Acordos Coletivos de Trabalho e Portarias de Extensão Publicados em 2021

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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Valpaços, o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Landeira e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vila Nova de Paiva e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Guarda e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Abrantes e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Horta e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vila Nova de Foz Côa e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Lagoa (Algarve) e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São Luís e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Vila Nova de Milfontes e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Rio Maior e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Expectação e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias do Carregado e Cadafais (Alenquer) e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São Gonçalo de Lagos e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Cardosas e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo coletivo de Empregador Público entre o Município de Lamego e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Montalvo e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Pessegueiro do Vouga e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de S. Salvador – Ílhavo e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de São João da Madeira e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São João da Madeira e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Aviso n.º 1706/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2016 celebrado entre o Município de Montijo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Aviso n.º 1708/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2016 celebrado entre o Município do Montijo e o STFPSSRA

Aviso n.º 1715/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 354/2016 – Alteração

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021 – Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santo Estêvão e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2021 – Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Messejana e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021 – Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Braga, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP)

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo de adesão n.º 1/2021 – Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo de adesão entre os Serviços Municipalizados de Abrantes e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Junta de Freguesia de Ribamar e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Portaria n.º 74/2021 – Diário da República n.º 63/2021, Série I de 2021-03-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT – SINDCES/UGT

Portaria n.º 75/2021 – Diário da República n.º 63/2021, Série I de 2021-03-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB

Portaria n.º 97/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Armadores de Tráfego Fluvial e Local e o Sindicato da Marinha Mercante, Indústrias e Energia – SITEMAQ e outros

Portaria n.º 101/2021 – Diário da República n.º 92/2021, Série I de 2021-05-12
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Ópticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE

Portaria n.º 102/2021 – Diário da República n.º 93/2021, Série I de 2021-05-13
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega – ACISAT e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

Portaria n.º 110/2021 – Diário da República n.º 103/2021, Série I de 2021-05-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)

Portaria n.º 111/2021 – Diário da República n.º 103/2021, Série I de 2021-05-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)

Portaria n.º 112/2021 – Diário da República n.º 103/2021, Série I de 2021-05-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE

Portaria n.º 113/2021 – Diário da República n.º 103/2021, Série I de 2021-05-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outros

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2021 – Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2021 – Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Lamego, Almacave e Sé e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021 – Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Aveiro, o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021 – Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Lourinhã e o STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021 – Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Lourinhã e o STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos

Acordo de adesão n.º 2/2021 – Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo de adesão celebrado entre o Município de Alcobaça e o STFPSC – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro

Aviso n.º 10744/2021 – Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2014 – alteração

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município da Lourinhã e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Portaria n.º 124/2021 – Diário da República n.º 119/2021, Série I de 2021-06-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL (gestão de pragas e saúde ambiental)

Portaria n.º 132/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (confeitaria e conservação de fruta – administrativos)

Portaria n.º 133/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Portaria n.º 134/2021 – Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP

Portaria n.º 152/2021 – Diário da República n.º 137/2021, Série I de 2021-07-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas – STAD e outro

Portaria n.º 153/2021 – Diário da República n.º 137/2021, Série I de 2021-07-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outro

Portaria n.º 154/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série I de 2021-07-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a Ryanair – Designated Activity Company – Sucursal em Portugal e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil

Portaria n.º 156/2021 – Diário da República n.º 139/2021, Série I de 2021-07-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria n.º 164/2021 – Diário da República n.º 146/2021, Série I de 2021-07-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACIRO – Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2021 – Diário da República n.º 165/2021, Série II de 2021-08-25
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre os Serviços Municipalizados de Loures e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos – STE

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2021 – Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia da Misericórdia e o STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa

Aviso n.º 16201/2021 – Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020 – alteração

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia da Misericórdia e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia do Beato e o STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Oliveira do Bairro, o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e o STFPSC – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro

Aviso n.º 16298/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 236/2016

Aviso n.º 16299/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 325/2015

Aviso n.º 16300/2021 – Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 357/2016 celebrado entre o STAL e o município de Portimão

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021 – Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Mouriscas e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2021 – Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia da Misericórdia e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas Concessionárias e Afins

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2021 – Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Cantanhede, o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021 – Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre a Freguesia de Fazendas de Almeirim e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Portaria n.º 184/2021 – Diário da República n.º 172/2021, Série I de 2021-09-03
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS

Portaria n.º 191/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série I de 2021-09-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP

Portaria n.º 192/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série I de 2021-09-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e sua alteração entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria – APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL

Portaria n.º 195/2021 – Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Portaria n.º 196/2021 – Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves – ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB

Portaria n.º 197/2021 – Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB

Portaria n.º 215/2021 – Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ADCP – Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB

Portaria n.º 216/2021 – Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outra (produtos farmacêuticos)

Portaria n.º 217/2021 – Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

Portaria n.º 218/2021 – Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)

Portaria n.º 219/2021 – Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Ryanair – Designated Activity Company – Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal – STTAMP (tripulantes de cabine)

Portaria n.º 222/2021 – Diário da República n.º 206/2021, Série I de 2021-10-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo – Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB

Portaria n.º 223/2021 – Diário da República n.º 206/2021, Série I de 2021-10-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (comércio por grosso)

Portaria n.º 224/2021 – Diário da República n.º 206/2021, Série I de 2021-10-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica – APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outros

Portaria n.º 225/2021 – Diário da República n.º 206/2021, Série I de 2021-10-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve – ACRAL e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

Portaria n.º 226/2021 – Diário da República n.º 206/2021, Série I de 2021-10-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outros