Assembleia da República
Recomenda ao Governo uma campanha nacional antirracista
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma estratégia nacional de combate ao racismo
Assembleia da República
Recomenda ao Governo Português que intervenha junto do Governo Espanhol no sentido de encerrar a central nuclear de Almaraz
Assembleia da República
Programa de resposta económica e social para o Algarve
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reforce a oferta de transporte ferroviário
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que elabore propostas para a eficaz proteção dos denunciantes
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação orçamental de 2020 destinada a despesas com pessoal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Regulamento n.º 103/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Altera o Regulamento da Mobilidade Elétrica
Despacho n.º 1322/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Universidade do Porto
Procede à 2.ª alteração ao Regulamento de Dirigentes Superiores da Universidade do Porto
Aviso n.º 2033/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Instituto Politécnico de Coimbra
Consulta pública do Plano de Gestão de Riscos do Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 4-A/2021 – Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01
Assembleia da República
Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Lei n.º 4-B/2021 – Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01
Assembleia da República
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional às unidades produtivas artesanais
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e aos paraísos fiscais
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta a recolha e o tratamento eficaz dos gases de refrigeração das unidades de ar condicionado, frigoríficos e outros equipamentos de frio
Portaria n.º 26/2021 – Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02
Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação
Fixa o valor das taxas devidas pelos serviços às entidades gestoras dos Espaços Cidadão
Regulamento n.º 108/2021 – Diário da República n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02
Município de Monchique
Projeto de regulamento municipal de atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários de Monchique
Aviso n.º 2147/2021 – Diário da República n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02
Município de Pinhel
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Aviso n.º 2148/2021 – Diário da República n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02
Município de Pinhel
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Pinhel
Edital n.º 160/2021 – Diário da República n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02
Município de Vila Nova de Famalicão
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Nova de Famalicão 2021-2030 – consulta pública
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional rigoroso sobre o trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução com vista à injeção de capital no Novo Banco até que a auditoria às suas contas esteja concluída
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reformulação do modelo de apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual, condicionando a emissão de licença de exploração das novas centrais ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que realize uma avaliação ambiental estratégica para a mineração e avaliações ambientais estratégicas nas regiões onde estão em curso ou previstos projetos de prospeção e pesquisa de depósitos de lítio e minerais associados
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que institua o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade
Regulamento n.º 111/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03
Ordem dos Engenheiros
Regulamento de Eleições e Referendos da Ordem dos Engenheiros
Declaração de Retificação n.º 90/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03
Universidade do Porto
Retifica o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Aviso n.º 2214/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03
Município de Pampilhosa da Serra
Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Pampilhosa da Serra
Anúncio n.º 18/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03
Município de Tábua
Consulta pública da revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) 2019-2028 de Tábua
Edital n.º 163/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03
Município de Tábua
Consulta pública do projeto de regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Tábua
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios
Aviso n.º 2239/2021 – Diário da República n.º 24/2021, Série II de 2021-02-04
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2021
Regulamento (extrato) n.º 113/2021 – Diário da República n.º 24/2021, Série II de 2021-02-04
Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Regulamento do Mestrado em Saúde Tropical
Regulamento n.º 115/2021 – Diário da República n.º 24/2021, Série II de 2021-02-04
Universidade do Porto – Reitoria
Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Nutrição Comunitária e Saúde Pública da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de condições que possibilitem o reagrupamento em Portugal de famílias e casais binacionais não casados
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições em contexto de pandemia
Assembleia da República
Concessão de honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, de 18 de setembro, no sentido da elaboração de um estudo sobre a forma como podem ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os vários atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino
Portaria n.º 27/2021 – Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05
Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à quarta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal
Despacho n.º 1498-A/2021 – Diário da República n.º 25/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-05
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Procede à criação do Grupo de Trabalho para a Prevenção e Combate aos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados
Regulamento n.º 118/2021 – Diário da República n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05
Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny
Revisão do Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso
Despacho n.º 1481/2021 – Diário da República n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Criação do curso pós-graduado de especialização em Epidemiologia (ED) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 1491/2021 – Diário da República n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração da estrutura curricular do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Medicina, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Regulamento n.º 119/2021 – Diário da República n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05
Município de Mangualde
Regulamento de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Mangualde
Declaração de Retificação n.º 94/2021 – Diário da República n.º 25/2021, Série II de 2021-02-05
Município da Marinha Grande
Retifica o Regulamento do Fundo de Emergência Municipal de Apoio Social – Impacto COVID-19
