Aberto Concurso Para Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso – Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

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«Aviso n.º 19936/2019

Sumário: Procedimento concursal para provimento do cargo de diretor de serviços Jurídicos e de Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Nos termos do disposto na redação atual do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), o procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, com as competências previstas no artigo 2.º da Portaria n.º 160/2012, de 22 de maio.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção, serão publicitados na BEP, conforme disposto na redação atual dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

04-12-2019. – A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.»