- Despacho n.º 2738/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da SaúdeDesigna como coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde o subintendente NM/148124, Sérgio Manuel Vaz Barata
«Despacho n.º 2738/2020
Sumário: Designa como coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde o subintendente NM/148124, Sérgio Manuel Vaz Barata.
O Despacho n.º 2102/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2020, criou o Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, a funcionar junto do Ministério da Saúde e com um mandato de três anos.
O n.º 5 do referido despacho prevê que a coordenação do Gabinete é assegurada por um oficial da Polícia de Segurança Pública, a designar por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da administração interna e da saúde.
Assim, nos termos do disposto no n.º 5 do Despacho n.º 2102/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2020, e nos n.os 1 e 2 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, alterado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, determina-se o seguinte:
1 – Por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, é designado como coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde o subintendente NM/148124, Sérgio Manuel Vaz Barata.
2 – O coordenador ora designado é equiparado para efeitos remuneratórios a titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau, encargo do Ministério da Saúde, podendo o mesmo optar pela remuneração que vinha auferindo na PSP, incluindo suplementos remuneratórios, acrescida do abono de despesas de representação.
3 – As funções atribuídas ao coordenador ora designado inserem-se no domínio da segurança interna.
4 – O presente despacho produz efeitos no dia 1 de março de 2020.
20 de fevereiro de 2020. – O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.»
Saúde | Combate à violência
Sérgio Manuel Vaz Barata é o coordenador do Gabinete de Segurança
O Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde vai ser coordenado por Sérgio Manuel Vaz Barata, subintendente da Polícia de Segurança Pública.
O despacho de nomeação, publicado esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, em Diário da República, produz efeitos no dia 1 de março de 2020.
O principal objetivo do Gabinete de Segurança será avaliar e gerir as condições de segurança e fatores que potenciem fenómenos de violência contra profissionais de saúde. O gabinete vai também aplicar medidas de segurança, no que respeita a instalações, equipamentos e estruturas nas unidades de saúde.
A nova estrutura terá de fazer um levantamento dos locais e características físicas do ponto de vista da segurança, detetando fatores de risco para a ocorrência de situações de violência.
Depois de um primeiro mandato de três anos, será feita uma avaliação dos objetivos alcançados, visando uma integração em estrutura do Ministério da Saúde.
A criação desta estrutura junto do Ministério da Saúde foi decidida após serem noticiados vários casos de agressões físicas a profissionais de saúde, incluindo médicos.
Para saber mais, consulte:
Despacho n.º 2738/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28
Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
Designa como coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde o subintendente NM/148124, Sérgio Manuel Vaz Barata
Despacho n.º 2102/2020 – Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13
Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
Cria o Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, abreviadamente designado Gabinete de Segurança, que funciona junto do Ministério da Saúde
