Lei n.º 31/2021 – Diário da República n.º 100/2021, Série I de 2021-05-24
Assembleia da República
Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março
Regulamento n.º 485/2021 – Diário da República n.º 100/2021, Série II de 2021-05-24
Município de Fornos de Algodres
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Fornos de Algodres 2021-2030
Aviso n.º 9803/2021 – Diário da República n.º 100/2021, Série II de 2021-05-24
Município do Sabugal
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sabugal
Lei n.º 31-A/2021 – Diário da República n.º 101/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-25
Assembleia da República
Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro
Portaria n.º 105/2021 – Diário da República n.º 101/2021, Série I de 2021-05-25
Administração Interna
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, designado por RUGNR
Portaria n.º 108/2021 – Diário da República n.º 101/2021, Série I de 2021-05-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens
Regulamento n.º 488/2021 – Diário da República n.º 101/2021, Série II de 2021-05-25
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Regulamento de Uso de Veículos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Despacho n.º 5265-C/2021 – Diário da República n.º 101/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Define os critérios de atuação das equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica no âmbito da verificação das condições de atribuição inicial da bonificação por deficiência
Regulamento n.º 497/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Freguesia de Estrela
Regulamento do Fundo de Emergência Social da Freguesia de Estrela
Edital n.º 594/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Freguesia de Relva
Consulta pública do Projeto de Alteração do Regulamento do Fundo de Emergência Social da Freguesia de Relva
Município de Mação
Discussão pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do Município de Maçã
Portaria n.º 114-A/2021 – Diário da República n.º 103/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-27
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Lei n.º 32/2021 – Diário da República n.º 103/2021, Série I de 2021-05-27
Assembleia da República
Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a alteração ao acordo-quadro celebrado com o Fundo de Resolução, bem como aos contratos de financiamento celebrados entre o Estado e o Fundo de Resolução
Despacho n.º 5366/2021 – Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul
Despacho n.º 5367/2021 – Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Boticas a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul
Autoriza a SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência a proceder à repartição de encargos decorrentes da aquisição de serviços pela gestão, operação, manutenção, ampliação e correto funcionamento da rede SIRESP e respetivos equipamentos
Lei n.º 33-A/2021 – Diário da República n.º 104/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-05-28
Assembleia da República
Regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020-2021
Resolução da Assembleia da República n.º 156-A/2021 – Diário da República n.º 104/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-05-28
Assembleia da República
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 – Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28
Presidência do Conselho de Ministros
Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher»
Portaria n.º 210-A/2021 – Diário da República n.º 104/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-28
Finanças e Administração Interna – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento, do Secretário de Estado do Tesouro e da Secretária de Estado da Administração Interna
Autoriza a SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência a proceder à repartição de encargos decorrentes da aquisição de serviços pela gestão, operação, manutenção, ampliação e correto funcionamento da rede SIRESP e respetivos equipamentos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2021 – Diário da República n.º 104-A/2021, Série I de 2021-05-30
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao reconhecimento da necessidade da requisição civil de trabalhadores da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que exercem funções em postos de fronteira
Portaria n.º 116/2021 – Diário da República n.º 104-A/2021, Série I de 2021-05-30
Economia e Transição Digital, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação
Efetiva a requisição civil cuja necessidade foi reconhecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2021, de 27 de maio
