O Governo autorizou a contratação imediata de 20 novos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) para o INEM através de recurso à bolsa de recrutamento remanescente do concurso anterior, situação que será concretizada já no próximo mês de julho. A abertura de um novo concurso prevê o preenchimento de mais 130 lugares desta categoria profissional no mapa de pessoal do INEM, após recrutamento. Com estes novos 150 profissionais, o INEM vai passar a contar com um total de 1.093 trabalhadores da Carreira Especial de TEPH.

Os técnicos de emergência pré-hospitalar atuam no âmbito da emergência médica pré-hospitalar e são profissionais de saúde fundamentais da rede de emergência médica nacional, já que a sua ação pode ser determinante para a sobrevivência de vítimas de doença súbita ou de trauma.

A atividade do TEPH inclui o exercício de funções nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes e o transporte assistido de doentes urgentes e/ou emergentes. Aos novos TEPH competirá assim, entre outras, as seguintes funções:

• Atendimento das chamadas recebidas nos CODU, respetiva triagem e aconselhamento telefónico, bem como o acionamento, acompanhamento e gestão dos meios de emergência médica, de acordo com os protocolos definidos e sob supervisão de um médico coordenador;
• Atuação em situações de emergência pré-hospitalar, aplicando os cuidados de emergência necessários à preservação da vida humana, da qualidade de vida e diminuição do sofrimento, no âmbito das suas qualificações;
• Cumprimento de protocolos de atuação de decisão médica com base na formação profissional adquirida.

O INEM recorda que, em abril de 2016, foi publicado o Decreto-Lei n.º 19/2016 que procedeu à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do INEM e criou e definiu o regime da Carreira Especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar – TEPH.

A Carreira Especial de TEPH do INEM veio criar e definir um modelo de referência em toda a atuação na área da emergência médica pré-hospitalar e reflete um modelo de organização de recursos humanos essencial à qualidade da prestação de cuidados de saúde e de segurança nos procedimentos.

O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, do Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.

A prestação de socorros no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do sistema são as principais tarefas do INEM.

Através do número europeu de emergência – 112, este instituto dispõe de múltiplos meios para responder a situações de emergência médica.

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