Despacho n.º 5482/2019 – Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06

Finanças e Planeamento – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Determina que a Inspeção-Geral de Finanças, autoridade de auditoria do Portugal 2020, é o organismo de auditoria independente responsável pela elaboração do parecer que acompanha o relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia, relativo aos incêndios ocorridos em Portugal continental entre junho e outubro de 2017

Despacho n.º 5527/2019 – Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06

Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Saúde

Delegação de competências na administradora e nos vice-presidentes da Escola Superior de Saúde do Politécnico do Porto

Despacho n.º 5528/2019 – Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06

Instituto Politécnico de Setúbal – Escola Superior de Saúde

Subdelegação de competências na subdiretora da Escola Superior de Saúde

Regulamento n.º 487/2019 – Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06

Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa

Regulamento do Estudante em Regime Livre