Despacho n.º 5298-A/2020 – Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-06
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália
Decreto-Lei n.º 20-A/2020 – Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-06
Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20-B/2020 – Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-06
Estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID-19
