Decreto-Lei n.º 77-B/2021 – Diário da República n.º 173/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado
Portaria n.º 185/2021 – Diário da República n.º 173/2021, Série I de 2021-09-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a integração de novas entidades do setor da economia social no Conselho Nacional para a Economia Social
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Regulamento n.º 834/2021 – Diário da República n.º 173/2021, Série II de 2021-09-06
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Requisitos adicionais de acreditação para os organismos de certificação
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à compensação financeira pelo Estado à Lusa, S. A.
Deliberação n.º 933/2021 – Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Renovação da comissão de serviço em cargo dirigente de Helena Maria de Sousa Ferreira e Teixeira
Relatório n.º 8/2021 – Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07
Autoridade da Concorrência
Relatório de Atividades, Gestão e Contas de 2020
Regulamento n.º 836/2021 – Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural
Despacho n.º 8852/2021 – Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07
Universidade de Coimbra
Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica
Despacho n.º 8853/2021 – Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07
Universidade de Coimbra
Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Psicologia
Aviso n.º 16936/2021 – Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07
Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.
Código de Ética e de Conduta da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.
Regulamento n.º 837/2021 – Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.
Despacho n.º 8884/2021 – Diário da República n.º 175/2021, Série II de 2021-09-08
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Designa para o cargo de diretor nacional da Inspeção de Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil o licenciado Rui Pedro do Nascimento e Oliveira Mourato
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher»
Despacho n.º 8963/2021 – Diário da República n.º 176/2021, Série II de 2021-09-09
Universidade do Porto
Alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Farmácia
Aviso (extrato) n.º 17136/2021 – Diário da República n.º 176/2021, Série II de 2021-09-09
Município de Fafe
Consulta pública – Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Fafe 2021-2030 (PMDFCI)
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura
Portaria n.º 189/2021 – Diário da República n.º 177/2021, Série I de 2021-09-10
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de janeiro
Despacho n.º 9036/2021 – Diário da República n.º 177/2021, Série II de 2021-09-10
Instituto Politécnico de Leiria
Alteração do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria
Declara o luto nacional pelo falecimento de Jorge Sampaio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021 – Diário da República n.º 177/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-09-10
Presidência do Conselho de Ministros
Cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento
