Lei n.º 119/2019 – Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18
Assembleia da República
Alteração de diversos códigos fiscais
- Declaração de Retificação n.º 49/2019 – Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, «Alteração de diversos códigos fiscais»
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade
Assembleia da República
Declaração da atribuição de 1 % do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome medidas relacionadas com a saída do Reino Unido da União Europeia
Decreto-Lei n.º 140/2019 – Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18
Presidência do Conselho de Ministros
Regula as condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso
Aviso n.º 14482/2019 – Diário da República n.º 179/2019, Série II de 2019-09-18
Universidade do Minho – Reitoria
Consulta pública do Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade do Minho
Despacho n.º 8286/2019 – Diário da República n.º 179/2019, Série II de 2019-09-18
Universidade do Minho – Reitoria
Aprova o Regulamento de Circulação Automóvel e Estacionamento nos Campi da Universidade do Minho
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2019 – Diário da República n.º 179/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-09-18
Presidência da República
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares Neves do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil
