Prorrogação do Plano Nacional de Saúde – extensão 2020 no ano de 2021 – DGS

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«Despacho n.º 4834/2021

Sumário: Estabelece a prorrogação do Plano Nacional de Saúde – extensão 2020 no ano de 2021.

Na sequência do lançamento do novo ciclo de planeamento 2021-2030 em 9 de outubro de 2019 iniciaram-se os trabalhos de elaboração do Plano Nacional de Saúde 2021-2030.

Contudo, o advento da pandemia de COVID-19 no nosso país determinou a suspensão temporária dos referidos trabalhos a partir de março de 2020, tendo os mesmos só recentemente sido retomados, incorporando já, na medida da informação disponível, na identificação das principais necessidades de saúde e na definição posterior das suas estratégias, a realidade decorrente dos impactos da pandemia na população do país.

Constituindo a continuação da elaboração multi e intersectorial do PNS 2021-2030 e a sua conclusão, em alinhamento com o Plano de Recuperação e Resiliência do País, uma prioridade para o corrente ano, o Ciclo de Gestão que se inicia em 2021, carece, contudo, desde já, de um referencial estratégico.

Face ao exposto, determina-se a prorrogação do PNS – Extensão 2020 e dos seus objetivos e Orientações Estratégicas para o ano de 2021.

11 de março de 2021. – A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.»