Nomeação da Secretária-Geral do Ministério da Saúde

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 6224/2022

Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso para exercer o cargo de secretária-geral do Ministério da Saúde.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de secretário-geral do Ministério da Saúde, publicado pelo Aviso n.º 21477/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2021, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso para exercer o cargo de secretária-geral do Ministério da Saúde, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

9 de maio de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

Súmula curricular

Nome: Ana Margarida de Brito Pedroso.

Data de nascimento: 21-07-1978.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) pelo INA.

Situação profissional: advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. Técnica superior-jurista no Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.

Cargos desempenhados:

Adjunta do Ministro da Saúde (2005-2008) do XVII Governo Constitucional;

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (2008-2009) do XVII Governo Constitucional;

Adjunta e chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (2009-2011) do XVIII Governo Constitucional;

Assessora jurídica do diretor-geral da Saúde (2011-2017);

Perita no Conselho Nacional de Saúde, desde 2017 e até outubro de 2018;

Secretária-geral do Conselho Económico e Social, desde 2017 e até outubro de 2018, e de outubro de 2019 a março de 2020;

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde (2018-2019) do XXI Governo Constitucional;

Secretária-geral do Ministério da Saúde, em regime de substituição, de março de 2020 até ao momento.»