Despacho n.º 8998-C/2020 – Diário da República n.º 183/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-18
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos, nos termos e para os efeitos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro
Despacho n.º 8998-D/2020 – Diário da República n.º 183/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-18
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro
Portaria n.º 220/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21
Finanças
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020
Despacho n.º 9030/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Aprovação do Regulamento Académico do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Decreto-Lei n.º 74/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal
Portaria n.º 224/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro
Regulamento n.º 805-A/2020 – Diário da República n.º 187/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-24
Universidade de Coimbra
Regulamento Académico da Universidade de Coimbra
Despacho n.º 9112/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Instituto Politécnico de Lisboa
Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Lisboa
Aviso (extrato) n.º 14609/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Município de Tomar
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Tomar
Decreto-Lei n.º 75/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais
Decreto-Lei n.º 76/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258
Decreto-Lei n.º 77/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às entidades que se dedicam à cultura dos produtos afetados pelas intempéries registadas nas regiões Norte e Centro do País
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2020-2023
Despacho n.º 9120-A/2020 – Diário da República n.º 187/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN), como representante do Estado Português para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Braga, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Braga à Entidade Pública Contratante, no âmbito do tratamento dos doentes com hepatite C e da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde
Despacho n.º 9120-B/2020 – Diário da República n.º 187/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT), como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Vila Franca à Entidade Pública Contratante, no âmbito do tratamento dos doentes com hepatite C e da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde
Despacho n.º 9174/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25
Universidade Fernando Pessoa
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Psicologia Clínica e da Saúde
Declaração de Retificação n.º 648/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25
Universidade de Lisboa – Reitoria
Retificação do novo Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 9177/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25
Instituto Politécnico de Coimbra
Alterações ao Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento n.º 807/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25
Município de Arruda dos Vinhos
Regulamento de Apoio Extraordinário às Associações e Coletividades Promotoras de Desporto e Cultura – COVID-19
Aviso n.º 14685/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25
Município de Melgaço
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
