Esta publicação manter-se-á em atualização permanente nos dias em que decorrer a greve, e enquanto se mostre útil.

Última atualização: 18:00 de 20/08/2019

• Despacho n.º 7374-A/2019 – Diário da República n.º 158/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-20
  Administração Interna – Gabinete do Ministro

  Declaração da cessação da Situação de Alerta face à revisão das medidas excecionais adotadas no âmbito da situação de crise energética e à cessação da situação de crise energética

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 139-A/2019 – Diário da República n.º 157/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-19

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Determina, com efeitos imediatos, a revisão das medidas excecionais adotadas no âmbito da situação de crise energética, e, com efeitos às 23h59 do dia 19 de agosto de 2019, a cessação da situação de crise energética

• Despacho n.º 7290-A/2019 – Diário da República n.º 156/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-16 
  Administração Interna e Ambiente e Transição Energética – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética

  Determina que os postos de abastecimento que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) passam a constituir postos de abastecimento de utilização não exclusiva pelas entidades prioritárias, podendo abastecer as viaturas equiparadas a entidades prioritárias e o público em geral, a partir das 13h00 do dia 16 de agosto

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2019 – Diário da República n.º 153/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-12
  Presidência do Conselho de Ministros

  Resolução do Conselho de Ministros que procede ao reconhecimento da necessidade de requisição civil e autoriza certos membros do Governo a efetivá-la, na sequência do incumprimento dos serviços mínimos no âmbito da atual greve de motoristas

• Portaria n.º 255-A/2019 – Diário da República n.º 153/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-12
  Administração Interna e Ambiente e Transição Energética

  Efetiva, de forma gradual e faseada, a requisição civil cuja necessidade foi reconhecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2019, de 12 de agosto

• Portaria n.º 255-B/2019 – Diário da República n.º 153/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-12
  Defesa Nacional e Ambiente e Transição Energética

  Estabelece os termos em que se efetiva a intervenção das Forças Armadas na requisição civil, cuja necessidade foi reconhecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2019, de 12 de agosto

• Despacho n.º 7130-C/2019 – Diário da República n.º 152/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-09

  Administração Interna – Gabinete do Ministro

  Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre 9 e 21 de agosto de 2019, para a globalidade do território de Portugal Continental

• Despacho n.º 7130-D/2019 – Diário da República n.º 152/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-09Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração InternaAutoriza a utilização de câmaras de vídeo portáteis pela GNR e pela PSP com vista à proteção e segurança de pessoas e bens durante a greve dos motoristas

• Despacho n.º 7130-E/2019 – Diário da República n.º 152/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-09

  Administração Interna e Ambiente e Transição Energética – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética

  Identifica os postos de abastecimento que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento e estabelece os procedimentos aplicáveis à mesma