Lei n.º 113/2019 – Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
- Declaração de Retificação n.º 52/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho»
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao Regime Escolar
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço e a fiscalização das condições de circulação de bicicleta em vias de coexistência
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a articulação tarifária e a promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes
Despacho n.º 8054-A/2019 – Diário da República n.º 174/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-11
Universidade do Porto
Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto
