Portaria n.º 399/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série I de 2019-12-02
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à alteração do Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro
Acórdão (extrato) n.º 624/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 496.º do Código Civil, interpretado no sentido de que o unido de facto que convivia com a vítima, em situação estável e duradoura, em condições análogas às dos cônjuges, não tem direito a indemnização por danos não patrimoniais, em caso de lesão corporal grave do outro membro da união de facto
Regulamento n.º 924/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
Universidade do Algarve
Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve
Regulamento n.º 925/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
Universidade do Algarve
Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve
Despacho n.º 11335/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
Universidade de Lisboa – Reitoria
Criação do mestrado em Investigação Biomédica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 19373/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Universidade de Aveiro
Consulta pública ao Projeto de Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores da Universidade de Aveiro dos Maiores de 23 anos
Regulamento n.º 927/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Universidade Fernando Pessoa
Normativa académica do funcionamento das licenciaturas e dos mestrados integrados da Universidade Fernando Pessoa
Acórdão (extrato) n.º 577/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 25.º, n.º 2, do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, na sua redação originária, segundo a qual não é admissível o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão proferida por tribunal arbitral em matéria tributária sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo quando a mesma esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com a decisão proferida por outro tribunal arbitral em matéria tributária
Aviso (extrato) n.º 19513/2019 – Diário da República n.º 234/2019, Série II de 2019-12-05
Universidade do Algarve
Consulta pública do projeto de regulamento de cedência temporária e uso de bicicletas da Universidade do Algarve
Declaração n.º 11/2019 – Diário da República n.º 234/2019, Série I de 2019-12-05
Assembleia da República
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2018
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e do aditamento a contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais
Portaria n.º 401/2019 – Diário da República n.º 235/2019, Série I de 2019-12-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras
Despacho n.º 11524/2019 – Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Designa Jack Martins membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Diretiva n.º 16/2019 – Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Codificação do registo individualizado de agente
Despacho n.º 11564/2019 – Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Universidade dos Açores – Reitoria
Regulamento de Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Universidade dos Açores
Regulamento n.º 934/2019 – Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Universidade do Algarve
Regulamento do concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional a ciclos de estudo de licenciatura e mestrado integrado na Universidade do Algarve
Regulamento n.º 935/2019 – Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Universidade da Beira Interior
Regulamento orgânico – organização interna e funcional do Centro de Ótica da Universidade da Beira Interior
Regulamento n.º 936/2019 – Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Universidade da Beira Interior
Regulamento orgânico – organização interna e funcional do CREA – Centro de Recursos de Ensino e Aprendizagem da Universidade da Beira Interior
Despacho n.º 11568/2019 – Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Universidade de Lisboa – Reitoria
Consulta pública do projeto de Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 19634/2019 – Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Município do Crato
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Crato
