Lei n.º 111/2019 – Diário da República n.º 173/2019, Série I de 2019-09-10
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Lei n.º 112/2019 – Diário da República n.º 173/2019, Série I de 2019-09-10
Assembleia da República
Adapta a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional
Aviso (extrato) n.º 14041/2019 – Diário da República n.º 173/2019, Série II de 2019-09-10
Serviços de Ação Social da Universidade do Porto
Consulta pública do Projeto de Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto
Aviso n.º 14055/2019 – Diário da República n.º 173/2019, Série II de 2019-09-10
Município de Sesimbra
Revisão do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Palmela, Sesimbra e Setúbal – consulta pública
