Presidência da República
Ratifica o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986
Presidência da República
Ratifica o Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local Relativo ao Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais, adotado em Utreque, em 16 de novembro de 2009
Assembleia da República
Aprova o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986
Assembleia da República
Aprova o Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local Relativo ao Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais, adotado em Utreque, em 16 de novembro de 2009
Decreto-Lei n.º 161/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural
- Declaração de Retificação n.º 60-B/2019 – Diário da República n.º 246/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-23
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de outubro - Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Decreto-Lei n.º 162/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001
Decreto-Lei n.º 163/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25
Presidência do Conselho de Ministros
Revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Decreto-Lei n.º 164/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo
Despacho n.º 9718/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 26 de outubro de 2019
Resolução n.º 5/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25
Administração Interna – Comissão Nacional de Proteção Civil
Aprovação de planos de emergência de proteção civil
Deliberação n.º 1131/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25
Banco de Portugal
Altera a distribuição de pelouros e correspondente delegação de poderes do Conselho de Administração do Banco de Portugal
Aviso n.º 17203/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25
Município de Terras de Bouro
Regulamento para a Concessão de Apoios aos Estudantes do Ensino Superior do Município de Terras de Bouro
