Despacho n.º 2567/2020 – Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25

Negócios Estrangeiros e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Filipa Sofia Mendes Oliveira

Despacho n.º 2592/2020 – Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25

Universidade de Coimbra

Prorrogação do Projeto Especial Ensino a Distância da Universidade de Coimbra

Regulamento n.º 156/2020 – Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Regulamento de Incubação de Empresas da universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Aviso n.º 3236/2020 – Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.

Condições gerais da série «OT 0,475 % – outubro 2030»

Aviso (extrato) n.º 3317/2020 – Diário da República n.º 40/2020, Série II de 2020-02-26

Município de Amares

Projeto de alteração ao Regulamento sobre a Atribuição de Apoios para Aquisição de Medicação e do Cartão Municipal do Idoso

Portaria n.º 50/2020 – Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27

Finanças, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar

Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

Acórdão (extrato) n.º 29/2020 – Diário da República n.º 41/2020, Série II de 2020-02-27

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional o artigo 1068.º, n.º 4, do Código de Processo Civil, interpretado no sentido de, antes de o juiz fixar o valor da participação social, ser facultado às partes pronunciarem-se sobre o relatório pericial e, quando necessário, requererem a realização de uma segunda perícia ou outras diligências, não lhes sendo, todavia, facultada a apresentação de alegações; não conhece do recurso quanto à interpretação normativa extraída da conjugação dos artigos 149.º e 199.º do Código de Processo Civil segundo a qual deve ter-se por sanada uma nulidade processual, arguida dentro do prazo legal de interposição de recurso ordinário e juntamente com este, no caso de nulidade processual que se revele apenas na sentença recorrida

Acórdão (extrato) n.º 30/2020 – Diário da República n.º 41/2020, Série II de 2020-02-27

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 123.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, segundo a qual a condenação por litigância de má-fé e a multa aí previstas podem ser impostas à parte, sem que previamente lhe seja concedida a oportunidade de se pronunciar sobre tal sanção

Aviso (extrato) n.º 3373/2020 – Diário da República n.º 41/2020, Série II de 2020-02-27

Município de Coruche

Exoneração do cargo de comandante dos bombeiros municipais, em comissão de serviço como coordenador municipal de proteção civil

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género a realizar a despesa no âmbito do projeto «Programa Conciliação e Igualdade de Género»

Portaria n.º 52/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28

Planeamento

Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)

Portaria n.º 53/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28

Ambiente e Ação Climática

Fixa os montantes a cobrar pela entidade emissora de garantias de origem (EEGO) relativos aos serviços prestados no âmbito das suas funções

Aviso n.º 3446/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28

Município de Fronteira

Consulta pública do Regulamento do Kit Bebé do Município de Fronteira

Portaria n.º 53-A/2020 – Diário da República n.º 42/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-28