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Decreto-Lei n.º 151/2019 – Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11

Presidência do Conselho de Ministros

Opera a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

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Portaria n.º 368/2019 – Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11

Finanças

Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25 – donativos recebidos, aprovada pela Portaria n.º 318/2015, de 1 de outubro, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante

 

Aviso n.º 16210/2019 – Diário da República n.º 196/2019, Série II de 2019-10-11

Defesa Nacional – Força Aérea – Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Concurso para admissão ao curso de formação de oficiais do regime de contrato especial da Força Aérea – 2019