O Governo aprovou em Conselho de Ministros, dia 13 de fevereiro, o estabelecimento dos «pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados».

Na conferência de imprensa após a reunião, o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, afirmou que o Governo «está a dar cumprimento» ao que tinha proposto no anterior programa para a legislatura e que manteve para a atual.

O Secretário de Estado realçou que as parcerias público-privadas «são uma forma e um instrumento de gestão de partilha de riscos entre o que é o setor público e privado» e sublinhou que «é sempre necessária uma avaliação em casa um dos casos para perceber a solução que melhor protege o erário público», sabendo que «para ser sustentável tem de ter benefícios para as duas partes».

No caso do Hospital de Cascais, o Conselho de Ministros confirmou que os pressupostos da equipa de projeto que tinha sido nomeada ainda no anterior regime jurídico das parcerias público-privadas, substituído em dezembro de 2019, se mantêm, abrindo assim margem para que o trabalho seja aproveitado tendo em vista o lançamento de uma nova PPP.

Parceria público-privada de Vila Franca de Xira

O Governo mandatou também «a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização do Hospital de Vila Franca».

A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, afirmou que «a estabilidade do serviço assistencial e toda a prestação é essencial», não havendo qualquer «indicador ou procedimento que seja interrompido até ao fim da atual parceria».

Os próximos passos incluem o processo de constituição de uma Entidade Pública Empresarial (EPE) e a criação de sinergias entre a entidade contraente e a gestionária para «a transferência de pastas e procedimentos». «A passagem só acontece mesmo no fim do contrato da parceria público-privada», acrescentou.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2020