- Edital n.º 411/2021 – Diário da República n.º 70/2021, Série II de 2021-04-12
E. I. A. – Ensino e Investigação e Administração, S. A.
Abre concurso à matrícula e inscrição nos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária e Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
«Edital n.º 411/2021
Sumário: Abre concurso à matrícula e inscrição nos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária e Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
A EIA, S. A., Entidade Instituidora da ESSATLA – Escola Superior de Saúde Atlântica, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e de acordo com a Portaria n.º 268/2002, de 13 de março (e demais disposições aplicáveis), publica o Edital de abertura do concurso à matrícula e inscrição nos seguintes Cursos:
Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, aprovado pela Portaria n.º 330/2008, de 28 de abril;
Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária, aprovado pela Portaria n.º 324/2008, de 24 de abril;
Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, aprovada pela Portaria n.º 55/2020, de 3 de março, 1.ª série.
Com início no ano letivo 2021/2022 de acordo com as seguintes condições, procedimentos e prazos constantes no Anexo I.
1 – Candidaturas:
1.1 – As candidaturas podem ser realizadas junto do Gabinete de Estudos Pós-graduados da Escola Superior de Saúde Atlântica, no site da ESSATLA em www.essatla.pt, mediante preenchimento do formulário de candidatura ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de receção, no prazo constante no Anexo I.
1.2 – A candidatura está sujeita a emolumentos no montante de 100 euros.
1.3 – A candidatura é válida apenas para o ano letivo 2021/2022.
2 – Condições de acesso:
2.1 – De acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e do artigo 12.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
2.1.1 – Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
2.1.2 – Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
2.1.3 – Ter, no mínimo, dois anos de experiência profissional como enfermeiro à data da candidatura;
3 – Documentos:
3.1 – O boletim de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de rejeição liminar, dos seguintes documentos na presença dos originais:
3.1.1 – Fotocópia do cartão de cidadão;
3.1.2 – Fotocópia do cartão da ordem dos enfermeiros;
3.1.3 – Declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros, com data válida à data da candidatura (declaração retirada da área pessoal do portal da Ordem dos Enfermeiros);
3.1.4 – Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciado em Enfermagem, indicando a respetiva classificação final, ou do seu equivalente legal. Os candidatos que tenham obtido o grau de licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março, instruem o requerimento de candidatura igualmente com documento comprovativo:
i) Da classificação obtida no Curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
ii) Da classificação dos Cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a); b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro.
3.1.5 – Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro, discriminando a categoria profissional e o tempo de exercício na mesma;
3.1.6 – Curriculum Académico e Profissional segundo modelo em Anexo III ao presente Edital;
3.1.7 – Documentos comprovativos das declarações constantes no Curriculum Académico e Profissional relativas a:
Formação Académica e Profissional;
Formação Contínua na área de enfermagem (Ações ou Cursos de Formação Profissional);
Publicações e Comunicações de cariz científico, no âmbito dos Cuidados de Enfermagem;
Projetos e Grupos de trabalho no âmbito dos Cuidados de Enfermagem;
Tempo de exercício profissional;
Outras atividades relevantes no exercício profissional;
Conhecimentos de Língua estrangeira e de Informática.
3.2 – Os candidatos poderão juntar ao Curriculum Académico e Profissional outros documentos que entendam relevantes para apreciação do mesmo.
3.3 – De acordo com o n.º 8 do artigo 19.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, o júri pode solicitar a comprovação documental das declarações constantes do currículo dos candidatos.
4 – Procedimentos e prazos (Anexo I).
5 – Rejeição liminar:
5.1 – Serão rejeitadas liminarmente as candidaturas que não satisfaçam as condições expressas no n.º 2 ou que não apresentem os documentos referidos no n.º 3.
5.2 – Serão igualmente rejeitados liminarmente os requerimentos entregues fora do prazo fixado.
5.3 – Dos candidatos rejeitados liminarmente será organizada lista onde constam os fundamentos da rejeição a qual será tornada pública e afixada no site da ESSATLA, no prazo previsto no Anexo I.
6 – Vagas:
6.1 – O número total de vagas:
Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação é de trinta (30);
Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária é de trinta (30);
Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica é de vinte e cinco (25).
6.2 – Em conformidade com o artigo 14.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, na 1.ª fase do concurso são criados os seguintes contingentes:
6.2.1 – 75 % das vagas – serão afetadas ao contingente geral;
6.2.2 – 25 % das vagas – serão afetadas prioritariamente a enfermeiros provenientes de organizações de saúde que tenham Protocolos de Colaboração com a EIA, entidade instituidora da ESSATLA no máximo de uma (1) vaga por Instituição, sendo os Candidatos ordenados por ordem decrescente de classificação (vide listagem de Instituições – Anexo IV).
6.3 – À divulgação dos resultados da 1.ª fase do concurso podem seguir-se uma ou mais fases de candidatura destinadas a ocupar as vagas eventualmente sobrantes.
6.3.1 – Em cada uma dessas fases são colocadas a concurso:
a) As vagas sobrantes da fase anterior;
b) As vagas ocupadas na fase anterior mas em que não se concretizou a matrícula e inscrição;
c) As vagas ocupadas na fase anterior em que houve anulação da matrícula entretanto realizada.
6.3.2 – Todas as vagas sobrantes da 1.ª fase serão afetadas ao contingente geral.
6.4 – O curso só funcionará com a existência de um número mínimo de alunos.
7 – Seriação e seleção:
7.1 – A seriação e seleção dos candidatos terá por base a grelha com as Regras e Critérios de Seleção dos Candidatos (Anexo II).
7.2 – A seriação e seleção será realizada por análise do Curriculum Académico e Profissional (Anexo III), tendo sido nomeado pelo Exmo(a) Senhor(a) Presidente da Escola Superior de Saúde Atlântica, um júri com essa competência.
7.3 – Na 1.ª fase serão selecionados em primeiro lugar os cinco (5) candidatos melhor classificados que pertençam a Organizações de Saúde que tenham Protocolos de Colaboração com a EIA, no máximo de uma (1) vaga por instituição e, seguidamente, serão selecionados os vinte e cinco (25) candidatos com melhor classificação pertencentes ao Contingente Geral, referentes aos cursos de CPLEE de Reabilitação e CPLEE Comunitária, respetivamente, e os (20) candidatos com melhor classificação pertencentes ao Contingente Geral, referente ao CPLEE de Saúde Mental e Psiquiátrica.
7.4 – Caso as vagas destinadas aos candidatos referidos na alínea 6.2.2. não sejam preenchidas, as mesmas transitarão para o contingente geral. Os candidatos enquadráveis na alínea 6.2.2. que aí não obtenham colocação transitarão para o contingente geral.
8 – Reclamações:
8.1 – Do resultado da seleção poderão os candidatos apresentar reclamação, devidamente fundamentada, no prazo fixado (Anexo I), dirigida ao Exmo(a) Senhor(a) Presidente da ESSATLA.
8.2 – As decisões sobre as reclamações são homologadas pelo Exmo(a) Senhor(a) Presidente da ESSATLA, não havendo lugar a audiência de interessados.
8.3 – Serão liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas ou as que forem apresentadas fora de prazo.
8.4 – Quando, na sequência da aceitação de uma reclamação, um candidato venha a ficar situado na lista ordenada em posição de colocado, tem direito a colocação, mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional.
8.5 – A retificação da colocação abrange apenas o candidato cuja reclamação foi provida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos colocados ou não.
8.6 – A publicação do resultado das reclamações será de acordo com os prazos referidos no Anexo I.
8.7 – Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados, caso não sejam solicitados, até 90 dias após o início do curso.
9 – Matrícula, inscrições e propinas:
9.1 – Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição no período previsto no Anexo I.
9.3 – Caso algum candidato admitido desista expressamente da matrícula e inscrição ou não compareça a realizar as mesmas, o Gabinete de Estudos Pós-graduados, no dia útil imediato ao do fim do prazo das matrículas e inscrições, através de carta registada com aviso de receção, convocará para a matrícula e inscrição o candidato seguinte na lista ordenada, até esgotar as vagas ou os candidatos.
9.4 – Os candidatos convocados terão um prazo improrrogável de três (3) dias úteis, após a receção da notificação para procederem à sua matrícula e inscrição.
9.5 – Emolumentos a pagar:
9.5.1 – Matrícula: 300 euros (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor).
9.5.2 – Seguro Escolar: 20 euros (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor).
9.5.3 – Propina Anual – 3000 euros (dividida em 12 mensalidades).
9.5.4 – O pagamento total da propina no ato da matrícula, concedo ao aluno um desconto de 3.5 %.
9.5.5 – Aos ex alunos é concedido um desconto 3.5 %.
10 – Horário de funcionamento:
10.1 – O Curso terá início na 1.ª semana de outubro de 2021 e funcionará com uma carga horária média de 25 horas semanais, com sessões letivas e trabalho autónomo do Estudante, em três (3) dias por semana.
Horário
(inclui Sessões Letivas e tempo para Trabalho Autónomo do Estudante)
10.2 – Os períodos de Ensino Clínico funcionarão com uma carga horária mínima de 25 horas e máxima de 40 horas semanais, a praticar de acordo com as organizações onde se realizam, inclusive período de férias escolares.
10.3 – O horário do curso poderá ser sujeito a alterações de acordo com as possíveis mudanças estratégicas e pedagógicas da Escola Superior de Saúde Atlântica.
ANEXO I
Procedimentos e prazos
De acordo com o artigo 17.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, os prazos de candidatura, afixação dos resultados da seriação e seleção, reclamações e matrícula e inscrição, relativamente ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, a iniciar nesta Escola no ano letivo 2021/2022, são os que constam do quadro seguinte:
ANEXO II
Regras e critérios de seleção dos candidatos
I – Critérios de seriação
II – Critérios de desempate
Em situação de empate após a aplicação dos critérios de seriação, aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
1 – Menor idade;
2 – Maior classificação no curso de Licenciatura em Enfermagem ou no seu equivalente legal.
ANEXO III
ANEXO IV
Entidades com as quais a EIA, S. A., tem protocolos de colaboração
Centro Hospitalar de Lisboa Central.
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.
Centro Hospitalar de Cascais.
Hospital Fernando da Fonseca.
Hospital da Misericórdia de Arruda dos Vinhos.
Hospital Distrital de Santarém.
Hospital Beatriz Ângelo.
Hospital Doutor José Maria Grande de Portalegre.
Hospital de Nossa Senhora do Rosário.
Centro de Atendimento das Taipas.
AMI.
Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.
Centro de Medicina e Reabilitação do Alcoitão.
24 de março de 2021. – O Administrador-Delegado do Conselho de Administração da EIA, S. A., Dr. José Maria Lozano Martin.»
