Nomeação do diretor executivo do ACES Oeste Sul

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«Despacho n.º 4562/2020

Sumário: Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, pelo período de três anos, o licenciado António Emanuel Pereira Martins.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, pelo período de três anos, o licenciado António Emanuel Pereira Martins, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de abril de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

António Emanuel Pereira Martins.

Data de nascimento: 20 de agosto de 1972.

Naturalidade: Beja.

Habilitações e atividade académica:

[2009] – Pós-Graduação em Gestão e Organização dos Cuidados de Saúde Primários – Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa;

[1999] – Licenciatura em Organização e Gestão DE Empresas – ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) – ramo Finanças.

Outras formações:

[2014] – Balanced Scorecard;

[2014] – Gestão de Conflitos;

[2013] – Planeamento em Saúde;

[2010] – SIARS (Sistema de Informação da ARS);

[2009] – Microsoft Project;

[1999] – Técnico Oficial de Contabilidade;

[1999] – Formador de Formadores.

Experiência/percurso profissional:

[2016-2019] – ACES Oeste Sul – à presente data, diretor executivo;

[2007-2016] – Departamento de Planeamento e Contratualização – Equipa de Cuidados de Saúde Primários – à presente data responsável pela contratualização, acompanhamento e avaliação dos ACES Lisboa Norte, Lisboa Ocidental e Oeiras, Lisboa Central, Cascais, Amadora, Sintra, Loures Odivelas e Estuário do Tejo. Acompanhamento de Acordo de Cooperação na área dos Cuidados de Saúde Primários com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

[2000-2007] – Estrutura de Apoio Técnico do Eixo IV do PorAlentejo (CCDR-Alentejo) responsável pelo encerramento financeiro de 16 projetos no montante global de cerca de 46 milhões de euros do QCA II, essencialmente relacionados com restabelecimento de infraestruturas, minimização de impactes e reconstrução da Nova Aldeia da Luz. Foi corresponsável pela apreciação técnica e acompanhamento da execução financeira de cerca de 85 projetos FEDER e FEOGA num montante superior a 300 milhões de euros relacionados essencialmente com o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva;

[1999-2000] – Tutor do Projeto de Desempenho Profissional na SOMINCOR – Minas de Neves Corvo. Entidade Formadora CEVALOR;

[1998-1999] – Estágios na Câmara Municipal de Lisboa e Caixa Geral de Depósitos.»