Outros Assuntos de Interesse de 13 a 17/12/2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2021 – Diário da República n.º 239/2021, Série I de 2021-12-13

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Portaria n.º 292/2021 – Diário da República n.º 239/2021, Série I de 2021-12-13

Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

Aviso (extrato) n.º 23067-A/2021 – Diário da República n.º 239/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-13

Município de Fafe

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Fafe

Decreto-Lei n.º 112/2021 – Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Despacho n.º 12123-D/2021 – Diário da República n.º 239/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-13

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Concede a Miguel Lérias da Cruz, 2.º comandante nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau Prata e distintivo laranja

Despacho n.º 12123-H/2021 – Diário da República n.º 239/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-13

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Concede à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau Ouro e distintivo laranja

Despacho n.º 12123-I/2021 – Diário da República n.º 239/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-13

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Concedo coletivamente aos bombeiros portugueses a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau Ouro e distintivo laranja, designando seu fiel depositário a Liga dos Bombeiros Portugueses

Despacho n.º 12125/2021 – Diário da República n.º 240/2021, Série II de 2021-12-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde

Determina a composição do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., para o mandato de 2021-2023

Regulamento n.º 1009/2021 – Diário da República n.º 240/2021, Série II de 2021-12-14

Universidade de Aveiro

Regulamento para Prevenção e Controlo do Consumo de Substâncias Psicoativas na Universidade de Aveiro

Lei n.º 86/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15

Assembleia da República

Cessação de vigência do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19, aprovado pela Lei n.º 9/2020, de 10 de abril

Lei n.º 87/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15

Assembleia da República

Assegura, em matéria de extradição e de congelamento, apreensão e perda de bens, o cumprimento dos Acordos entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, alterando a Lei n.º 144/99, de 31 de agosto

Despacho n.º 12148/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série II de 2021-12-15

Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Concessão de uma garantia pessoal do Estado relativa à Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo

Despacho n.º 12149/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série II de 2021-12-15

Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Autoriza a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID-19 e à Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas

Despacho n.º 12150/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série II de 2021-12-15

Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Procede-se à atualização automática do benefício «IVAucher» para consumidores que sejam sujeitos passivos de IVA ou sujeitos passivos da categoria B de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

Edital n.º 1432/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série II de 2021-12-15

Município de Felgueiras

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Felgueiras

Despacho n.º 12168-A/2021 – Diário da República n.º 241/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-15

Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina

Regulamento de Organização dos Serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Resolução da Assembleia da República n.º 323/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o combate às emissões de poluentes durante a paragem automóvel, promovendo a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar

Resolução da Assembleia da República n.º 324/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade

Decreto-Lei n.º 118/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Regulamento n.º 1011/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série II de 2021-12-16

Ordem dos Nutricionistas

Regulamento Eleitoral dos Conselhos de Especialidade da Ordem dos Nutricionistas

Aviso n.º 23280/2021 – Diário da República n.º 242/2021, Série II de 2021-12-16

Freguesia de Alter do Chão

Proposta do Regulamento para Atribuição de Kit Bebé

Lei n.º 92/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17

Assembleia da República

Revoga o «cartão do adepto», eliminando a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

Portaria n.º 304/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17

Administração Interna

Segunda alteração à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, que estabeleceu uma importante reforma no modelo de formação profissional de segurança privada

Portaria n.º 305/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17

Planeamento

Décima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Despacho n.º 12314/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na diretora de Informação e Planeamento Estratégico, Prof.ª Doutora Cláudia Indira Xavier Furtado

Despacho n.º 12315/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na diretora de Produtos de Saúde, Maria Judite Vilela Guerlixa Firmino das Neves

Despacho n.º 12316/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na diretora de Avaliação de Medicamentos, Dr.ª Marta Isabel Raposo Marques Marcelino

Despacho n.º 12317/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, na diretora de Gestão do Risco de Medicamentos, Dr.ª Maria de Fátima Morais Caldas Canedo

Despacho n.º 12318/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo, Dr. António Faria Vaz, no diretor de Gestão do Risco de Medicamentos, mestre Vitor Miguel Nogueira Antunes

Despacho n.º 12319/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Designação, em regime de substituição, de chefe de divisão do Serviço de Aprovisionamento

Aviso n.º 23346/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

Ordem dos Fisioterapeutas

Eleição dos órgãos estatutários da Ordem dos Fisioterapeutas

Deliberação n.º 1273/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Subdelega competências no diretor de Recursos Humanos

Aviso n.º 23403/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.

Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave – Instituto Politécnico de Saúde do Norte

Aviso n.º 23404/2021 – Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17

CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.

Plano de estudos e estrutura curricular do novo 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Toxicologia autorizado a funcionar no Instituto Universitário Ciências da Saúde