Criação do curso de pós-graduação em Enfermagem do Trabalho na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 5610/2020

Sumário: Criação do curso de pós-graduação em enfermagem do trabalho na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.

Sob proposta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto, a criação do curso de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho.

Artigo 1.º

Criação

O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Saúde, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho.

Artigo 2.º

Objetivos

São objetivos gerais da Formação Pós-Graduada em Enfermagem do Trabalho, referentes aos Domínios A e B da Competência Acrescida e Diferenciada em Enfermagem do Trabalho (CADET), os seguintes:

Domínio A:

Conhecer os valores, princípios éticos-deontológicos e normas legais da profissão no contexto da Enfermagem do Trabalho.

Domínio B:

Garantir uma prática profissional de acordo com os fundamentos da prestação e gestão de cuidados de qualidade.

Assegurar o desenvolvimento do processo de Enfermagem para a conceção e gestão de cuidados de qualidade.

Contribuir para a promoção da saúde do trabalhador ou de grupos de trabalhadores.

Promover ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Promover a reintegração e reabilitação profissional do trabalhador.

Promover o desenvolvimento profissional contínuo.

Valorizar a investigação como contributo ao desenvolvimento da Enfermagem do Trabalho.

Artigo 3.º

Organização do curso

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.

Artigo 5.º

Normas de funcionamento

As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.

Artigo 6.º

Início de funcionamento do curso

O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2019-2020.

6 de maio de 2020. – O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

ANEXO

1 – Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Leiria.

2 – Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde.

3 – Grau ou diploma: Pós-Graduação.

4 – Curso: Enfermagem do Trabalho.

5 – Área científica predominante: Enfermagem.

6 – Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 30.

7 – Duração normal do curso: 1 semestre.

8 – Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.

9 – Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 – Observações:

11 – Plano de estudos:

Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior de Saúde

Curso de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho

QUADRO N.º 2

(ver documento original)»