Portaria n.º 659/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03

Finanças – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e do Orçamento

Fica a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E. (IGCP, E. P. E.), autorizada a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos à contratação por 36 meses da prestação de serviços bancários de apoio às caixas do tesouro no âmbito da Rede de Cobranças do Estado

Aviso (extrato) n.º 15434/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03

Defesa Nacional – Exército – Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

Lista unitária de ordenação final homologada – Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

Acórdão (extrato) n.º 394/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 1817.º, n.º 1, do Código Civil, na redação da Lei n.º 14/2009, na parte em que, aplicando-se às ações de investigação de paternidade, por força do artigo 1873.º do mesmo Código, prevê um prazo de dez anos para a propositura da ação, contado da maioridade ou emancipação do investigante

Regulamento n.º 766/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03

Universidade da Beira Interior

Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade da Beira Interior

Despacho n.º 8804/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03

Instituto Politécnico de Coimbra

Alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Instrumentação Biomédica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

Edital n.º 1105-A/2019 – Diário da República n.º 190/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-10-03

Município de Paredes

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Paredes