cooperation” publicado na ed. 4/2014 da Revista “Medical Corps International Forum”;

Participação na palestra “Fim de contrato: como procurar emprego”, Força Aérea (2004).

III – Condecorações e louvores

Louvor concedido pelo Diretor de Pessoal da Força Aérea (15.01.2004)

Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar atribuída pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (16.12.2004)»