Portaria n.º 350/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Finanças
Portaria que regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, a que estão sujeitos os entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco, estabelecendo as obrigações e os procedimentos a observar pelos operadores económicos
Portaria n.º 351/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Finanças
Aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias, aprovada pela Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante
Portaria n.º 352/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 37 – Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares, aprovada pela Portaria n.º 320/2018, de 13 de dezembro, em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante
Portaria n.º 353/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética
Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, na sua redação atual
Portaria n.º 355/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética
Altera a Portaria n.º 37/2018, de 29 de janeiro, que aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo de passageiros
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio
Despacho n.º 8900/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Ambiente e Transição Energética – Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Determina o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020
Aviso n.º 15877/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
ISPA, C. R. L.
Torna pública a caracterização e respetivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Psicologia Forense
