Lei n.º 69/2020 – Diário da República n.º 218/2020, Série I de 2020-11-09
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, harmonizando o conteúdo da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos com o respetivo formulário
Despacho n.º 10953/2020 – Diário da República n.º 218/2020, Série II de 2020-11-09
Administração Interna, Justiça e Agricultura – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Justiça e da Agricultura
Define as competências em matéria de controlo do cultivo de cânhamo para fins industriais, incluindo para uso alimentar ou alimentação animal ou para fabrico de alimentos ou alimentos compostos para animais, das variedades de Cannabis sativa para a produção de fibra e sementes não destinadas a sementeira
Aviso n.º 18122/2020 – Diário da República n.º 218/2020, Série II de 2020-11-09
Município de Sátão
Renovação de comissão de serviço – coordenador municipal de proteção civil
Lei Orgânica n.º 2/2020 – Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10
Assembleia da República
Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
Édito n.º 239/2020 – Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10
Modernização do Estado e da Administração Pública – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários
Aviso n.º 18202/2020 – Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10
Município de Redondo
Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Serra d’Ossa
Lei Orgânica n.º 4/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11
Assembleia da República
Alarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais e referendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral
Deliberação n.º 1158/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. – Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
Criação do Núcleo de Ligação às Associações
Despacho (extrato) n.º 11065/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Cessação da designação, em substituição, do licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha do cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 11075/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Cessação de funções dos representantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Educação na Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Aviso n.º 18272/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Universidade do Algarve
Estatutos da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve
Despacho n.º 11098/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Universidade do Porto – Faculdade de Medicina
Projeto do Regulamento Pedagógico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Regulamento n.º 995/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Ordem dos Biólogos
Regulamento de Atribuição de Títulos de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Humana e em Embriologia/Reprodução Humana
Regulamento n.º 996/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Ordem dos Biólogos
Regulamento de Atribuição de Títulos de Especialista em Educação
Regulamento n.º 997/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Ordem dos Biólogos
Regulamento de Atribuição de Títulos de Especialista em Ambiente
Despacho n.º 11171/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Instituto Politécnico do Porto
Regulamento do Código de Boas Práticas e de Conduta do Instituto Politécnico do Porto
Aviso n.º 18362/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Município de Alvaiázere
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Alvaiázere
Regulamento n.º 1004/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Município do Cartaxo
Regulamento da Comissão Municipal de Apoio ao Idoso e Dependente do Cartaxo
Aviso n.º 18366/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Município de Idanha-a-Nova
Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Idanha-a-Nova 2020-2029
Edital n.º 1196/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Município de Monforte
Alteração do Regulamento Municipal de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte
Aviso (extrato) n.º 18384/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12
Município de Montalegre
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montalegre
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027
Despacho n.º 11198/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Condições de instalação e funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil
Regulamento n.º 1011/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Município do Cartaxo
Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município do Cartaxo
Regulamento n.º 1012/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Município do Cartaxo
Regulamento do Conselho Municipal de Saúde do Cartaxo
Aviso (extrato) n.º 18461/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Município de Ponta Delgada
Alteração à medida excecional de apoio às associações culturais em situação de vulnerabilidade económica decorrente da pandemia COVID-19
Despacho n.º 11231-C/2020 – Diário da República n.º 222/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-13
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
